UE / Azeite : Portugal tenta ajudas, parecer enfraquece poss�vel queixa em tribunal

Portugal trava hoje a "batalha final" para conseguir o financiamento comunitário de 30 mil hectares de olival, depois de um parecer jur�dico do Parlamento Europeu revelar a inexist�ncia de "expectativas legais" para reivindicar as ajudas em Tribunal.

Os ministros da Agricultura da União Europeia re�nem-se hoje, extraordinariamente, no Luxemburgo, para tentar chegar a um acordo pol�tico sobre a reforma da Organiza��o Comum de Mercado (OCM) do azeite, tabaco, algod�o e l�pulo, e a batalha portuguesa consiste em incluir no regime de ajudas 30 mil hectares de novas plantações de olival autorizadas pela União em 1998.

Caso não consiga os seus objectivos, o titular da pasta em Portugal, Armando Sevinate Pinto, amea�ou apresentar uma queixa contra a Comissão Europeia no Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias, com o argumento de que as ajudas são um "direito adquirido", ap�s a autoriza��o conseguida para as novas plantações.

Um parecer jur�dico do Parlamento Europeu (PE), elaborado no final de Janeiro e a que a agência Lusa teve acesso, indica que as "expectativas legais" para apoio �s novas plantações são nulas para sustentar a reclama��o em tribunal, caso as ajudas não sejam contidas na reforma da OCM.

Isto porque – sustenta-se no documento, que se baseia em outras decis�es do tribunal – "os agricultores não podem reclamar as expectativas leg�timas que a organiza��o comum de mercado do azeite existente será inalterável".

Os produtores "não podem ter uma expectativa leg�tima que uma situa��o existente, que pode ser alterada pelas instituições europeias no exerc�cio do seu poder, seja mantida", o que � "particularmente verdade numa área como a organiza��o de mercado, que envolve constantes ajustamentos para fazer face �s mudan�as da situa��o econ�mica".

As ajudas comunitárias, segundo a proposta que os ministros iráo discutir, baseia-se num sistema de refer�ncia hist�rica relativa aos prémios recebidos entre 2000 e 2002, pelo que as plantações que não produziram nessa data, como � o caso dos 30 mil hectares portugueses, não teráo direito �s subven��es comunitárias.

Portugal alega que a plantação daquela extensão de olival, que receberia cerca de 20 milhões de euros, foi autorizada em 1998 pelos ministros da Agricultura da União Europeia e insere-se num programa até 2006, pelo que t�m direito �s ajudas.

Daquela extensão de olival, apenas metade da área está plantada e ainda não teve produ��o (tal s� acontece ao fim do quinto ou sexto ano).

Fonte comunitária disse � Lusa que as pretens�es portuguesas são "muito caras e significam uma grande concessão", mas Bruxelas mostra-se flex�vel para negociar.

O parecer jur�dico foi pedido pelo presidente da comissão parlamentar de Agricultura e traz igualmente m�s notícias para quem queira reclamar juridicamente o mesmo nível. de ajudas para as plantações recentes.

"Todas as plantações antes de 01 de Maio de 1998 teriam, em princ�pio, ajudas se o actual sistema continuasse, mas devido � lentid�o no crescimento das �rvores, as plantações recentes não geraram qualquer pagamento durante o período de refer�ncia, pelo que os produtores não podem ter uma expectativa legal sobre o mesmo nível. de ajuda", l�-se no texto.

Portugal � o quarto país produtor de azeite da União Europeia, com uma produ��o anual média entre 30 e 40 mil toneladas, sendo 300 dos 520 mil hectares de olival existentes no país eleg�veis aos prémios comunitários.

No seu protesto, Portugal � acompanhado por outros países produtores, como a Fran�a, Espanha, It�lia e Gr�cia, que contestam igualmente as reformas propostas para o tabaco, algod�o e l�pulo, que seráo votadas todas em conjunto. Juntos, poder�o criar uma minoria que bloqueie a aprova��o da proposta.

A Comissão Europeia exortou teráa-feira os Estados-membros a chegarem a um acordo pol�tico, apelando � adop��o de "medidas corajosas", uma vez que as propostas beneficiam os agricultores e tornam os produtos mais competitivos a nível. do mercado.

No entanto, a "pressa" em chegar a um acordo prende-se com o facto de esta ser a última reuni�o dos ministros da Agricultura antes da entrada dos dez novos países na União, a 01 de Maio, o que iria dificultar ainda mais o acordo.

Para tentar encontrar um compromisso, alguns dos países – Portugal, Fran�a, Gr�cia, It�lia, Espanha, Alemanha, �ustria, B�lgica e Hungria – iráo encontrar-se em separado com o comissário europeu da Agricultura e a presid�ncia irlandesa da União Europeia antes do encontro dos ministros.

Nos �ltimos dias, Franz Fischler contactou várias capitais para preparar a negocia��o, que Bruxelas está decidida em concluir, "dure o tempo que durar".