Numa semana claramente marcada por uma escalada nas tensões geopolíticas mundiais, temos também a destacar as declarações públicas do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional sobre as verbas destinadas à agricultura e coesão no próximo orçamento plurianual da União Europeia e, ainda, a divulgação das Estatísticas Agrícolas 2025 do INE.
No que respeita ao orçamento da União Europeia, o documento atualmente em discussão aponta para uma redução real de 17,4% nas verbas destinadas a Portugal nas áreas da coesão e da agricultura, acima da quebra média de 12,5% prevista para o conjunto da União. Portugal parece estar conformado (?) com este corte significativo, uma vez que a Europa quer apostar na defesa, não aceitando, apesar disso, cortes superiores aos previstos para a média europeia. O esforço terá de ser repartido de uma forma equilibrada por todos os Estados-membros. Naturalmente que as discussões irão continuar no quadro da presidência irlandesa, mas existem sérios riscos de que os montantes destinados à agricultura e coesão tendam a ser mais reduzidos, comprometendo a segurança alimentar.
A Agricultura e a Alimentação não são componentes da defesa e soberania e não devem ser considerados como ativos estratégicos?
Nas Estatísticas Agrícolas, tema a que voltaremos certamente noutras Notas, constata-se que o défice da balança comercial dos produtos agrícolas e agroalimentares (excluem-se as bebidas) voltou a aumentar em 2025, atingindo 6.256,6 milhões de euros. O grupo das carnes e miudezas comestíveis é o que mais contribui para o agravamento, ao registar um aumento do défice de 305,6 milhões de euros, para 1.780,1 milhões de euros. Os cereais são os responsáveis pelo segundo maior défice, com um aumento de 124 milhões de euros. Por outro lado, se olharmos para os níveis de autossuficiência, o autoaprovisionamento dos cereais continua muito reduzido (16,8%), evidenciando a forte dependência do exterior e a exposição às tensões mundiais.
No entanto, para já, sem deixar de refletir sobre as notas anteriores, o que nos preocupa fortemente é o agudizar dos conflitos em diferentes cenários, seja no Médio Oriente, com as tensões permanentes no Estreito de Ormuz e agora com os ataques dos Houthis no Mar Vermelho, seja no Mar Negro, com um novo patamar da guerra na Ucrânia, assistindo-se a aumentos significativos dos preços das matérias-primas, em particular nos cereais, pressionando fortemente o trigo, mas, igualmente, o milho e a soja.
Como se não fosse suficiente o reacender da guerra contra o Irão e as consequências nos preços do petróleo (sem esquecer o tema dos fertilizantes), a intensificação dos ataques contra infraestruturas portuárias e energéticas na Rússia e na Ucrânia colocou claramente em causa a fluidez das exportações daquelas origens, aumentando os riscos, os preços de transporte e desviando os operadores para outras origens, seja para os Estados Unidos da América (EUA), Canadá ou para a América do Sul.
O milho beneficiou do efeito de arrastamento do trigo, do agravamento das condições climatéricas nas principais zonas produtoras dos EUA e do setor energético, com uma procura em alta para o bioetanol. O complexo soja tem beneficiado da valorização do óleo e do bagaço, suportado por uma procura consistente pelo mercado chinês e também pelas preocupações com as condições climáticas, que podem vir a impactar significativamente as estimativas de rendimento da cultura.
Estamos, assim, perante um mercado particularmente tenso, que flutua ao sabor das condicionantes geopolíticas, com agravamentos nos custos de aprovisionamento para a alimentação animal, que a Indústria tem cada vez mais dificuldades em acomodar, sendo inevitável a transferência ao longo da cadeia alimentar, num cenário de tendência de baixa dos preços pagos ao produtor pelos produtos animais.
Na União Europeia, foram publicadas esta semana as previsões do COPA/COGECA para as culturas arvenses: as oleaginosas deverão crescer 6,8% (33,3 milhões de tons) e as proteaginosas 5,0%, situando-se nos 4 milhões de tons, contudo a produção de cereais apresenta uma quebra. As previsões são de cerca de 264 milhões de tons em 2026, uma redução de 6,6% face a 2025, com o milho a ser projetado para uma quebra de 13,9%.
Naturalmente que todas estas tendências indiciam uma maior pressão e preocupações no mercado.
A procura de novas origens conduz naturalmente a maiores riscos que têm de ser avaliados e mitigados, sendo urgente harmonizar procedimentos ao nível das autoridades de controlo, na União Europeia e nos Países Terceiros, e rever eventuais limites máximos de resíduos com análises de impacto, à luz da dependência estratégica da Europa.
Os riscos de disrupção que decorrem destes limites restritivos, ou da futura implementação do EUDR, são uma realidade que os decisores políticos têm de levar a sério.
Sem prejuízo do objetivo de aumentarmos a nossa autonomia estratégica, as importações de matérias-primas de elevado teor proteico como a soja, são absolutamente essenciais para a resiliência da alimentação e da atividade pecuária.
Ignorar estas evidências é comprometer, de uma forma irreversível, a previsibilidade e segurança do abastecimento da alimentação animal e do setor pecuário em Portugal e na União Europeia. E, com isso, a sua competitividade.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
Uma luz ao fundo do túnel? – Jaime Piçarra – Notas da semana
