UE / Portugal : Bruxelas detecta res?duos de medicamentos animais na alimenta??o

Segundo os técnicos do Gabinete Veterinário e Alimentar da União Europeia, esta situação levanta "certas preocupações".

"Nenhuma das autoridades competentes para a regulamentação dos controlos de medicamentos veterinários trata de maneira adequada as questões relativas à distribuição destes e à utilização abusiva dos medicamentos autorizados", observam os técnicos comunitários no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Como consequência, "as transgressões que daqui advém, como as observadas pela nossa equipa, levantam certas preocupações respeitantes aos resíduos presentes em diversos produtos alimentares".

Algumas das deficiências detectadas no controlo de resíduos estão ligadas à falta de pessoal, em especial no que respeita à detecção de vestígios de medicamentos veterinários. Os técnicos, que estiveram em Portugal entre 16 e 21 de Novembro de 2003, salientam ainda a falta de transposição de algumas directivas, em especial a relativa ao controlo dos produtos de medicamentos veterinários nos produtos alimentares.

Por outro lado, concluíram que a planificação, aplicação e supervisão globais do Plano Nacional de Controlo dos Resíduos (PNCR), a realização dos inquéritos de continuidade, as medidas tomadas para resolver a crise dos nitrofuranos e as capacidades técnicas do laboratório são "largamente satisfatórias".

Os técnicos estiveram em vários locais, incluindo no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em Lisboa, quintas com porcos e aves, matadouros de gado, porcos e cabras e fabricantes de produtos alimentares de origem animal.

Face aos resultados, os veterinários exigem que, num prazo de 25 dias a contar do relatório final traduzido, Portugal apresente um plano de acção que contenha "informação detalhada" sobre as medidas previstas ou adoptadas para colmatar as lacunas.

Entre estas, está a existência de pessoas suficientes para a realização dos controlos quer nos pontos de venda quer nos fabricantes de medicamentos para animais, a garantia de que são analisadas suficientes amostras para detectar a utilização ilegal de substâncias interditas e não autorizadas e que é efectivamente feita a revisão das autorizações de comercialização dos medicamentos veterinários.

Os técnicos comunitários querem ainda uma "melhor coordenação geral" entre a Direcção-Geral de Veterinária e o Infarmed (Instituto da Farmácia e do Medicamento, responsável pelo licenciamento e controlo dos medicamentos veterinários) para a "realização de controlos dos medicamentos veterinários, garantindo a supervisão da sua distribuição e a interdição efectiva das substâncias autorizadas para as espécies para as quais não são destinados".

Bruxelas quer ainda que o pessoal empregado na rede de laboratórios seja "suficiente para levar a cabo um controlo eficaz dos resíduos".

Em resposta, as duas entidades visadas no relatório comprometeram-se a estabelecer uma melhor coordenação no que respeita à utilização de medicamentos veterinários nos animais destinadas à alimentação humana.

Para isso, irão reunir-se cada três meses para lançar, ainda este ano, um plano de acção que tenha como objectivo o controlo e vigilância daqueles medicamentos, estabelecer um calendário de inspecções, rever as antigas autorizações de medicamentos veterinários e as orientações de boas práticas.

Ainda este ano, segundo o Infarmed, será posto em prática um sistema de codificação dos medicamentos veterinários.