UE / Pesca : Ministros tentam acordo sobre conselhos consultivos para melhor gest?o

A constituição destes órgãos está prevista na reforma da Política Comum de Pesca, aguardando-se a criação de sete comités consultivos para as zonas mais importantes de pesca da UE, incluindo as águas ocidentais do sul, onde pescam Portugal e Espanha.

O objectivo é reunir no mesmo organismo todos os parceiros envolvidos na actividade pesqueira, desde os pescadores aos transformadores, passando por outros como as associações ambientalistas e de consumidores, tendo em vista emitir pareceres e recomendações sobre a actividade pesqueira na zona.

Os ministros das Pescas estão praticamente de acordo com a necessidade de constituir estes conselhos, mas permanecem divergências importantes para o seu funcionamento como o financiamento ou se os seus debates serão públicos ou à porta fechada.

A proposta da Comissão Europeia avança com um financiamento de 100 mil euros para um período de três anos, a partir dos quais os conselhos deveriam auto-financiar-se, mas esta hipótese não agrada à maioria dos Estados-membros, que reclamam um aumento do orçamento.

Depois do parecer do Parlamento Europeu, prevê-se a constituição de sete organismos: mar Mediterrânico, águas ocidentais do Norte e do Sul, mar Báltico, Mar do Norte, os "stocks" pelágicos (pescada e arenque) e para a pesca de grande distância e espécies migratórias.

Na agenda dos ministros, está ainda uma proposta para modificação do Instrumento de Financiamento da Orientação Pesqueira (IFOP), que visa promover a aquacultura.