Francisco Rego é o presidente do Observatório Técnico Independente, composto por dez técnicos que avaliam o sistema de Protecção Civil a pedido do Parlamento. Numa breve conversa com o PÚBLICO conta as principais conclusões do primeiro relatório desta entidade e pede para que os agentes políticos usem mais as recomendações a que chegam.
O relatório sai numa altura em que o Governo ainda está a negociar a lei da Protecção Civil. Que recomendações espera que sejam ouvidas?
Esperamos que o que escrevemos possa ser reflectivo na legislação. O que é fundamental, é que mais do que a rapidez das leis, seja a solidez e a fundamentação que as justifique.
No início do relatório é mostrado um diagrama com as diferentes estruturas que existem no sistema e depois avisam que há repetições, ineficiências e competições. Há alguma recomendação específica para este problema?
Sim, há uma necessidade de simplificação de estruturas e de procedimentos. Ao longo da história foram criadas muitas estruturas e não se pensou na lógica de as coordenar ou mesmo fundir, para poderem ser mais operacionais. É mais fácil criar do que reduzir e simplificar o sistema. Já no que é mais urgente modificar, são estas relações entre as entidades do Estado central e a sociedade civil, sobretudo as associações de bombeiros, na parte de protecção, socorro e combate, e as associações de produtores florestais, na parte da prevenção.
Era aí que deveria entrar a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (Agif) ou é mais uma das entidades que foi criada e introduziu complexidade ao sistema?
Essa é uma das questões centrais porque há um risco que a Agif em vez de simplificar, seja mais uma estrutura. Nós defendemos a necessidade de haver uma entidade coordenadora como a Agif, mas por outro lado apontamos para a necessidade de se ir transformando numa interagência, constituída pelas próprias entidades intervenientes.
Que funcione como elo de ligação?
Que seja de coordenação, mas que não pode com isso – e é esse o risco – esvaziar as entidades que depois terão de ser as mais operacionais. A ideia de uma interagência parece uma formulação mais consentânea de coordenar sem enfraquecer as outras entidades.
Dizem no relatório que está a canibalizar outras entidades?
Sim, há esse risco. É muito importante que se constitua um corpo próprio, significativo e nesta fase inicial parece-me justificado, não pode ir além, porque se arrisca com isto a enfraquecer outras entidades que precisam de ser robustecidas. Apostamos muitos na ideia de haver um reforço muito importante na formação dos agentes.
O relatório diz que o tempo útil é curto para fazer algumas mudanças nomeadamente ao nível dos concursos para comandantes, mas também para as mudanças na estrutura da Protecção Civil. Seria preferível deixar estas mudanças para depois do Verão?
Na questão da reorganização do sector operacional dos bombeiros e dos sapadores florestais devem ser pensados antes de serem alterados e é preciso – e julgo que é um passo essencial – que todos os agentes se sintam confortáveis. E para se sentirem confortáveis é preciso haver estudos base que não têm existido, não tem havido um investimento nessas fundamentações. São decisões e reacções que não são informadas.
Alguma em específico?
Estas alterações à Protecção Civil, com uma organização territorial que tem dado bastante discussão, e por outro lado há uma proposta de comando próprio dos bombeiros que não se percebe bem qual a fundamentação. Há de facto uma discussão que é muito difícil de se fazer sem ter dados técnicos.
Ou seja, até ao Verão é muito difícil que isto tudo se encaixe?
Pois, e este é também o papel que o observatório gostava de ter, que não seja só observar platonicamente a situação. Gostávamos de contribuir para esta reflexão, para que o arrumar deste sistema seja muito mais cuidado e muito mais eficiente.
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