O partido PAN repudiou hoje a autorização do ICNF para abate de veados, pelos prejuízos causados aos produtores de castanha em Cova de Lua, no concelho de Bragança, e defendeu medidas preventivas e apoios aos agricultores.
“Para o PAN, não é adequado ou proporcional que, perante a destruição de 100 castanheiros provocada por veados, se recorra ao seu abate como solução. O Estado deve ser um maior garante da proteção da fauna selvagem, garantindo os meios necessários para o fazer cumprir e conciliar com a coexistência das atividades agrícolas de forma responsável”, afirmou o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), em comunicado enviado à Lusa.
Na quinta-feira, a Lusa noticiou os estragos causados por veados aos produtores de castanha de Cova de Lua, aldeia do concelho de Bragança. A comissão de baldios pediu responsabilidades ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que é quem autoriza a correção de densidade desta espécie no Parque Natural de Montesinho.
O ICNF já tinha dado autorização para o abate de um animal à Junta de Freguesia de Espinhosela, entidade responsável pela zona de caça em Cova de Lua. No entanto, durante o período em vigor, não foi possível matar o veado.
Confrontada pela Lusa com os estragos causados aos mais de 100 castanheiros, o ICNF disse que “poderá ser apresentado um novo pedido de correção de densidade, indicando novas datas para a realização da ação”.
Segundo o partido, que não tem representatividade em Bragança, “o PAN irá questionar o Governo sobre os critérios que estão a ser utilizados pelo ICNF, sobre a eficácia das medidas de prevenção existentes e sobre o que está a ser feito para garantir que os agricultores afetados não ficam prejudicados pelas suas perdas, mas que a biodiversidade é igualmente preservada, ao invés de se permitir que sejam abatidos através da caça”.
O PAN rejeita que a solução “se reduza à autorização para o abate de animais”, defendendo “um apoio e implementação estruturado” aos agricultores, “sobretudo na proteção de novas plantações”, para a construção de “vedações e cercas elétricas adequadas, sistemas de afugentamento visual ou acústico e a utilização de repelentes específicos”, que também são apontados pelo ICNF como medidas preventivas.
Face aos prejuízos já causados, o partido mostrou-se “solidário” com os agricultores e afirmou que “têm direito a ser devidamente compensados pelos danos que sofreram”.
Segundo o ICNF, com base na legislação, “os danos causados por espécies cinegéticas nas florestas, na agricultura e na pecuária (…) são da responsabilidade das respetivas entidades titulares”.
No entanto, a Junta de Freguesia de Espinhosela diz não ter verba para pagar milhares de euros em indemnizações.
