A Presidência espanhola do Conselho da União Europeia começou no passado dia 1 de Julho sob um clima de incerteza quanto à continuidade do governo de coligação PSOE – Unidas Podemos. Esta foi agravada pela flagrante derrota de Pedro Sánchez no debate com Alberto Núñez Feijóo existindo, segundo as últimas sondagens, uma alta probabilidade de o PP voltar ao poder.
Enquanto Espanha não clarifica o seu futuro – e não tardará a fazê-lo – a sua Presidência já está em curso, tem prioridades, programa e calendário, ainda que seja notória a pouca densidade dos compromissos assumidos, a que não deve ser alheia a situação de potencial mudança política.
Ainda assim, temos informação de que a formação AGRIFISH reunirá a 25 de Julho, a 18 de Setembro (e possivelmente a 19), a 23 e 24 de Outubro, a 20 de Novembro (e possivelmente a 21) e a 11 e 12 de Dezembro e que a Presidência espanhola tenciona desenvolver esforços para alcançar neste semestre um acordo que defina a posição negocial do Conselho (chamada orientação geral) com o Parlamento Europeu quanto às propostas de (i) regulamentos relativos aos vegetais obtidos por determinadas técnicas genómicas novas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais e (ii) à utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos.
Quanto à proposta de regulamento sobre a produção e comercialização de material de reprodução vegetal e florestal, Espanha antecipa que não conseguirá fechar este dossier prevendo apresentar apenas um relatório intercalar quando ao andamento do processo negocial no seio do Conselho no fim da sua Presidência.
Para além da inevitabilidade da prossecução do trabalho para fazer face aos efeitos da agressão russa à Ucrânia e do alinhamento das políticas agrícolas e de pesca com o compromisso transversal com a sustentabilidade que subjaz a toda a acção da União Europeia, pelo menos desde a apresentação do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a Presidência espanhola declarou que centrará o seu programa no fomento e na promoção das tecnologias no sector agroalimentar, considerada essencial para a transição para um modelo mais sustentável, produtivo e adaptado ao desafio das alterações climáticas e à redução da dependência europeia das importações face a um cenário geopolítico instável.
Ciente das oportunidades e necessidades das zonas rurais, pretende levar a efeito uma Conferência de Alto Nível sobre o seu futuro, bem como uma reunião ministerial informal sobre a promoção das novas tecnologias, incluindo as genómicas, a ter lugar em Córdova a 4 e 5 de Setembro. São dois temas que merecem atenção e uma abordagem em conjunto cada vez maior.
Entre outras negociações, a Presidência indica que iniciará, em Novembro, o debate ministerial sobre a revisão da legislação da União Europeia sobre o bem-estar animal caso a Comissão Europeia venha a apresentar as suas propostas no decurso do presente semestre como está previsto no seu Programa de Trabalho. Ao declarar esse propósito, Espanha não deixa de sublinhar que procurará assegurar simultaneamente a competitividade, a rendibilidade e o futuro da pecuária europeia. Espera-se que opte por guiar os demais Estados-Membros pela senda do equilíbrio e não ceda a visões animalistas, que fazem caminho em sociedades crescentemente urbanizadas e alheias às actividades e aos animais concretos, que não apenas deturpam o debate quanto o afastam da realidade.
Considerando que os PEPAC são «um instrumento fundamental para promover as melhores práticas e proporcionar estabilidade nos rendimentos agrícolas», Espanha sublinha que dará prioridade à análise dos seus progressos e, como seria de esperar, que pretende dar relevância às indicações geográficas e outros regimes de qualidade para os produtos agro-alimentares, vinhos e bebidas, julgando-os bons garantes da produção e qualidade sustentáveis devido à sua ligação ao território e ao compromisso com os objectivos do Pacto Ecológico Europeu.
Não sabemos se para Pedro Sánchez as eleições resultarão Malamente e se Núñez Feijóo disporá de maioria suficiente para dizer Ni tú ni nadie a potenciais alianças. Sabemos, ainda assim, que o tempo passará Volando e que a Presidência não esperará por dia 23. Embalemos a dúvida com a audição da playlist da Presidência espanhola, que contempla músicas com esses títulos, na expectativa de que não se abata sobre o sector agroalimentar uma Negra Sombra e que este cresça, prospere e se adapte com eficiência e Alegría.
Consultor da Abreu Advogados
Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
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