O Reino Unido vai introduzir em finais de 2024, após vários adiamentos, controlos aduaneiros pós-Brexit de e para a União Europeia (UE) simplificados, anunciou hoje o Governo britânico.
“A nossa abordagem consiste em minimizar os encargos para os importadores ou exportadores e manter a segurança na fronteira, mantendo simultaneamente o alinhamento com as normas internacionais”, sublinha-se no plano publicado.
O sistema baseia-se numa avaliação de risco, em que animais vivos, produtos germinais, produtos de origem animal e plantas serão classificados como sendo de risco alto, moderado ou baixo, com controlos adaptados ao país de origem.
Os certificados sanitários de exportação “simplificados e digitalizados” serão utilizados a partir da primavera deste ano para os produtos animais, mas os controlos físicos só estarão em prática em janeiro.
A partir de 31 de outubro de 2024 serão exigidas declarações de segurança para a maioria dos bens provenientes da UE, quase quatro anos depois da saída do mercado único europeu e fim da liberdade de circulação de mercadorias.
A reforma, que pretende reduzir o número de inspeções e burocracia, é acompanhada por um “investimento de mais de 1.000 milhões de libras” (1.140 milhões de euros) para melhorar a tecnologia aduaneira, disse o Executivo.
O plano inclui um esquema para que empresas “autorizadas” importadoras de produtos vegetais ou animais possam beneficiar de controlos reduzidos, mas terão de “fornecer garantias e provas de que cumprem as normas e requisitos regulatórios”.
Os dados de segurança de preenchimento obrigatório serão reduzidos dos atuais 37 campos para 24, com 13 a tornarem-se opcionais, e será criado um balcão único para as importações e exportações.
O Reino Unido invocou em abril de 2022 a guerra na Ucrânia e o aumento dos preços dos combustíveis como fatores para adiar pela quarta vez a introdução de burocracia e controlos aduaneiros adicionais previstos na sequência do ‘Brexit’.
A decisão pretendia viabilizar poupanças de até 1.000 milhões de libras (1.140 milhões de euros) em custos anuais para as empresas britânicas.
Em janeiro de 2021 foram introduzidos controlos sobre as importações de animais, produtos animais, plantas e produtos vegetais de maior risco da UE.
Porém, continua por exigir certificados de segurança sanitária e fitossanitária (SPS) sobre bens alimentares frescos, sobretudo de origem animal, nem são realizadas inspeções físicas na fronteira. A documentação pode ser providenciada posteriormente pelos importadores.
Pelo contrário, a UE introduziu controlos aduaneiros pós-Brexit imediatamente quando acabou o período de transição e entrou em vigor o Tratado de Comércio e Cooperação, em 01 de janeiro de 2021.
Na origem do atraso britânico esteve a demora na criação das infraestruturas necessárias, as dificuldades logísticas nas redes de abastecimento mundiais pós-pandemia covid-19 e uma tolerância às empresas para se ajustarem ao ‘Brexit’.
