O PCP quer que o Governo requalifique o setor da aquacultura, corrija os “problemas de funcionamento” das plataformas BMar e Capitania ‘online’ e crie uma empresa nacional de dragagens para garantir a navegabilidade no acesso aos portos.
Segundo avançou fonte do grupo parlamentar do PCP, o partido entrega hoje no parlamento três projetos de resolução recomendando ao executivo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas, a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E. e a correção das “falhas sistemáticas” detetadas nas plataformas digitais do setor da pesca.
De acordo com os comunistas, existem ao longo da costa portuguesa, nomeadamente no Algarve, diversas unidades de aquacultura abandonadas que “são um fator de poluição, um problema de segurança e de navegabilidade” e que prejudicam a pesca na zona.
Salientando tratar-se, em muitas situações, de projetos “que receberam fundos públicos, mas nunca contribuíram verdadeiramente para o aumento da capacidade produtiva nacional de pescado”, o PCP entende que “as razões pelas quais tantos projetos são abandonados exige um estudo”.
“Não ignoramos que tal abandono possa estar ligado à forma como muitos subsídios são atribuídos, acabando por nunca alavancar um desenvolvimento produtivo sério, como faz falta ao país”, sustenta, acrescentando serem também vários os projetos “cuja produção efetiva é nula ou quase nula, vivendo à boleia dos subsídios recebidos”.
Assim, o partido recomenda ao Governo que proceda a um levantamento das aquaculturas abandonadas ao longo da costa portuguesa, “com particular urgência na região do Algarve”, nomeadamente nas zonas da Armona e de Sagres, e que adote medidas para requalificar urgentemente essas áreas, eventualmente ponderando a libertação de algumas para a pesca e a navegabilidade da zona.
Reclama ainda que o executivo avalie responsabilidades relativamente ao abandono dessas instalações, aos apoios públicos recebidos e às contas prestadas publicamente sobre os mesmos, entregando num prazo de 90 dias os resultados desta análise na Assembleia da República.
Já no projeto de resolução em que recomenda ao Governo a criação de uma Empresa Nacional de Dragagens, o PCP aponta a manutenção da navegabilidade no acesso aos portos, em particular nos portos de pesca, como uma das áreas em que “é evidente a falta de investimento e o abandono do setor marítimo-portuário nacional”, pondo “em causa a segurança das embarcações e suas tripulações”.
Como exemplos de “situações particularmente preocupantes”, destaca Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Caminha, Tavira e todo o canal até Santa Luzia.
Acusando os “sucessivos governos” de terem “deixado para trás estas intervenções”, os comunistas defendem que “a única solução para uma atividade regular de dragagem dos portos nacionais é a reconstrução da capacidade pública de dragagem, seja através de dragas adquiridas e operadas pelas administrações portuárias, seja através da criação de uma empresa pública dedicada a essa operação”.
“O melhor caminho para o Estado reconstruir a sua capacidade de realização dos trabalhos de manutenção e garantia da navegabilidade em segurança nos portos e barras nacionais […] é através da reconstituição de uma Empresa Nacional de Dragagens, dotada dos meios humanos, técnicos e financeiros suficientes para garantir a sua operacionalidade assegurando a resposta quer em situações correntes, como em situações de emergência”, sustenta.
Adicionalmente, o PCP reclama que o Governo apresente, no prazo de seis meses, um Plano Plurianual de Dragagens dos portos, barras e canais de navegação do país, com indicação dos volumes a dragar, cronograma de execução dos trabalhos, estimativa de montantes envolvidos e prazo para que esteja reposta a segurança da navegabilidade em todos os portos.
No que respeita à iniciativa relativa à BMar e à Capitania ‘online’, o PCP aponta “falhas sistemáticas” e “inúmeros problemas” detetados nestas plataformas e respetivas linhas telefónicas, seja por falta de apoio e formação nas capitanias, delegações marítimas, associações de armadores e sindicatos, seja porque frequentemente “o sistema ‘está em baixo’”.
Neste sentido, recomenda ao executivo que elabore “um relatório detalhado” sobre o funcionamento destas plataformas e adote as necessárias medidas de correção, de forma a evitar prejuízos adicionais ao setor.
