Uma pol�tica refor�ada da UE para melhor comunicar a qualidade dos produtos alimentares

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 –  10-12-2010

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Uma pol�tica refor�ada da UE para melhor comunicar a qualidade dos produtos alimentares

Garantir qualidade aos consumidores e um pre�o justo aos agricultores são os objectivos indissoci�veis do �Pacote Qualidade� hoje adoptado pela Comissão Europeia. Este pacote legislativo estabelece, pela primeira vez, uma pol�tica integrada incidente nos sistemas de certifica��o, nas men��es que real�am as qualidades dos produtos agr�colas e nas normas aplic�veis aos produtos, elementos que, até ao presente, se encontravam disseminados por numerosos actos legislativos. Com este pacote, a Comissão abrange todas as facetas da qualidade, desde o cumprimento de normas m�nimas até aos produtos altamente espec�ficos.

�A for�a da produ��o agr�cola europeia reside na sua diversidade, no saber dos agricultores e no solo e territ�rios de produ��o�, declarou hoje Dacian CIOLOS, Comissário respons�vel pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, que acrescentou: �Os agricultores, pressionados pela recessão econ�mica, pela concentra��o do poder negocial dos retalhistas e pela concorr�ncia mundial, precisam de instrumentos para melhor informarem os consumidores acerca dos seus produtos. O presente Pacote Qualidade � um primeiro passo para a constru��o de um sector agr�cola mais forte e din�mico, devendo seguir-se-lhe outras iniciativas.�

O Pacote Qualidade compreende:

Uma proposta de novo �regulamento relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agr�colas�, para conferir coer�ncia e clareza aos sistemas da UE: refor�ar o emblem�tico sistema das denomina��es de origem protegidas e das indica��es geogr�ficas protegidas (DOP e IGP); aperfei�oar o sistema de especialidades tradicionais garantidas (ETG) e estabelecer um novo quadro para a elabora��o de men��es de qualidade facultativas, destinadas a prestar aos consumidores informações que eles cada vez mais procuram, como �criação ao ar livre� ou �primeira pressão a frio�.

Uma proposta para simplificar a adop��o de normas de comercializa��o pela Comissão, incluindo o poder de ampliar a rotulagem do local de produ��o, consoante a especificidade de cada sector agr�cola.

Novas orienta��es sobre as melhores pr�ticas para sistemas de certifica��o volunt�rios e sobre a rotulagem de produtos utilizando indica��es geogr�ficas como ingredientes.

O Pacote Qualidade � a primeira etapa de revisão da pol�tica de qualidade dos produtos agr�colas, o resultado de 3 anos de intensa consulta e participa��o das partes interessadas, abrindo caminho a uma pol�tica mais coerente em matéria de qualidade dos produtos agr�colas. Em rela��o ao futuro, a Comissão anunciou a sua intenção de estudar melhor os problemas com que se deparam os pequenos produtores para participarem nos sistemas de qualidade da UE e os produtores de montanha para comercializarem os seus produtos, bem como a intenção de, se necess�rio, propor um acompanhamento complementar com base nesta análise.

Propostas

A primeira proposta legislativa da Comissão visa refor�ar os sistemas de qualidade existentes na UE em matéria de indica��es geogr�ficas, especialidades tradicionais e men��es de qualidade facultativas, congregando-os numa legisla��o unificada mediante a adop��o de um procedimento de registo comum, simplificado e abreviado para as indica��es geogr�ficas e as especialidades tradicionais, e disposi��es clarificadas no tocante �s rela��es entre marcas de f�brica ou de com�rcio e indica��es geogr�ficas, ao papel dos agrupamentos requerentes e � defini��o de �especialidade tradicional garantida�.

As orienta��es volunt�rias sobre a rotulagem de produtos utilizando indica��es geogr�ficas como ingredientes, adoptadas no mesmo dia, indicam a interpreta��o que a Comissão faz das regras actuais neste dom�nio.

As normas de comercializa��o contribuem para melhorar as condi��es econ�micas de produ��o e de comercializa��o dos produtos agr�colas, assim como a sua qualidade. As normas actuais de comercializa��o sectorial v�o continuar a existir, podendo ser futuramente racionalizadas de um modo mais coerente, mediante um mecanismo uniforme por delega��o de poderes � Comissão em conformidade com o Tratado de Lisboa (�actos delegados�). As normas t�cnicas poder�o assim ser adaptadas �s realidades do terreno. Aos produtos para os quais não existem normas espec�ficas, aplicar-se-�o requisitos de base. A Comissão prop�e ainda que se ampliem as regras sectoriais (igualmente como �actos delegados�) em rela��o � indica��o do local de produ��o, com base em avalia��es de impacto, tendo em conta as especificidades de cada sector e as exig�ncias de transpar�ncia que os consumidores manifestam.

O quarto elemento do Pacote Qualidade são as orienta��es da Comissão sobre o funcionamento de sistemas de certifica��o volunt�rios para os produtos agr�colas e os g�neros aliment�cios. O seu objectivo � mostrar as melhores pr�ticas para o funcionamento das centenas de sistemas de certifica��o volunt�rios que surgiram durante a última d�cada (um invent�rio encomendado pela Comissão e que acaba de ser divulgado indica que na UE h� mais de 400 sistemas em funcionamento).

Fonte:  CE

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