UE : Conclus�es do Conselho de Agricultura e Pescas de Outubro

Parte 1: Agricultura

Proposta de monitoriza��o e controle de zoonoses

O Conselho não conseguiu acordo pol�tico quanto � monitoriza��o e controle mais apertados de doen�as provocadas por microrganismos (zoonoses) causadas por agentes patogúnicos como salmonella, listeria ou e-coli. O comissário Byrne reiterou que o n�mero de infec��es provocadas por microrganismos nos seres humanos na União Europeia permanece muito elevado. A salmonella, por si s�, infecta mais de 160 000 indiv�duos por ano na UE. A verdadeira taxa de infecção será ainda mais elevada, dado que muitos casos não são conhecidos. O Comit� Cient�fico das Medidas Veterin�rias Relacionadas com a Saúde Pública, constatou que em 5% dos casos de contamina��o com salmonella podem advir s�rias consequ�ncias, incluindo situa��es de artrite reactiva. Em menor n�mero de casos ocorrem complica��es s�rias, principalmente casos de morte de cerca de 200 cidad�os por ano. além disso, estimou-se que o custo dos danos provocados pelas salmonelas produzidas nos alimentos atingiria os � 2.8 bili�es por ano.

Foi destacada pela maioria das delega��es a necessidade de implementa��o de medidas mais rigorosas e eficazes contra as zoonoses produzidas nos alimentos a nível. da Comunidade, que concordaram igualmente nos termos do acordo da presid�ncia dinamarquesa. Foi previsto, tal como proposto pela Comissão, a introdu��o de controle gradual de medidas contra as zoonoses produzidas nos alimentos (teste em bandos de galinhas e varas de porcos) no comportamento de várias estirpes de salmonella relativamente a objectivos pr�-determinados. O princ�pio do co-financiamento pela Comunidade a 50% fazia parte do pacote mas no quadro de um or�amento global.

O comissário Byrne lamentou que o pacote da presid�ncia não fosse apoiado por uma minoria de Estados-Membros. Referiu que era essencial que uma t�o importante medida de Saúde pública não deveria levantar questáes sobre quem deveria pagar, esperando que esses pedidos de apoio financeiro da Comunidade não constituam uma resist�ncia ��aproxima��o proposta. Espera que as conversa��es a decorrer possam proporcionar um acordo final no conselho de Novembro.

Debate sobre a proposta dos alimentos GM destinados � alimenta��o humana e animal

O conselho teve um debate alargado e orientado sobre a proposta de alimentos/ra��es geneticamente modificados. As delega��es concentraram-se na resposta �s tr�s questáes colocadas pela Presid�ncia:

• A questáo dos processos de autoriza��o centralizada ou descentralizada (art. 6, 8, 19 e 21);

• Medidas de transi��o quanto � presença acidental de avalia��es positivas de OGM;

• ambito e defini��o da rotulagem de alimentos e ra��es geneticamente modificados (art. 45a)

O comissário Byrne fez o seguinte coment�rio sobre o debate: "Fizeram-se progressos consider�veis neste importante e dif�cil dossier, desde o in�cio de Julho. Existe ainda um n�mero importante de questáes t�cnicas e espec�ficas, mas espero que a maior parte das questáes, senão todas, possam ser resolvidas durante a competente presid�ncia dinamarquesa. A U.E. progrediu na constru��o de um quadro legal dirigido �s questáes e preocupa��es do consumidor acerca das OGM. Nestas condi��es, poderemos colocar a questáo das candidaturas pendentes de OGM que tenham sido avaliadas pelos nossos cientistas como não representando perigo para a Saúde pública."

A presid�ncia manifestou a esperan�a em alcan�ar uma posi��o comum sobre a lei proposta, no próximo conselho.

Revisão Intercalar da PAC

Desenvolvimento rural

Na comunica��o sobre a Reforma Intercalar a Comissão tinha proposto usar um coeficiente de aloca��o objectivo para a distribui��o dos novos fundos para o 2� Pilar, o qual seria obtido pela aplica��o da modula��o din�mica. O coeficiente de aloca��o basear-se-� na superf�cie agr�cola, no emprego agr�cola e num crit�rio de prosperidade. "O crit�rio de prosperidade refor�a a contribui��o da pol�tica europeia de desenvolvimento rural na pol�tica geral de coesão econ�mica e social. A Comissão providenciar� informação mais detalhada sobre o referido coeficiente e sobre o resultado da aloca��o numa fase posterior.

"Concordo que existem condi��es para no futuro simplificar a gestáo dos programas de desenvolvimento rural, respeitando-se a necessidade de assegurar uma gestáo correcta dos recursos financeiros da UE. Como t�m conhecimento, os meus serviços j� arrancaram com ac��es positivas neste dom�nio. Todas as novas medidas de desenvolvimento rural propostas pela Comissão – os novos cap�tulos sobre Qualidade Alimentar e aproxima��o de padr�es e a introdu��o ao apoio do bem estar animal destinam-se a gerir melhor as preocupa��es sobre a segurança e a qualidade alimentar, com vista a ajudar os agricultores a adaptarem-se � introdu��o das exig�ncias e promover n�veis elevados de bem estar animal.", sublinhou Fischler. O comissário anunciou propostas concretas de simplifica��o a curto prazo.

