A diretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Susana Pombo, considerou hoje que todos os municípios devem ter Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, reconhecendo que os existentes reconhecidos são insuficientes.
Ouvida na Comissão de Agricultura e Pescas a pedido de requerimentos do grupo parlamentar do Chega, Susana Pombo confirmou a existência de “140 médicos veterinários reconhecidos [pela DGAV] em todo o país para 138 municípios, porque há dois municípios que têm dois médicos” nos seus quadros.
Com o poder de reconhecer os médicos veterinários enquanto autoridade, a DGAV “assume o pagamento de 40% do vencimento” desses médicos veterinários, disse a responsável, sublinhando que as regiões autónomas “não estão incluídas nesse processo de reconhecimento das autoridades sanitárias e veterinárias concelhias”.
Questionada pelo deputado do Chega Pedro Frazão, sobre se admitia perante o parlamento que “mais de metade dos municípios ainda não têm médico veterinário municipal” e se não deveria ser uma prioridade, Susana Pombo reconheceu essa necessidade.
“Concordo absolutamente que todos os concelhos devem ter a Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, alguns concelhos têm médico veterinário nos seus quadros, mas não submeteram o pedido de reconhecimento ao ministério e faz toda a diferença eles terem essa missão de autoridade naquele concelho, porque isso, logo à partida, isenta-os do dever de subordinação hierárquica e podem tomar decisões de uma forma mais célere, assumindo toda a responsabilidade técnica que tem em determinadas matérias, como a apreensão, destruição de produtos…”, afirmou.
A responsável salientou tratar-se de uma questão relacionada “com proteção animal, mas também com a segurança da saúde pública”.
A legislação, já desde o Código Administrativo da década de 1940, “prevê a figura de médico veterinário em todos os concelhos. Prevê também a obrigatoriedade de todos os municípios terem um centro de recolha oficial e determina também que esse centro de recolha oficial é responsabilidade técnica do médico veterinário municipal”, precisou.
Susana Pombo acrescentou ainda não haver “nenhum motivo, neste momento” para que a DGAV não submeta os pedidos que recebe para reconhecimento da sua tutela, referindo que, “logo que as câmaras municipais assim entendam, com certeza que os processos serão bem acolhidos” e será dada “a tramitação necessária para que possam obter esse reconhecimento por parte do Ministério da Agricultura e do Mar”.
De acordo com Pedro Frazão, “em 2024 foi feito um censo pela Universidade da Aveiro que dizia que existiam mais de um milhão de animais errantes em Portugal”.
O primeiro Censo Nacional de Animais Errantes, feito em 2023 pela Universidade de Aveiro e com a colaboração do ICNF, revelou a existência em Portugal continental de mais de 930 mil animais errantes, dos quais 830.541 gatos e 101.015 cães.
