UE : Eurodeputados portugueses acusam Comiss?o de "destruir olival" do pa?s

As críticas (que são partilhadas por parlamentares de outras nacionalidades, como os espanhóis) fizeram-se ouvir no dia em que o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária, em Estrasburgo, aprovou um relatório do eurodeputado francês Joseph Daul (Partido Popular Europeu), que propõe alterações à proposta do executivo comunitário.

Em causa está a proposta da Comissão que altera os regimes de apoio ao algodão, azeite, tabaco e lúpulo, na sequência da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada no ano passado, que estabelece o princípio da "dissociação parcial" (os agricultores passam a receber uma parte das ajudas sob forma de um "pagamento único por exploração" e outra parte mediante o nível da produção).

Para o eurodeputado do PSD João Gouveia, a proposta da Comissão "irá criar um conjunto de dificuldades" ao sector do azeite em Portugal, acarretando um "risco evidente de abandono do olival", localizado sobretudo em "zonas de baixa produtividade".

"Haver uma ajuda não ligada à produção é quase um convite ao abandono da produção e, portanto, isto vai conduzir a situações de desequilíbrio paisagístico e ambiental e mesmo desemprego", considerou.

João Gouveia salienta, além disso, o facto de a Comissão Europeia não ter contemplado um "reforço orçamental" para subsidiar o programa, aprovado em 1998, de plantação de 30 mil hectares adicionais de olival em Portugal, que ainda não chegou ao seu termo.

"A Comissão não prevê qualquer reforço orçamental para poder não defraudar as expectativas que foram dadas aos produtores", sublinha, acrescentando que o relatório hoje aprovado "não ajuda o Conselho (de Ministros) a uma alteração da proposta da Comissão que possa tranquilizar" os agricultores portugueses.

Opinião idêntica é expressa pela eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, para quem a proposta da Comissão é "muito negativa" por não ter em conta as "especificidades da agricultura portuguesa" e o facto de, em 1998, ter incentivado a produção de 30 mil novos hectares de olival em Portugal.

"É inadmissível que, sabendo que Portugal apenas plantou 15 mil hectares, mas que há disponibilidade para plantar os restantes 15 mil, se avance aqui com uma proposta que financeiramente não cobre os apoios para este novo olival – seriam necessários mais 20 milhões euros do que o que é proposto – e, por outro lado, ainda avance com o desligamento das ajudas à produção, abrindo caminho ao abandono do olival e criando sérias consequências ambientais e sociais", argumentou.

Para Ilda Figueiredo, caso o executivo comunitário não reveja a sua proposta, "está a contribuir para a destruição do olival" em Portugal e a "agravar as condições da agricultura portuguesa".

Também o eurodeputado do CDS/PP Luís Queiró critica a proposta, que "não respeitou as especificidades da agricultura portuguesa e das agriculturas mediterrânicas" e retira o financiamento à produção de azeite "a meio do programa de plantio" que ela própria aceitou e promoveu.

"Há por parte da Comissão uma política perfeitamente errática, interrompe a meio as culturas que autorizou e promoveu, e retira das ajudas à produção sectores tão importantes para Portugal como o azeite e outros", disse, acusando o comissário europeu com a tutela da Agricultura, Franz Fischler, de ter "uma visão geral e uma aplicação mecânica dos princípios da PAC [Política Agrícola Comum]".

Portugal, salientou o eurodeputado popular, já é o país da União "cujos agricultores têm menor rendimento e menos subsídios", pelo que a prática seguida conduzirá ao "abandono das terras" e a uma "diminuição da produção, que já é baixa, criando com isso problemas sócio-económicos e ambientais".

Para António Campos (PS), "a questão do azeite não tem grande interesse para Portugal", "a não ser na manutenção dos subsídios".

Mais importante do que o azeite, considerou, " era a regionalização da PAC", que "permitia ir apoiar sectores" relativamente aos quais Portugal "tem vantagens comparativas no quadro do mercado único e no quadro da globalização".

"No sector do azeite – onde nós temos muitas potencialidades e nenhuma estratégia governamental para a aproveitar – a PAC não tem nenhum impacto a não ser os subsídios. Não atingimos a quota que nos é atribuída e, portanto, a questão de as ajudas serem dadas por hectare só facilita à maior parte dos produtores portugueses", disse.

O eurodeputado socialista salienta, além disso, que o olival português está em grande parte "desactualizado", em virtude de as autoridades portuguesas terem optado por uma estratégia de "pagar o arranque (de olival) e não pagar a modernização", inversa da que foi seguida "durante 15 anos" pela vizinha Espanha.

"O que teria grande interesse para uma estratégia de futuro para a recuperação da agricultura portuguesa era o Governo português, até 01 de Agosto deste ano, requerer a regionalização da PAC e acabar com o lóbi dos cereais a que o ministro obedece e procurar uma estratégia, dinamizando as potencialidades nacionais", defendeu.

Apresentada a proposta da Comissão e emitido um parecer negativo em alguns aspectos pelo Parlamento Europeu, "tudo irá depender daquilo que for possível negociar pelo Governo no âmbito do Conselho de Ministros", considerou o social-democrata João Gouveia.

A estratégia a adoptar, defendeu Luís Queiró, será "manter a pressão" já que, como considerou Ilda Figueiredo "o Governo português tem alguma margem" para a exercer.