Sobre a "medida de aproxima��o de padr�es", Fischler sublinhou que isso ofereceria a possibilidade de pagar temporariamente a ajuda degressiva aos agricultores para os ajudar a implementar padr�es de exig�ncia em áreas como ambiente, segurança alimentar, bem estar animal e segurança ocupacional, que se tornar�o a seu tempo parte das boas pr�ticas culturais ou padr�es m�nimos exigidos. "A introdu��o e respeito por tais padr�es pode implicar custos adicionais e obriga��es para os agricultores, e levar inicialmente a uma perda de rendimento. A medida de aproxima��o de padr�es �, por disso, uma medida pragm�tica: tem como objectivo encorajar uma mais r�pida e alargada adop��o desses padr�es que interessam quer ao sector agr�cola, quer � sociedade em geral. Deve real�ar-se que a medida deve cobrir apenas a implementa��o de n�veis de exig�ncia. não se aplica a casos em que novos padr�es conduzam apenas a pr�ticas agr�colas marginais ou sem altera��es, ou a padr�es que não impliquem custos adicionais para o agricultor.

Em nenhum caso, contudo, a ajuda poderia ser paga sempre que a não aplica��o dos padr�es seja devida ao desrespeito de um agricultor individual, quando os referidos padr�es j� existam na legisla��o nacional."

Com o objectivo de melhorar a contribui��o da PAC, indo ao encontro das expectativas da sociedade relativas a uma agricultura moderna e de alta qualidade, a Comissão prop�e o estabelecimento de um sistema europeu alargado de auditoria das explora��es agr�colas. Como primeiro passo, o sistema seria mandatério para os produtores que recebam mais de 5 000 EUR, por ano, em pagamentos directos. O apoio para as auditorias �s explora��es agr�colas estaria disponível. de acordo com o desenvolvimento rural. "As auditorias �s explora��es agr�colas envolvem uma estruturada e regular levantamento e contabiliza��o de todos os fluxos materiais e processos a nível. empresarial que sejam relevantes para o ambiente, segurança alimentar, bem estar animal e segurança ocupacional. A boa gestáo dos registos será verificada por um perito externo com o objectivo de assegurar que as contas estáo correctamente executadas e que correspondem � realidade do que acontece na explora��o. O objectivo das auditorias �s explora��es agr�colas não visa a introdu��o de novos padr�es nem o estabelecimento de outro sistema de controle. O objectivo � o de estabelecer um instrumento de gestáo que ajude os agricultores a tomarem consci�ncia das implica��es que as suas actividades produtivas t�m no ambiente, na segurança alimentar, no bem estar animal e na segurança ocupacional. Assim, as auditorias �s explora��es agr�colas permitem aos agricultores desenvolver e adoptar pr�ticas de gestáo de acordo com os requerimentos estatut�rios.", disse.

Leite

Respondendo � questáo da Presid�ncia se o status quo era um cen�rio sustent�vel, Fischler respondeu: "Alguns Estados-Membros, considerando a nossa posi��o competitiva internacional,� estáo a reflectir na necessidade futura de alinhar os pre�os internos do leite e produtos l�cteos a n�veis internacionais. não nos devemos esquecer que essas diminui��es de pre�os teráo um impacto significativo a nível. or�amental, devido �s necess�rias compensa��es. Somos actualmente confrontados com tr�s grupos de Estados-Membros, sem uma maioria definida quer para um lado, quer para outro."

Arroz

O arroz � um produto importante de certas regi�es da U.E.. não existe muitas vezes uma alternativa concreta � produ��o de arroz e principalmente estes arrozais desempenham um papel importante a nível. ambiental, principalmente porque proporcionam uma substitui��o para as terras alagadas naturais, criando assim� um importante habitat para aves. � claro que a completa implementa��o da decisão "Everything But Arms" tornar� a actual organiza��o do mercado de arroz completamente insustent�vel. A perspectiva das importa��es de arroz sem proteccionismo de fronteiras de países com potencial de ultrapassar várias vezes o consumo de arroz da U.E., requer uma profunda reavalia��o da organiza��o de mercado. De outro modo, podemos acabar com a interven��o de stocks de 4 milhões de toneladas de arroz com casca em 2009/10. Temos duas hip�teses: ou a U.E. desiste da produ��o de arroz, ou tornar competitiva a produ��o de arroz da U.E. com arroz importado. A Comissão optou, contudo, por uma proposta, que se destina a aproximar os pre�os do arroz da U.E. aos n�veis do mercado mundial e torn�-la mais orientada para o mercado. Isto envolve uma redu��o de 50% do actual apoio aos pre�os. Propomos que os produtores sejam compensados a par da taxa de compensa��o concedida aos cereais. Esta quantia será parcialmente concedida como ajuda desligada (de-coupled aid)� e parcialmente como uma ajuda espec�fica para o cultivo do arroz. O valor da ajuda espec�fica de cultura de 75 EUR/t foi escolhido com o objectivo de assegurar que os benef�cios ambientais da produ��o de arroz tenham continuidade. A ajuda será convertida numa ajuda por hectare através dos objectivos hist�ricos decorridos da reforma do arroz de 1995."

