A Casa do Douro lamentou hoje não ter sido ouvida no âmbito do plano do Governo para a região e, embora defenda a medida da uva para destilação, opõe-se a outras propostas como o arranque de vinha.
O Ministério da Agricultura e Mar preparou o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), que contempla ações integradas para a redução de excedentes, ajustamento do potencial produtivo e reforço da criação de valor.
Este plano surge depois de, pela região, se somarem queixas e alertas de produtores que temem não conseguir escoar a uva nesta vindima ou venderem-nas a preços baixo, enquanto os comerciantes se queixam de ‘stocks’ cheios e de quebras nas vendas de vinho.
Através de um comunicado divulgado hoje, a direção da Casa do Douro defendeu que o plano de ação lhe deveria ter sido comunicado, para depois se poder pronunciar sobre as medidas apresentadas e discuti-las com o conselho regional de viticultores.
Apesar disso, a associação saudou a “existência de uma preocupação sobre a situação económica e social da Região Demarcada do Douro (RDD), mas apontou que a “única medida conjuntural exposta no documento – “uvas para vinho a destilar ” – foi proposta pela Casa do Douro.
Esta medida tem como objetivos reduzir os excedentes de vinho na RDD, através do escoamento de uvas excedentárias, e assegurar diretamente um rendimento mínimo ao viticultor.
Por não se saber a adesão dos produtores, a quantidade de uvas que poderá ir para destilação e o montante final, a medida ainda tem que ser ajustada, mas será operacionalizada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), mediante contrato prévio entre viticultor, vinificador e destilador e prevê a submissão da candidatura até 15 de setembro.
O plano fala ainda na substituição de culturas, em ações específicas para as cooperativas, inclui a rotulagem, o reforço dos controlos dos movimentos de vinho para o interior da RDD e um programa plurianual de promoção e internacionalização dos vinhos.
A direção da Casa do Douro classificou, no entanto, como “insuficientes as medidas estruturais de ajustamento do potencial produtivo expressas no documento onde, essencialmente, pontua o ‘abate de vinha’ e omite, nomeadamente, a inclusão da ‘aguardente regional’ dentro do pacote a ser estudado”.
Na região defende-se a produção de aguardente regional, através dos vinhos excedentes, para incorporar no vinho do Porto.
Para a Casa do Douro são ainda “insuficientes, por omissão”, as medidas que dizem respeito às cooperativas, faltando, por exemplo, medidas de reestruturação financeira e que contribuam para a libertação de ‘stocks’ de vinho”.
“Consideramos haver omissão de uma medida que vise o investimento estratégico plurianual na aquisição de uma parcela de pipas de mosto generoso com vista a permitir garantir o equilíbrio qualitativo das existências dos vinhos e, correspondente, manutenção do ‘stock’ histórico da Casa do Douro”, é ainda referido no comunicado.
Por fim, a instituição lembrou a lei que a restaurou como associação pública de inscrição obrigatória, a qual no artigo sobre atribuições específicas elenca os domínios de intervenção onde a Casa do Douro tem obrigatoriamente de participar e ser chamada a participar por terceiros.
Segundo a instituição, aparentemente, o plano de ação para o Douro “destina-se a ser objeto de aprovação em Conselho de Ministros num futuro muito próximo”.
O ministro da Agricultura já disse que o documento de trabalho vai recolher contributos do conselho interprofissional do IVDP e dos autarcas da RDD e vem no seguimento das medidas já aplicadas pelo Governo no ano passado.
Adiantou ainda que quer em “agosto ter tudo pronto”. A vindima começa precisamente em agosto e tem como ponto alto o mês de setembro.