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– 02-07-2007 |
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UE2007.PT: A Pol�tica Comum das Pescas durante a Presid�ncia PortuguesaNo s�tio UE2007.PT pode ler-se que Portugal, Estado-membro com grandes tradi��es nas actividades ligadas ao mar, nomeadamente a pesca, procurar�, durante o período da sua Presid�ncia, dar um impulso no sentido de contribuir para que se alcancem os objectivos tra�ados aquando da revisão da Pol�tica Comum das Pescas, tendo em conta os novos desafios que v�o surgindo numa actividade sujeita a in�meros factores externos que a condicionam e a tornam altamente aleatéria. Apesar da sua vastid�o, os oceanos são vulner�veis e os seus recursos limitados. A sustentabilidade dos recursos �, seguramente, uma das prioridades da Presid�ncia portuguesa. Prosseguindo os objectivos da Pol�tica Comum das Pescas, a Presid�ncia Portuguesa pretende concentrar esfor�os para assegurar que a explora��o dos recursos aqu�ticos vivos seja sustent�vel tanto do ponto de vista econ�mico, como ambiental e social. Particular aten��o será dispensada �s seguintes áreas: � Sustentabilidade e medidas de conserva��o: – fixação, para 2008, em rela��o a determinadas unidades populacionais de peixes, das possibilidades de pesca e condi��es associadas – Plano de recupera��o para o atum rabilho no Atl�ntico Este e no Mediterr�neo – Quadro comunitário para a recolha e a gestáo dos dados essenciais � condu��o da Pol�tica Comum das Pescas Controlo: – Luta contra a pesca Ilegal, não Reportada e não Regulamentada (Pesca IUU) � Coopera��o multilateral, nomeadamente no seio das organizações Regionais de Pesca � Coopera��o bilateral com países terceiros no ambito de acordos de parceria � Processo de simplifica��o da Pol�tica Comum das Pescas � Medidas de mercado � Rotulagem ecol�gica dos produtos da pesca
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