Portugal e Espanha acordaram definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana, anunciaram hoje as ministras com a tutela do Ambiente dos dois países.
A ministra portuguesa, Maria da Graça Carvalho, e espanhola, Teresa Ribera, anunciaram ainda um princípio de acordo para o pagamento a Portugal da água captada no Alqueva por agricultores espanhóis, nas mesmas condições e preços que pagam os utilizadores do lado português.
Segundo Maria da Graça Carvalho, este acordo relativo ao Alqueva permitirá ainda avançar com o projeto português de captação de água na zona do Pomarão, distrito de Beja, para abastecimento ao Algarve, que afeta águas internacionais.
Na reunião de hoje, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras fecharam entendimentos e princípios de acordo sobre estas matérias, cujos termos concretos e definitivos vão continuar a ser negociados, com o objetivo de ser assinado um acordo na próxima cimeira ibérica, prevista para o próximo mês de outubro, em Portugal.
Os rios partilhados e a gestão da água “será, tudo leva a crer, uma dos principais assuntos na cimeira entre Portugal e Espanha”, que se realizará “com certeza numa região em que a água é um tema importante”, disse Maria da Graça Carvalho, sem dar mais detalhes.
A ministra do Ambiente, em linha com o que afirmou a homóloga espanhola, afirmou que os entendimentos hoje anunciados põem “sempre os rios em primeiro lugar, os ecossistemas, a defesa ambiental dos rios”, compatibilizando este aspeto com as necessidades de água para o consumo das populações e para diversas atividades económicas.
Em relação ao Tejo, Maria da Graça Carvalho destacou que pela primeira vez foi assumido o compromisso para haver caudais diários, “algo muito importante para Portugal”, sem adiantar valores.
Quanto ao Guadiana, insistiu que este rio passará a ter “um sistema de caudais”, cujos volumes e distribuição serão fechados nas próximas semanas, com o primeiro objetivo a ser “a saúde do rio e a defesa da sua sustentabilidade”.
No caso do Guadiana, “os caudais sobrantes serão repartidos de forma igual entre Portugal e Espanha”, disse a ministra portuguesa.
Já Teresa Ribera garantiu que Espanha “entende bem” que para Portugal “um dos aspetos mais sensíveis” é a garantia de volumes mínimos de referência nos caudais dos rios.
Sobre o pagamento da água captada no Alqueva por agricultores no lado espanhol, Maria da Graça Carvalho disse que os dois milhões de euros anuais que referiu em agosto são uma estimativa e que o acordado é aplicar as mesmas regras e tarifas definidas para os utilizadores no lado português.
“Não é possível pagar para trás porque não houve contabilização, os regantes provavelmente já não são os mesmos, ao longo de 25 anos já serão outros. Portugal não faturou, não há como. Portanto, é olhar para o futuro (…) Seria impossível reconstruir o passado, porque não foi feito na altura, não foi sequer pedido que isso acontecesse”, disse a ministra do Ambiente, questionada sobre o pagamento de água já retirada do Alqueva, em anos anteriores.
Maria da Graça Carvalho disse preferir “olhar para o futuro”, mas defendeu que os agricultores portugueses na região do Alqueva “não foram prejudicados” até agora, “tiveram acesso à agua e puderam desenvolver a sua agricultura”.
“A partir de agora vamos fazer diferente, era impossível fazer um histórico e portanto pusemos uma pedra sobre o assunto e vamos começar de novo”, acrescentou.
Maria da Graça Carvalho e Teresa Ribera tiveram hoje uma reunião bilateral em Aranjuez, no Palácio Real da localidade, construído nas margens do Tejo, antes de abrirem um evento dedicado aos 25 anos da Convenção de Albufeira, o tratado entre os dois países que regula a gestão dos rios internacionais da Península Ibérica.
As duas ministras consideraram a Convenção de Albufeira um exemplo internacional pela forma como tem garantido acordos e um diálogo permanente entre Portugal e Espanha num assunto tão sensível como é o da água.
“Tem funcionado bem, mas é sempre possível melhorar e incorporar as novas ameaças e exigências”, disse Teresa Ribera, que sublinhou o impacto das alterações climáticas na Península Ibérica, com secas prolongadas e inundações.
