Uma resposta para o sector, um rumo para o país

Uma resposta para o sector, um rumo para o país

Principais preocupa��es incidem sobre o futuro da pol�tica leiteira comunitária, a transpar�ncia na cadeia de valor e as eventuais altera��es ao c�digo do IVA

As elei��es do passado dia 5 de Junho tiveram como consequ�ncia uma profunda altera��o do panorama pol�tico nacional, consubstanciada numa nova maioria parlamentar e na forma��o de um novo Governo. Na ocasi�o da respectiva tomada de posse, a ANIL gostaria de saudar os membros do novo Governo e, com especial �nfase, a Dra. Maria de Assun��o Cristas, que assume a nova pasta da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território, ministério que tutela a fileira do leite e com quem esperamos manter um relacionamento leal, franco e construtivo, e do qual resultem benef�cios efectivos para o sector.

A responsabilidade que incide sobre o novo Executivo � tremenda, como tremendo será o grau de dificuldade na execução do seu programa. Depois da erosão das contas públicas e face �s crescentes dificuldades econ�micas e financeiras que o país atravessa, importa encontrar um novo rumo para Portugal, uma linha de orienta��o firme que permita compaginar o cumprimento dos nossos compromissos internacionais, o reequil�brio das Finanças públicas e a dinamiza��o do tecido econ�mico.

Exige-se menos Estado, mas melhor Estado, constatando-se, em simult�neo, que a execução do programa de estabiliza��o financeira e a sustentabilidade futura do país apenas podem ser bem sucedidas se ancoradas num tecido econ�mico din�mico, gerador de riqueza, promotor de emprego, factor de reequil�brio da nossa balan�a comercial e fonte de receita fiscal.

Do lado da fileira do leite, temos consci�ncia da nossa import�ncia e estamos convictos que podemos ter um papel relevante na concretização daqueles objectivos.

Nas semanas que antecederam o �ltimo acto eleitoral, contactamos as principais for�as pol�ticas, dando conta das nossas preocupa��es e apresentando diversas propostas que, em nossa opini�o, permitem minorar as dificuldades sentidas pela fileira do leite em Portugal e construir um percurso de maior sustentabilidade para o sector l�cteo nacional, melhorando o seu funcionamento, a rentabilidade das empresas, a estabilidade dos postos de trabalho e da actividade nas explora��es leiteiras. Demonstramos sempre solidariedade relativamente �s dificuldades que o país atravessa, mas mostramos, acima de tudo, que queremos e podemos ser parte da solu��o e nunca um factor mais de agravamento da crise.

A todas as for�as pol�ticas explicamos que o sector do leite e produtos l�cteos vale, hoje, um volume de neg�cios anual próximo dos dois mil milhões de euros, vale 1,3% do PIB, vale quase 15% do sector agro-alimentar e � um dos mais importantes subsectores daquele que continua a ser o mais importante sector econ�mico do país. Explicamos que na área da transforma��o colaboram cerca de 10 mil trabalhadores, de que dependem quase 10 mil explora��es leiteiras que d�o trabalho e geram rendimento a mais de 30 mil pessoas. Ou seja, que do sector l�cteo depende – directa e indirectamente – o rendimento de quase 100 mil fam�lias.

Explicamos Também que � um dos poucos sectores da nossa agricultura e agro-ind�stria que pode reclamar para si o estatuto de autosufic�ncia, sendo o respectivo grau actual na ordem dos 105% e funciona como uma verdadeira fileira: o leite produzido em Portugal � quase totalmente transformado por unidades industriais portuguesas e destina-se, numa enorme percentagem, aos consumidores nacionais.

Contudo, o sector l�cteo atravessa um momento de fortes dificuldades, que a actual conjuntura certamente agravar�. � situa��o adversa, a nível. nacional e internacional, que se arrasta desde 2008, somaram-se sucessivos erros em termos de decis�es pol�ticas, seja de ambito comunitário (de que o desmantelamento do sistema de quotas � o caso mais emblem�tico), seja a nível. interno (com o autismo na prepara��o e a paralisia na implementa��o do ProDeR).

