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– 12-03-2013 |
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UE: Quadro financeiro plurianual e or�amento para 2014 em sessão plen�ria no PE
O mandato do Parlamento Europeu para negociar o quadro financeiro plurianual 2014-2020 com os Estados-Membros vai ser definido numa resolu��o que o plen�rio vai votar na quarta-feira. Os eurodeputados, que t�m poder de veto sobre o or�amento de longo prazo da UE, t�m tecido várias cr�ticas ao acordo alcan�ado no �ltimo Conselho Europeu. O plen�rio vai Também votar as orienta��es gerais para a elabora��o do or�amento comunitário do próximo ano. Na resolu��o sobre o quadro financeiro plurianual (QFP), os eurodeputados dever�o reiterar que este deve ter flexibilidade suficiente para permitir a melhor utiliza��o poss�vel dos recursos e defender uma revisão intercalar do mesmo. Com essa revisão, o Parlamento eleito em 2014 e a nova Comissão Europeia teriam uma palavra a dizer sobre o or�amento que vigorar� na UE até 2020. O or�amento comunitário do próximo ano está interligado �s negocia��es sobre o QFP, j� que 2014 dever� ser o primeiro ano da sua implementa��o. O QPF estabelece limites �s despesas da UE, por ano e por rubrica, para os próximos sete anos. Os or�amentos anuais t�m de respeitar os limites estabelecidos no QFP. No relatério sobre as orienta��es gerais para o or�amento de 2014, os eurodeputados dizem que, se o PE ainda não se tiver pronunciado favoravelmente em rela��o ao QFP, a Comissão deve inicialmente elaborar o projecto de or�amento para 2014 "com base nas suas pr�prias propostas", que prev�em dota��es mais elevadas do que as sa�das do �ltimo Conselho Europeu. Fonte: Lusa
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