A Quercus junta-se ao Movimento cívico “Defender Árgea e Aldeias Vizinhas” na contestação ao projeto da Unidade de Produção de Biometano (UPB) de Torres Novas, que está em consulta pública até 3 de julho. Tendo em conta as graves incompatibilidades ao nível do ordenamento do território, bem como as falhas metodológicas na avaliação de impactes e os riscos ambientais omitidos, exigimos que seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.
Este projeto do promotor Gasdaterra prevê a exploração de uma mega infraestrutura industrial com capacidade para receber cerca de 100 mil toneladas de resíduos orgânicos e efluentes pecuários por ano, localizada a escassas centenas de metros das populações locais e a cerca de 2,5 km da cidade do Entroncamento.
Emissões gasosas perigosas e risco de contaminação hídrica
Desde logo, este projeto constitui uma ameaça direta para a saúde pública e para a qualidade de vida da população do concelho vizinho, o Entroncamento. O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reconhece que os ventos dominantes na região sopram de Noroeste e Norte, pelo que as emissões gasosas e odoríferas perigosas (como o sulfureto de hidrogénio e o amoníaco) resultantes da atividade desta infraestrutura serão canalizadas diretamente para a malha urbana do Entroncamento, afetando mais de 20 mil moradores, numa operação que prevê criar apenas 7 postos de trabalho diretos. A este cenário acresce o severo impacte logístico decorrente do fluxo diário e contínuo de tráfego pesado de mercadorias, planeado para circular em vias locais estreitas e estruturalmente inadequadas para este tipo de transporte.
No domínio dos recursos hídricos, a vulnerabilidade é extrema. A unidade planeia instalar-se entre linhas de água afluentes da Ribeira de Árgea, que desagua diretamente na Albufeira do Bonito, o principal ecossistema sensível, bacia hidrográfica e zona de lazer do Entroncamento. Em caso de acidente industrial, falha de contenção ou escorrência superficial em períodos de precipitação extrema, o risco de contaminação por lixiviados assume uma escala de catástrofe ecológica intermunicipal.
Incompatibilidade com o PDM de Torres Novas
A instalação desta unidade industrial é incompatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Novas, na classe de espaço prevista. Assim, para contornar esta restrição legal, o promotor faz uma interpretação extensiva e desvirtuada do regulamento do PDM, tentando classificar aquilo que será uma infraestrutura industrial privada de tratamento massivo de resíduos como um “equipamento de utilização coletiva”. Esta abordagem representa um precedente grave de flexibilização administrativa das normas de uso do solo para viabilizar interesses estritamente comerciais. Esta fragilidade do processo justifica, inclusive, a oposição pública já manifestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, evidenciando a ausência de consenso institucional.
A Quercus reitera que as metas de transição energética não podem sobrepor-se à salvaguarda ambiental e ao ordenamento do território. Nesse sentido, exige-se:
- A emissão de DIA desfavorável por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a consequente inviabilização do projeto na localização proposta;
- O redirecionamento obrigatório deste tipo de atividade para zonas industriais consolidadas, devidamente infraestruturadas e afastadas de aglomerados populacionais;
- O prolongamento do prazo de Consulta Pública e a realização de sessões esclarecedoras presenciais em Árgea, assegurando o direito de participação ativa à população local, predominantemente idosa e, por isso mesmo, afetada por infoexclusão digital.
A Consulta Pública está disponível em:
https://participa.pt/pt/consulta/unidade-de-producao-de-biometano-de-torres-novas
Fonte: Quercus
