A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para cumprir a legislação da União Europeia em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho, por o país aplicar incorretamente uma taxa zero a alguns mais fortes.
No âmbito do pacote de infrações de junho, hoje divulgado, o executivo comunitário indica que decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal por incumprimento das regras da União Europeia (UE) em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho.
“A legislação da UE em matéria de impostos especiais de consumo permite a aplicação de um imposto especial de consumo nulo sobre o vinho. Os vinhos mais fortes – com um título alcoométrico entre 15% e 18% em volume – só podem beneficiar deste tratamento se o seu título tiver sido obtido naturalmente, mas se o título alcoométrico destes produtos tiver sido aumentado, por exemplo, pela adição de açúcar ou de álcool, deve ser cobrada uma taxa de imposto especial de consumo mais elevada e a legislação portuguesa não inclui esta condição”, elenca a instituição em comunicado.
Por isso, de acordo com a Comissão Europeia, “estes produtos beneficiam incorretamente da taxa zero aplicável em Portugal ao vinho”.
Bruxelas decidiu hoje emitir um parecer fundamentado a Lisboa, dando dois meses para Portugal responder e adotar as medidas necessárias.
Caso contrário, a Comissão Europeia poderá decidir remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Hoje mesmo, o executivo comunitário anunciou que iria processar Portugal no Tribunal de Justiça da UE por não ter transposto para o direito nacional regras para impostos especiais sobre o consumo e harmonização dos relativos a álcool e bebidas alcoólicas.
