Matérias-primas, OMNIBUS e EUDR: o que está em causa
A semana ficou claramente marcada pela alta de preços no trigo, milho e soja, decorrente da interrupção das exportações no Mar Negro, a que se juntou a expectativa de deterioração das colheitas dos Estados Unidos da América (EUA). A juntar a este cenário temos a guerra entre a Ucrânia e a Rússia a entrar num patamar ainda mais perigoso, sendo que estes dois países representam 28% das exportações mundiais de trigo e cerca de 10% de milho. Os importadores estão a procurar alternativas noutros mercados como os EUA, União Europeia, Austrália e Argentina, enquanto o milho tem acompanhado as subidas do trigo, refletindo, não só as menores produtividades norte-americanas, mas também as expetativas de fortes quebras na União Europeia (UE), consequência da onda de calor, ou seja, a UE também vai necessitar de aumentar as suas importações. As perspetivas de produções favoráveis projetadas para o Brasil e Argentina poderão travar subidas mais significativas, mas o facto é que estamos perante preços recorde nos últimos 3 anos.
No caso da soja, embora se esperem boas colheitas nos EUA, temos assistido ao contágio das subidas no trigo e no milho e às compras pela China, com o bagaço de soja também a valorizar, consequência da pressão da procura.
As perspetivas não parecem animadoras, se tivermos ainda em conta os potenciais impactos do El Niño e as recentes limitações de circulação de navios no Canal do Panamá, potenciando um efeito sistémico nos fretes e custos de transporte.
É precisamente neste quadro de riscos acrescidos, climáticos, energéticos e de instabilidade geopolítica, que a presidência da Irlanda se prepara para apresentar uma proposta de compromisso relativa ao OMNIBUS sobre a segurança da alimentação e dos alimentos para animais. Neste âmbito, um dos principais focos para a nossa Indústria tem a ver com a redução dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos pesticidas e, em alguns casos, até ao limite de quantificação do método (LOD).
Um tema já aqui abordado em A outra face do Omnibus – Jaime Piçarra – Notas da semana – Agroportal
Recorde-se, aliás, que o projeto de relatório foi publicado, juntamente com as alterações apresentadas pelos membros das Comissões AGRI e ENVI do Parlamento Europeu. No total, foram apresentadas quase 1500 alterações, das quais mais de 70% dizem respeito ao Regulamento 1107/2009 sobre autorização de pesticidas e cerca de 10% dizem respeito aos LMR dos pesticidas.
Certo é que os eurodeputados, inclusivamente dentro das mesmas famílias políticas, se não entendem, pelo que vai ser muito difícil chegar-se a um acordo, quando se confirma a votação das alterações no próximo dia 5 de outubro.
Como o tempo urge, a indústria da alimentação animal, representada pela FEFAC e em conjunto com a COCERAL e FEDIOL, estão a sensibilizar os eurodeputados para as conclusões do estudo do JRC sobre os diferentes impactos que, recorde-se, apontam para uma perda significativa de importações de matérias-primas e alta de preços.
O que está em causa é que os efeitos dos pesticidas devem ser confirmados, caso a caso, em função da análise de risco e se respeitem as regras da Organização Mundial do Comércio.
Paralelamente a estas questões, continuamos a depararmo-nos com o impacto no mercado relativo à incerteza na utilização do HB4 (OGM ainda não autorizado), pese embora as garantias que têm sido dadas pelas autoridades argentinas.
A propósito de todos estes constrangimentos no mercado e da instabilidade geopolítica, alguns associados têm-nos questionado se o EUDR vai mesmo avançar na data prevista, ou seja, a 30 de dezembro. Não temos neste momento indicações em contrário, apenas lamentamos que, dois anos depois, continuemos sem respostas à instabilidade jurídica sentida pelos importadores e pela complexidade burocrática exigida aos milhares de produtores nos países exportadores para cumprir a legislação europeia.
Iremos atualizar o estudo de impacto da FEFAC, mas recordamos que os últimos dados apontavam para 1,6 biliões de € na alimentação animal e na pecuária da União Europeia.
A indústria de alimentação animal tem reforçado os seus compromissos com a sustentabilidade e o combate à desflorestação, como aliás ficou bem patente na análise do último European Soy Monitor, que monitoriza os sistemas certificados no âmbito do Guia da FEFAC para o aprovisionamento de soja responsável.
É absolutamente fundamental que esta metodologia, padrões voluntários ou sistemas de certificação, seja reconhecida pela Comissão Europeia (DG ENVI) na implementação do EUDR.
Para além do debate em torno do Quadro Financeiro Plurianual, que vai precisar de um reforço dos recursos próprios dos Estados-membros e do orçamento da PAC – já são conhecidas as reservas dos contribuintes líquidos – serão estes os grandes dossiers em discussão já a partir da próxima semana, em diferentes fóruns, seja em Bruxelas, nos Grupos de Diálogo Civil, ou em Dublin, estando já agendadas reuniões da FEFAC com a presidência irlandesa, onde, naturalmente, estaremos presentes.
Nesta perspetiva, Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu não podem ficar indiferentes ou autistas perante as consequências de eventuais disrupções de abastecimento, empurrando-nos para um cenário de escassez, totalmente inaceitável.
Estes são os riscos de muito curto prazo, que comprometem a segurança alimentar da União Europeia.
E, sobretudo, pela sua exposição e vulnerabilidade, de Portugal.
Nota: No dia 26 de agosto, organizado pela ANPROMIS, teve lugar uma homenagem ao Engº Eduardo Diniz, que ao fim de 14 anos, abandonou a liderança do GPP e vai agora iniciar funções como conselheiro técnico principal na REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia). Como não podia deixar de ser, a IACA marcou presença, num jantar que contou com mais de uma centena de personalidades. Em nome da IACA, na qualidade de representante da indústria de alimentação animal, agradecemos publicamente o diálogo, a cooperação e cumplicidade de Eduardo Diniz ao longo de todos estes anos para com o nosso setor. Agradecemos, também, a disponibilidade e o empenho na resolução dos nossos problemas e estrangulamentos, o excelente contributo e elevada competência no desempenho das suas funções, desde logo na formulação de políticas públicas como a PAC e a sua visão do papel da indústria agroalimentar nas suas diferentes dimensões, social, económica, de equilíbrio e coesão territorial. O seu conhecimento, profissionalismo e diplomacia vão ser da maior importância nas novas funções, que, estamos certos, irá exercer na defesa dos interesses de Portugal. Obrigado, Eduardo Diniz!
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
