Uma verdadeira política de proteção do ambiente

Não podemos escamotear nem ignorar uma realidade que existe e que não é de hoje.

Sim, os povos estão hoje confrontados com problemas ambientais que carecem de intervenção e ação firme e determinada dos Estados para os enfrentar.

Atacar de frente os problemas ambientais exige uma abordagem estrutural sobre a identificação das suas causas para as combater.

Muitas vezes somos levados a crer que os problemas ambientais resultam dos comportamentos individuais ou que se trata de um conflito intergeracional colocando filhos contra pais e avós contra netos, procurando responsabilizar os mais velhos pela deterioração do ambiente com o objetivo claro de dividir a sociedade, de forma a que verdadeira causa desses problemas passe incólume e os interesses das grandes empresas multinacionais se mantenham intocáveis e possam continuar a arrecadar lucros absolutamente obscenos.

A destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica ou a agricultura intensiva e superintensiva com a utilização massiva de agroquímicos são consequência do modo de produção capitalista. É o sistema capitalista e o seu modelo de produção assente na exploração dos recursos naturais, muito para além do necessário para responder às necessidades básicas dos seres humanos, o responsável pela degradação do meio ambiente.

É por isso que se procura desviar as atenções na discussão sobre os problemas ambientais daquilo que é estruturante. É por isso que é o próprio sistema que para se manter numa posição dominante no que respeita às relações de produção e para perpetuar os níveis de exploração, procura criar alarmismos em torno das alterações climáticas, a pretexto das justas preocupações com o ambiente.

É neste contexto que temos de analisar a proposta de declaração de emergência climática. Sem colocar em causa a bondade da proposta, nem o sinal de alerta face aos problemas ambientais, a declaração de emergência climática pode ser aproveitada pelo capital para acelerar o caminho já iniciado de mercantilização do ambiente, tornando-o num negócio e numa mercadoria, como é exemplo o mercado de carbono, onde é mais barato poluir do que investir em tecnologia que reduza as emissões de gases com efeitos de estufa; ou para transferir custos para as populações com mais taxas e impostos sobre comportamentos individuais, penalizando as pessoas, sobretudo as pessoas com rendimentos mais baixos.

Há quem aborde as questões ambientais meramente por tacticismo ou oportunismo, mas há quem tenha sempre estado atento e intervindo sobre as questões ambientais, com soluções estruturais para um problema que é estrutural, não tendo acordado agora esta matéria só porque é mais mediatizado.

Propusemos uma nova lei de bases da política de ambiente centrada “na harmonização do desenvolvimento humano com a natureza, na unidade do homem com a natureza, de que faz parte e da qual depende”; a gestão de proximidade das áreas protegidas; a gestão pública dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento; a redução de embalagens supérfluas; o reforço dos meios humanos, em particular dos vigilantes da natureza; e o reforço do investimento na promoção dos transportes públicos.

Urge de facto agir e adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. E a medida concretizada que mais contribui para alcançar esse objetivo foi o alargamento do passe social intermodal e a redução do seu preço, de forma a promover a utilização do transporte coletivo. Há mais de 20 anos que as populações lutavam pelo alargamento do passe social e pela redução do preço, proposta que o PCP várias vezes trouxe à Assembleia da República e que ainda em 2016, PS, PSD e CDS votaram contra e BE absteve-se.

É preciso ir mais longe no reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual; no controlo no desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público; na gestão pública da água e na garantia do acesso à água como direito inalienável das populações; na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis; na defesa da produção e consumo locais.

O desenvolvimento de uma verdadeira política de defesa da natureza exige que o Governo assuma as suas responsabilidades e reforce os meios do Estado, colocando a riqueza natural ao serviço dos interesses nacionais.

O artigo foi publicado originalmente em Expresso.