UE / Pescas : PE aprova Proibição permanente do arrasto nos A?ores e Madeira

Bruxelas, 16 Dez
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, a proibição permanente da pesca de arrasto e de outras artes nos mares dos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias para proteger os recifes de coral ali existentes.

O relatório, aprovado com 564 votos a favor, oito contra e seis abstenções, foi elaborado pelo eurodeputado do PCP Sérgio Ribeiro e apoia a proposta da Comissão Europeia de interditar a pesca de arrasto entre as 100 e as 200 milhas ao largo da Madeira, Açores e Ilhas Canárias devido aos recifes de coral de profundidade, até agora protegidos por leis nacionais de Portugal e Espanha.

O deputado conseguiu hoje em plenário incluir na proibição outras formas de pesca que prejudicam os recifes, como a arte de emalhar no fundo, mais usada pelos pescadores espanhóis do que pelos portugueses, uma restrição a que se opunha o próprio comissário das Pescas, Joe Borg.

O problema com esta arte é que, quando perdidas pelas embarcações, as redes podem continuar a matar peixes durante anos.

Segundo o documento, calcula-se que 65 por cento das espécies piscícolas naquelas zonas dependam dos recifes numa determinada fase da sua vida, contribuindo para a conservação de cerca de 300 espécies selvagens e constituindo um local vital para os ciclos reprodutivos dos peixes.

De acordo com os dados científicos disponíveis, a recuperação destes habitats após a danificação é "impossível ou muito lenta", pelo que é "conveniente proibir a utilização de artes de pesca susceptíveis de causar danos reais aos recifes de coral nas zonas em que estes habitats ainda se encontram num estado de conservação favorável".

Os eurodeputados pediram ainda que, o mais tardar a 31 de Dezembro de 2005, a Comissão Europeia apresente um relatório que avalie o estado de conservação de outras zonas igualmente sensíveis.

O parecer do PE não é vinculativo, mas é necessário para a palavra final dos ministros das Pescas da UE depois de, em Outubro, Bruxelas ter aprovado a proibição transitória, a nível comunitário, das redes de arrasto nos três arquipélagos.