UE / Pescas : Comissão prop�e plano de recupera��o a longo prazo para o bacalhau

Em estreita consulta com o sector, a Comissão prop�e substituir as actuais medidas tempor�rias por medidas a longo prazo, com base numa estratégia de recupera��o das unidades populacionais em causa. Como j� � o caso actualmente, as medidas incluiráo quotas de captura reduzidas, limita��es do esfor�o de pesca e regras de controlo e de vigil�ncia espec�ficas destinadas a assegurar a execução das medidas. A diferen�a reside no facto de as medidas serem agora adoptadas no ambito de uma estratégia a longo prazo, cujo objectivo � reconstituir a unidade populacional de bacalhau por forma a que esta atinja n�veis de abund�ncia sustent�veis. Prev�-se que sejam necess�rios entre 5 e 10 anos para alcan�ar os objectivos de recupera��o. Este plano plurianual � o primeiro de uma s�rie de planos de recupera��o e de gestáo a longo prazo que a Comissão propor� em função das necessidades das unidades populacionais em causa. Em breve, a Comissão apresentar� um plano separado de recupera��o para a pescada.

"A data de hoje marca o in�cio de um novo rumo para a PCP. O plano de recupera��o constitui a primeira aplica��o da nova abordagem da gestáo das pescarias a longo prazo, decidida no ambito da reforma da PCP. Demonstra a nossa determina��o em adoptar decis�es dif�ceis, mas indispens�veis, para assegurar o futuro das frotas bacalhoeiras. Sei que muitos interessados do sector seráo severamente afectados. A União Europeia disponibilizou milhões de euros para auxiliar o sector dos peixes de carne branca em dificuldade. Convido os Estados-Membros a utilizar estas ajudas", declarou Franz Fischler, Membro da Comissão respons�vel pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

A proposta de plano de recupera��o para o bacalhau será examinada no próximo Conselho "Pescas". Uma vez adoptado, o plano substituirá as actuais medidas intercalares decididas em Dezembro de 2002 e em vigor até 31 de Dezembro de 2003. Substituirá igualmente a proposta formulada pela Comissão em Dezembro de 2001 para a recupera��o do bacalhau e da pescada.

Objectivos do plano de recupera��o

O plano de recupera��o resulta directamente da nova abordagem adoptada, em Dezembro do ano passado, no ambito da reforma da PCP. As decis�es a curto prazo seráo gradualmente substitu�das por uma abordagem a longo prazo que permitirá a adop��o de medidas plurianuais.

O objectivo do plano de recupera��o (anexo 1) � assegurar o aumento das quantidades de bacalhau adulto presentes nas unidades populacionais de bacalhau actualmente amea�adas de ruptura (anexo 2), por forma a que atinjam os n�veis preconizados pela abordagem de precau��o no respeitante a cada unidade populacional. Para reduzir as taxas de mortalidade por pesca – isto � as quantidades de peixes que a pesca retira da unidade populacional -, seráo adoptadas tr�s s�ries principais de medidas, a fim de reduzir os totais admiss�veis de capturas e o esfor�o de pesca e assegurar a execução efectiva das medidas.

O plano identifica, com base nos pareceres cient�ficos, os n�veis de abund�ncia m�nimos das unidades populacionais, abaixo dos quais estas últimas estáo em s�rio risco de ruptura. Assim, no caso do bacalhau que evolui no mar do Norte, no Skagerrak e no Canal da Mancha oriental estima-se que esse nível. m�nimo seja de 70 000 toneladas. A última avalia��o, efectuada em 2002, estimou em 38 000 toneladas a quantidade de peixes adultos presentes nesta unidade populacional. O nível. pretendido foi fixado pelo plano de recupera��o do bacalhau em 150 000 toneladas.

Sempre que, com base num parecer do CIEM e ap�s consulta do Comit� Cient�fico, T�cnico e Económico das Pescas (CCTEP), tiver sido atingido, durante dois anos consecutivos, o nível. pretendido fixado para uma dada unidade populacional, a Comissão apresenta uma proposta para retirar a referida unidade populacional do ambito de aplica��o do plano de recupera��o. A unidade populacional em causa � ent�o objecto de um plano de gestáo plurianual.