A isso, acrescem as crescentes dificuldades de relacionamento com a moderna distribui��o, seja pela concentra��o e afunilamento do mercado, seja pelas desmesuradas exig�ncias negociais que destroem a rentabilidade das empresas fornecedoras e as impedem de qualquer repercussão dos sucessivos agravamentos de custos nos seus pre�os de cessão, seja pela destrui��o de valor que promovem por via das suas pol�ticas de aprovisionamento e de comercializa��o.

Assim e não obstante serem bastantes mais os problemas que afectam o sector, nesses contactos concentramos as nossas aten��es nesses dois temas fulcrais. Por um lado, a necessidade de, nas inst�ncias da UE, pressionar politicamente para que a nova pol�tica comunitária para o sector seja adequada aos interesses da fileira do leite nacional, seja pela aposta em ferramentas que promovam uma efectiva regula��o do mercado l�cteo europeu, seja pela redefini��o dos programas de apoio – com �nfase no ProDeR – por forma a permitir que, ainda no per�metro temporal do actual quadro comunitário de apoio, sejam implementados instrumentos que permitam refor�ar a competitividade de explora��es e empresas, preparando-as para o impacto da crescente liberaliza��o do mercado.

Por outro, a necessidade de promover uma maior transpar�ncia e equil�brio ao longo da cadeia de valor sectorial, de promover um maior equil�brio negocial entre os grandes distribuidores e os seus fornecedores. Recordamos que de h� muito vimos exigindo uma revisão da legisla��o aplic�vel a este de tipo de rela��es e muito em especial no que se refere �s pr�ticas restritivas do com�rcio, � disciplina dos prazos de pagamento, ao refor�o dos mecanismos de avalia��o das opera��es de concentra��o no sector da grande distribui��o e � regula��o da presença no mercado das chamadas marcas brancas. Mas chamamos igualmente a aten��o para a necessidade de refor�ar a actua��o no ambito da fiscaliza��o e regula��o por parte das entidades competentes, sendo que os resultados das poucas ac��es realizadas nestas matérias t�m sido escassos, inconsequentes e de nulo impacto para um maior equil�brio e transpar�ncia nas rela��es entre os operadores da distribui��o e as empresas suas fornecedoras.

Porque o assunto tem vindo a ser sucessivamente referenciado pelas for�as pol�ticas e pela comunica��o social, no quadro das medidas exigidas no quadro da implementa��o do memorando de entendimento entre o Estado portugu�s e a denominada Troika, demos conta da nossa elevada preocupa��o face a eventuais altera��es nas taxas de IVA aplic�vel sobre produtos do sector. Assim, recordamos que os diversos produtos l�cteos, hoje integrados na Lista I (taxa reduzida) do C�digo do IVA t�m um forte impacto a nível. econ�mico e social, ao nível. da Saúde e nutri��o das nossas popula��es; recordamos que uma revisão desadequada da incid�ncia do IVA sobre estes produtos penalizar� fortemente o sector e será um ataque fiscal � Inovação e � diferencia��o, originar� uma muito significativa perda de valor, quer pela diminui��o ou abandono do consumo, quer pela transfer�ncia do consumo para as gamas de menor valor, terá um impacto gravoso sobre o escoamento e valoriza��o da matéria-prima e sobre os pre�os dos produtos mais b�sicos, induzirá o desvio do consumo para classes de produto com maior peso das chamadas "marcas brancas" e para o consumo para produtos concorrentes, caso a sua taxa��o não seja alterada, contrariar� a pol�tica nacional e comunitária de refor�o do apoio ao sector e de aposta na investiga��o e Inovação.

Esperamos, agora, que a forma positiva com que esta nossa análise da situa��o e as nossas propostas foram recebidas – quer pelos partidos que agora integram a maioria parlamentar de suporte ao novo Executivo, quer pelos partidos que constituem a actual Oposi��o – sejam devidamente consideradas na elabora��o do Programa do novo Governo, e, mais importante ainda, na sua actua��o, e que sejam igualmente consideradas no escrut�nio que as diferentes for�as pol�ticas realizar�o � ac��o governativa, no quadro da sua actividade parlamentar.

Porto, 21 de Junho de 2011

A Direc��o da ANIL