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– 20-03-2007 |
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UE: Conselho deu o seu acordo � Modula��o Volunt�riaO Conselho deu o seu acordo pol�tico � proposta de compromisso apresentada pela Presid�ncia ( ). O texto do compromisso alcan�ado vai ao encontro dos interesses das tr�s instituições envolvidas – Conselho, Parlamento Europeu e Comissão. O compromisso alcan�ado introduz uma uma base legal que torna poss�vel a Portugal e ao Reino Unido aplicarem a modula��o volunt�ria. Uma avalia��o da situa��o está prevista para 2008, quando for efectuado o designado �health check�. A delega��o do Reino Unido declarou que as quatro partes que constituem o Reino Unido v�o usar a modula��o volunt�ria em percentagem que dever� ser claramente abaixo de 20%, e que em Inglaterra 80% da modula��o será aplicada no segundo pilar. Em confer�ncia de impressa dada ap�s a reuni�o de ontem o Ministro Jaime Silva disse que �o Governo não � nenhum Robin dos Bosques, o Governo quer pôr o dinheiro onde ele se reproduz e cria riqueza. Isto não � tirar a grandes para dar a pequenos, isto � pôr o dinheiro onde ele pode desenvolver riqueza aos portugueses�. Segundo Jaime Silva, essas verbas seráo depois canalizadas para programas de desenvolvimento rural, constituindo um suplemento financeiro � dota��o j� destinada a Portugal, e teráo como objectivo financiar projectos de reflorestação, melhoria das condi��es ambientais, etc. A percentagem de 20% será deduzida anualmente aos agricultores que recebem mais de cinco mil euros da PAC, o que, segundo o ministro, no caso portugu�s deixa de fora a esmagadora maioria dos produtores, afectando apenas cerca de 6%. Na consulta informal do Presidente do Conselho aos representantes do Parlamento Europeu efectuada em 14 de Março de 2007, os representantes do Parlamento confirmaram que, na sua reuni�o de 21-22 de Março de 2007, o Comit� Or�amental do Parlamento dar� o seu acordo � proposta da Comissão sobre a transfer�ncia de dota��es relativas aos recursos de desenvolvimento rural do cap�tulo "reserva" para o cap�tulo original referente ao desenvolvimento rural (permitindo assim a disponibiliza��o dos 20% de recursos bloqueados). Isto na condi��o de o Conselho dar o seu acordo � proposta da Presid�ncia, o que veio a acontecer ontem. O acto final de aprova��o do regulamento será adoptado como "ponto A", logo que poss�vel.
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