O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – alerta que o Plano Social para o Clima 2026-2032, atualmente em consulta pública, representa uma oportunidade histórica para reduzir a pobreza energética e de mobilidade em Portugal, mas pode falhar os seus objetivos se não forem corrigidas lacunas que já comprometeram programas anteriores.
Com um investimento previsto de 1,63 mil milhões de euros, o Plano tem potencial para reduzir a dependência energética, descarbonizar microempresas e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, o GEOTA sublinha que o acesso aos apoios poderá continuar a ser demasiado complexo, arriscando deixar de fora quem mais precisa.
“Este Plano só terá impacto real se colocar as pessoas no centro da transição energética. Os apoios devem ser simples, diretos e acessíveis, porque as famílias vulneráveis não devem ser expostas a processos demasiado burocráticos”, afirma Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA.
Apoios devem priorizar famílias vulneráveis e microempresas
O GEOTA defende que os critérios de elegibilidade devem ser claros e devem dar prioridade a famílias com tarifa social ou rendimentos mais baixos, garantindo que os fundos limitados chegam primeiro a quem mais precisa.
No setor dos edifícios, a associação considera positivo o apoio a fundo perdido, mas critica a falta de prioridade dada a medidas passivas de eficiência energética – como isolamento térmico – que têm maior impacto duradouro. Os programas Famílias + Sustentáveis e Bairros + Sustentáveis podem voltar a enfrentar os obstáculos de sempre: falta de informação, burocracia e dificuldades de mobilização dos proprietários.
Quanto ao programa e-Lar, centrado na substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas, o GEOTA considera que este deve incluir também microempresas e cobrir custos adicionais, como adaptações da rede elétrica e tamponamento da rede de gás.
Comunidades de energia: garantir benefícios reais
O GEOTA alerta ainda para a necessidade de rever a formulação dos apoios às comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo. Defende que os incentivos devem ser proporcionais ao número de famílias vulneráveis envolvidas e à energia que lhes é efetivamente entregue, garantindo a participação ativa e o acesso a eletricidade a custo reduzido. “Não basta incluir famílias vulneráveis como beneficiários simbólicos das comunidades de energia. É preciso assegurar que têm direitos plenos e poupanças reais”, reforça Miguel Macias Sequeira.
Mobilidade ativa ausente
A organização considera preocupante que o Plano ignore a mobilidade ativa, um dos pilares de uma mobilidade sustentável e justa. O documento revela excesso de foco em soluções tecnológicas e em apoio à compra de automóveis elétricos, deixando para segundo plano o transporte público e os modos ativos, que são mais económicos, saudáveis e sociais.
O GEOTA recomenda que a implementação do Plano seja feita em estreita colaboração com entidades locais, que conhecem diretamente as necessidades das comunidades, e sugere uma comunicação inclusiva, incluindo contacto direto via SMS ou email e incentivos financeiros às organizações locais que identifiquem e apoiem famílias vulneráveis.
A associação reafirma ainda a sua disponibilidade para colaborar com o Governo, municípios e sociedade civil para que o Plano Social para o Clima se torne um instrumento transformador, eficaz e socialmente justo, alinhado com os objetivos de descarbonização para 2030 e as metas europeias.
Fonte: GEOTA