Frutos Secos

Esta proposta aparece como medida de mercado, apresentando um acentuado perfil de "desenvolvimento rural". "No que respeita ao or�amento, os valores propostos reflectem a vontade de assegurar a neutralidade nas despesas or�amentadas pela U.E. para os planos de desenvolvimento: gastamos 970 milhões de EUR em 12 anos. Prev�-se que cobrirá uma grande parte da área comercialmente produtiva, que foi estimada em 800 000 ha, o que explica o valor de 100 EUR/ha. O co-financiamento proposto � limitado e opcional, e d� uma ideia do apoio dirigido � produ��o competitiva, assegurando ao mesmo tempo a continuidade da produ��o sustent�vel nas áreas não competitivas.", sublinhou Fischler.

Negocia��es da OMC

Ao almo�o, o Conselho discutiu as conversa��es Organiza��o Mundial do Com�rcio para a agricultura. O sr. Fischler sublinhou que as negocia��es entraram numa fase cr�tica. "O fundamental das negocia��es carece de um acordo para os próximos meses. Por isso o tempo � agora essencial. A este prop�sito, a recente mesa de negocia��es proposta em G�nova pelos Estados Unidos está muito longe de constituir uma ajuda. A raz�o prende-se com o facto de tanto no acesso ao mercado como no apoio interno propor novas abordagens �s j� experimentadas e testadas nos acordos do Uruguai. Ter� Também o efeito de deslocar o peso da reforma para os outros, requerendo pouco esfor�o por parte dos Estados Unidos. Continuo a acreditar que a contribui��o do Uruguai Round como base de futuras disciplinas dos tr�s pilares, enquanto dirigidas a preocupa��es não comerciais e a necessidades espec�ficas dos países em vias de desenvolvimento mais vulner�veis, � a abordagem correcta para a continua��o destas negocia��es."

Altera��o do regime de importa��o de cereais na UE 

O comissário declarou que a Comissão estava presentemente empenhada de forma activa nas discuss�es com os parceiros comerciais da U.E. para alterar o actual regime de importa��o de cereais. "não queremos restringir as importa��es dos nossos fornecedores habituais. Estamos a trabalhar arduamente para atingir uma solu��o consensual com os países que t�m direitos de negocia��o, mas deve ficar claro que a U.E. tem o direito de introduzir quotas, de acordo com as regras do GATT."

Ajuda de estado grega ao algod�o

A Comissão tomou nota do pedido do governo grego ao Conselho para o pagamento de ajuda estatal aos produtores de algod�o. "Em conformidade com o procedimento, gostaria de sublinhar que a Gr�cia não solicitou a ajuda estatal em questáo � Comissão. No entanto, a obrigatoriedade exigida para o efeito está bem entendida no Art. 88, par�grafo 3 do Tratado. Esta cl�usula refere que qualquer plano para conceder ou alterar a ajuda deve ser requerido � Comissão. Para consubstanciar, gostaria de afirmar que a Comissão não está convencida dos argumentos apresentados que provem a situa��o excepcional que supostamente justifica a ajuda." declarou Fischler. O Conselho voltar� a abordar este assunto em Novembro.

Promo��o do azeite

O comissário informou o Conselho do estado das negocia��es relativas ao fomento da exportação de azeite e � questáo do prolongamento do acordo internacional do Conselho do Azeite (COI). "Em Março de 2001 acord�mos as condi��es com o COI, segundo o qual o fomento da exportação continuaria, o qual tem sido essencialmente financiado através das nossas importantes contribui��es volunt�rias. Infelizmente, o COI não respeitou as condi��es exigidas quanto aos procedimentos propostos para a escolha do operador para continuar a promo��o das actividades. Por esse motivo tivemos de comunicar ao COI que a proposta foi por isso cancelada. Futuramente temos de nos assegurar que a gestáo financeira do COI está de acordo com as nossas expectativas. Como consequ�ncia, forneceremos ao COI as condi��es e termos exactos que os procedimentos propostos devem respeitar, o que nos permitirá desejavelmente dar um novo arranque �s actividades do fomento em 2003. Relativamente � gestáo financeira, de acordo com o COI, e com a participa��o da Arg�lia e Tun�sia, inici�mos agora uma auditoria � organiza��o que está a decorrer e cujos resultados estar�o dispon�veis num futuro próximo. Relativamente ao prolongamento do acordo, estamos na fase de preparar o necess�rio mandato para o Conselho, que irá permitir � U.E. dar a sua aprova��o a uma extensão do acordo por mais dois anos que, caso contrário, terminaria no final deste ano."

Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustent�vel

O Conselho adoptou as conclus�es da Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustent�vel em Joanesburgo.

Parte 2: Pescas

Reforma da pol�tica comum de pescas (PCP)

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