Unidades populacionais de bacalhau abrangidas pelo plano de ac��o

As unidades populacionais abrangidas pelo plano de ac��o são o bacalhau que evolui no Kattegat, no mar do Norte – incluindo o Skagerrak e o Canal da Mancha oriental -, a oeste da Esc�cia e no mar da Irlanda. O bacalhau a oeste da Esc�cia não foi inclu�do na proposta de Dezembro de 2001, mas � abrangido pelas actuais medidas intercalares. A Comissão considera igualmente importante incluir no plano de recupera��o definitivo as unidades populacionais de bacalhau que evoluem no Canal da Mancha oriental e no mar da Irlanda não abrangidas pelas medidas intercalares. As medidas t�cnicas actualmente aplicadas no mar da Irlanda não são suficientes para fazer face ao estado depauperado da popula��o de bacalhau que a� evolui.

fixação de totais admiss�veis de capturas

A Comissão prop�e uma regra a longo prazo que rege a fixação dos totais admiss�veis de capturas (TAC), assim como o correspondente esfor�o de pesca necess�rio para cumprir os TAC. A regra pretende aumentar em 30 % as quantidades de peixes adultos presentes no mar no fim do ano em compara��o com o in�cio do ano.

A t�tulo de medidas de salvaguarda, a regra prev� condi��es complementares – nomeadamente, restrições para evitar flutua��es importantes dos TAC, a supera��o dos objectivos de recupera��o e a supera��o das taxas de precau��o em matéria de mortalidade por pesca, assim como medidas para fazer face a situa��es em que a abund�ncia da unidade populacional � inferior � prevista.

Assim, se os pareceres cient�ficos indicarem que a abund�ncia da unidade populacional � inferior aos limites biol�gicos cr�ticos (por exemplo, 70 000 toneladas no caso da unidade populacional do mar do Norte, Skagerrak e Canal da Mancha oriental), são aplicadas medidas que podem prever possibilidades de pesca muito reduzidas. Os TAC para as especies e as unidades populacionais capturadas com o bacalhau seráo inevitavelmente afectados pelo plano de recupera��o para o bacalhau.

Limita��o do esfor�o de pesca

O controlo do esfor�o de pesca � um elemento central do plano de recupera��o. A experi�ncia mostrou – e os pareceres cient�ficos confirmaram – que os TAC e as quotas, por um lado, e as medidas t�cnicas, por outro, não são suficientes para regular a mortalidade por pesca, designadamente nos casos em que as capacidades de pesca são demasiado importantes face aos recursos hali�uticos dispon�veis. Acresce que, nas pescarias mistas, nomeadamente nas pescarias do bacalhau em que são capturadas várias especies simultaneamente, a pesca continua até que sejam atingidos os TAC para todas as especies em causa. Este processo origina a supera��o dos TAC de determinadas especies como o bacalhau. � esta uma das raz�es pelas quais os cientistas t�m vindo, desde h� muito, a recomendar a limita��o do esfor�o de pesca.

A Comissão prop�e um regime simples para controlar o esfor�o exercido. As limita��es do esfor�o são calculadas em quilowatts-dias (medida do esfor�o de pesca resultante da multiplica��o da pot�ncia do motor de um navio pelos dias de pesca) e atribu�das aos Estados-Membros, que as repartem pelos seus navios. � calculado o esfor�o de pesca de todos os navios que capturam bacalhau.

Em seguida, � determinado o ajustamento do esfor�o de pesca necess�rio para cumprir o respectivo TAC. A redu��o � repartida pelos Estados-Membros e os quilowatts-dias adoptados são proporcionais ao efeito que os navios do Estado-Membro em causa t�m nas unidades populacionais de bacalhau.

Os quilowatts-dias podem ser redistribu�dos pelos navios no ambito das – mas não entre as – zonas geogr�ficas em que evoluem as respectivas unidades populacionais de bacalhau. Os quilowatts-dias podem ser inteiramente transferidos e utilizados em qualquer momento do ano.

Vigil�ncia, inspec��o e controlo

O plano de recupera��o prev� igualmente medidas espec�ficas para refor�ar a vigil�ncia, a inspec��o e o controlo dos navios abrangidos pelo regime de gestáo do esfor�o. Melhorar a execução das regras da PCP e torn�-la mais equitativa constitui igualmente uma componente importante da reforma da PCP. As medidas propostas incluem exig�ncias especiais em matéria de comunica��o, a obriga��o de desembarcar as capturas superiores a uma determinada quantidade em portos designados e condi��es aplic�veis � pesagem e ao transporte do bacalhau desembarcado.

