Guia da COM para dar cumprimento ao Regulamento da Desflorestação – “Compreender a posição nas cadeias de abastecimento de carne de bovino, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira”.
Este Guia que a Comissão Europeia publicou apresenta uma panorâmica da forma como se aplicam as obrigações do Regulamento EUDR , em função do tipo de empresa (operador/ comerciante), da sua dimensão e da posição na cadeia de abastecimento na UE, ilustrada através de 10 cenários diferentes da cadeia de abastecimento que pode ser consultado no sítio Web e em Conformidade com o EUDR – Serviço das Publicações da UE. O objetivo deste documento é fornecer informações sobre determinados aspetos do EUDR, pelo que não substitui, acrescenta ou altera as disposições do EUDR, que estabelece as obrigações legais.
As regras mencionadas nos 10 diferentes cenários específicos da cadeia de abastecimento do presente documento aplicam-se, em geral, igualmente a todos os produtos relevantes.
O documento, apoiado por diferentes gráficos relacionados com os cenários, inclui também um quadro que resume o nível de obrigações de Diligência Devida por tipo de empresa, posição na cadeia de abastecimento (primeira colocação/jusante) e dimensão (não PME/PME).
O presente documento deve ser lido em conjunto com a terceira versão das perguntas frequentes e com o documento de orientação, que fornece mais pormenores sobre as obrigações, para além do próprio Regulamento (UE) 2023/1115 de 31 de maio
Este documento não é juridicamente vinculativo.
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
