O Ministério da Agricultura assegurou hoje que a recomposição do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Porto e do Douro (IVPD) está a decorrer segundo a lei e que é imperativo manter o funcionamento dos reguladores do setor.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) contestou hoje a recomposição do Conselho Interprofissional do IVPD, que diz lesar a representatividade da produção e dos viticultores.
A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura exige a “imediata intervenção” do Ministério da Agricultura.
“O Ministério da Agricultura e Mar considera que o processo de recomposição do Conselho Interprofissional IVDP está a decorrer em conformidade com o quadro legal em vigor […], que restaurou a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória”, garantiu, em resposta à Lusa.
De acordo com o executivo, a lei em causa devolve à Casa do Douro o seu papel institucional, aprovando os seus estatutos e revogando o anterior regime de associação privada.
Por outro lado, o ministério liderado por José Manuel Fernandes disse que o novo enquadramento atribui à casa do Douro a representação da produção, enquanto o IVDP mantém a responsabilidade de regulação do setor e representação do comércio.
Com o fim do mandato do anterior conselho, é “imperativo garantir a continuidade do funcionamento dos órgãos reguladores do setor”, apontou o Governo, vincando que mantém o compromisso com a legalidade, transparência e equilíbrio institucional.