Ajuda da União Europeia a favor da frota bacalhoeira

Num contexto em que as capturas são reduzidas devido ao estado depauperado do bacalhau e de outras unidades populacionais, as medidas de recupera��o previstas poder�o originar uma redu��o dos rendimentos de certos navios da frota bacalhoeira. Em consequ�ncia, a reforma da pol�tica comum da pesca previu ajudas suplementares para apoiar os interessados.

Foi criado um fundo de 32 milhões para a demoli��o de navios, a fim de auxiliar os Estados-Membros que t�m de respeitar as redu��es do esfor�o de pesca exigidas pelos planos de recupera��o. Este montante adiciona-se aos fundos j� dispon�veis para a demoli��o de navios no ambito do Instrumento Financeiro de Orienta��o da Pesca (IFOP) no período 2000 a 2006. As ajudas concedidas no ambito do novo fundo destinam-se aos navios cujo esfor�o de pesca tenha de ser reduzido em 25 % ou mais. Os prémios para a retirada definitiva destes navios seráo superiores em 20 % aos j� dispon�veis no ambito do Instrumento Financeiro de Orienta��o da Pesca (IFOP).

estáo Também dispon�veis ajudas da UE para os propriet�rios de navios e as tripula��es obrigadas a cessar temporariamente as actividades. As ajudas podem ser prorrogadas por mais um ano para além do primeiro, nos casos em que as cessa��es tempor�rias se devam a circunst�ncias não previs�veis e sejam originadas pela aplica��o de um plano de recupera��o ou de um plano de gestáo plurianual ou resultem de medidas de emerg�ncia decididas pela Comissão.

At� � data, os Estados-Membros s� atribu�ram 3 % do total de 3,7 mil milhões de euros dispon�veis no ambito do IFOP (2000-2006) a medidas socioecon�micas (anexos 4 e 5). A Comissão incentivou os Estados-Membros a rever a respectiva programa��o do IFOP, a fim de aumentar essa percentagem e recorrer a outros fundos estruturais da UE. Foram igualmente alargadas as medidas do IFOP dispon�veis para apoiar a forma��o dos pescadores que pretendam reconverter-se em actividades econ�micas fora do sector da captura, por forma a favorecer a diversifica��o das suas actividades e permitir-lhes continuar a exercer a pesca a tempo parcial.

Calend�rio das medidas adoptadas até � data:

• Dezembro de 1999: o Conselho adopta totais admiss�veis de capturas reduzidos para o bacalhau no mar da Irlanda e solicita a adop��o de medidas de emerg�ncia para a protec��o desta esp�cie nesta zona.

• Fevereiro de 2000: a Comissão institui medidas de emerg�ncia para proteger o bacalhau em desova no mar da Irlanda, através da criação de uma zona de protec��o de meados de Fevereiro até finais de Abril.

• Dezembro de 2000: os TAC de bacalhau para 2001 são reduzidos para n�veis sem precedente.

• Fevereiro de 2001, 2002 e 2003: a Comissão restabelece a zona de protec��o no mar da Irlanda durante dez semanas.

• Março – Junho de 2001: a Comissão estabelece novas medidas t�cnicas para o bacalhau, nomeadamente períodos de defeso da pesca durante a �poca de desova e um aumento da malhagem de 110 mm para 120 mm das redes de arrasto na pesca desta esp�cie.

• Dezembro de 2001: a Comissão prop�e um pacote para a recupera��o a longo prazo do bacalhau e da pescada do Norte. A proposta não � adoptada pelo Conselho.

• Dezembro de 2002: o Conselho adopta medidas intercalares para o bacalhau, nomeadamente possibilidades de pesca reduzidas e, pela primeira vez, limita��es do esfor�o de pesca, a fim de evitar uma proibição da pesca do bacalhau. O Conselho solicita � Comissão que apresente uma proposta relativa a um plano de recupera��o definitivo.

• Maio de 2003: a Comissão apresenta uma proposta para a recupera��o das unidades populacionais de bacalhau.

No mesmo período e para além das reuni�es regulares com o Comit� Consultivo da Pesca e da Aquicultura (CCPA), a Comissão encontrou representantes do sector das pescas para debater das medidas de recupera��o do bacalhau em Janeiro, Abril, Maio e Outubro de 2001, em Novembro de 2002 e em Fevereiro e Março de 2003.