O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral interveio na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, numa audição ao Comissário europeu da Agricultura e Alimentação sobre a proposta da Comissão Europeia respeitante à próxima Política Agrícola Comum (PAC 2028/2034), referindo que “depois do que nós ouvimos esta tarde, acha mesmo que estamos todos errados? Ou será que é a altura de nós pararmos para pensar e reformularmos tudo isto?”
O parlamentar europeu expressou sérias preocupações sobre a atual proposta da Política Agrícola Comum, especialmente no período em que a União Europeia atravessa, tendo afirmado que “numa altura em que estamos a atravessar um contexto geopolítico diferente e exigente, que necessitamos de apostar na segurança alimentar, na defesa da União Europeia, quando não sabemos o impacto que terão os acordos de comércio livre, como por exemplo o Mercosul, ou das tarifas de Trump, a situação na Ucrânia, é mesmo esta a altura de criar instabilidade no setor? Nós dissemos aos agricultores que os iríamos proteger e defender, e agora, infelizmente sentem-se confrontados com esta incerteza”.
Paulo do Nascimento Cabral considerou que em tempos de incerteza geopolítica, não podemos avançar com a reformulação da Política Agrícola Comum (PAC), saindo em defesa do setor agrícola europeu. “O que nós precisamos, e como referiu e concordo que há aspetos a melhorar na atual PAC, é simplificar, flexibilizar, mas manter a estrutura de dois pilares, e garantir a atualização do seu orçamento, com o deflator de 2%. O que nós precisamos mesmo, Comissário, é de uma política europeia e não de 27 políticas agrícolas nacionais”, afirmou o Eurodeputado do PSD.
A finalizar a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral deu nota da situação das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, em particular, do Programa POSEI, destinado a apoiar a agricultura nestas regiões, tendo criticado a Comissão Europeia por não cumprir o que está estipulado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Para o Eurodeputado, “segundo o artigo 349º do TFUE, e no regulamento do POSEI, a Comissão Europeia tem de encontrar o respetivo financiamento. Infelizmente este programa foi completamente esquecido. Os agricultores das Regiões Ultraperiféricas foram esquecidos. Foi dada a responsabilidade aos Estados-Membros para tirarem do seu envelope a verba para o POSEI e neste envelope, o valor das RUP não foi sequer considerado. Isto é um atentado! Um atropelo aos Tratados e ao que foi decidido pelo Tribunal de Justiça [da União Europeia]. E, questiono, como é que nós vamos resolver o problema do POSEI?”
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
