A Associação Promoção Frutos Secos – Portugal Nuts apresentou uma proposta, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, defendendo a aplicação da taxa reduzida de IVA aos frutos de casca rija cortados.
De acordo com o comunicado de imprensa, a proposta pretende corrigir uma distorção fiscal que penaliza produtos naturais que, embora sofram operações mecânicas simples, como o corte ou a laminação, são atualmente tributados à taxa normal de IVA.
Segundo a comunicação, estes produtos mantêm intactas as suas propriedades nutricionais e não passam por qualquer transformação que altere o sabor, a composição ou a natureza, sendo destinados essencialmente ao consumo alimentar e à promoção da saúde e do bem-estar.
Na ótica da Portugal Nuts, “não decorre da lei, mas sim de uma restrição – a nosso ver excessiva e questionável – da Autoridade Tributária, a consideração de que a operação mecânica de corte, que não seja ‘um simples corte’, faz com que ao produto não possa aplicar-se a taxa reduzida de 6%, mas sim a taxa de 23%”.
A Associação referiu ainda que “não encontramos na lei do IVA, ou mesmo em outros ramos de direito, a consideração que a operação de corte corresponde a uma “transformação do produto” como seja, o processo de caramelizar, tostar ou fritar”.
A Portugal Nuts destacou também que a operação manual ou mecânica de corte dos frutos secos não origina um novo produto, limitando-se a dividir o mesmo fruto, que mantém a sua natureza, características naturais e sabor original. Em termos práticos, o produto continua a ser o mesmo, apenas apresentado em formato cortado.
A Associação Promoção Frutos Secos sublinhou que, desde a produção, à indústria e ao comércio, a fileira dos frutos secos “é prejudicada, bem como é penalizado o consumidor português, pois paga mais por produtos idênticos, tanto naturais como saudáveis”.
De acordo com a nota de imprensa, o atual enquadramento fiscal gera injustiça para o consumidor, que acaba por pagar mais por produtos cortados, ainda que saudáveis e naturais; reduz a competitividade face a países como Espanha, onde os frutos secos cortados são tributados a apenas 4%; penaliza a indústria nacional, dificultando a inovação e a diversificação de formatos; e contribui para o desperdício alimentar, ao impedir o aproveitamento de frutos que não podem ser comercializados inteiros.
Por outro lado, a Portugal Nuts também avança que a aplicação da taxa reduzida de IVA permitiria promover maior justiça fiscal e equidade no consumo, traduzindo-se também numa redução do preço para o consumidor português. Esta medida contribuiria para valorizar a produção nacional e reforçar a competitividade das PME do setor dos frutos secos, ao mesmo tempo, estimularia a inovação agroalimentar e o investimento em unidades de processamento no território nacional.
Além disso, permitiria alinhar a política fiscal com os princípios da sustentabilidade e da economia circular, favorecendo um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e responsável.
Segundo o comunicado, esta proposta está em conformidade com o princípio da neutralidade fiscal concorrencial, que estabelece que bens do mesmo tipo devem ser sujeitos à mesma carga fiscal, independentemente do formato, da cadeia ou do circuito de distribuição.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
