“Tribunal de Contas (TC) recusa visto prévio…”. É desta forma que começam várias notícias sobre a atividade da instituição liderada por Vítor Caldeira. A forma como o Tribunal decide na hora de dar o ok aos investimentos tem estado na ordem do dia e os autarcas do Porto até pediram um encontro com a instituição por temerem não conseguir aproveitar os fundos estruturais. Porém, o balanço final do trabalho desenvolvido no Tribunal em 2018 mostra que apesar de um crescimento no número de processos sem aval, a percentagem de contratos com recusa de visto é baixa e o volume financeiro que estes representam face ao total também.
De acordo com o Relatório de Atividades e Contas, publicado no site da instituição, em 2018, deram entrada no TC para fiscalização prévia 4.100 processos. No mesmo período houve decisão dos juízes em relação a 2.602 processos, com um volume financeiro correspondente a 5.356 milhões de euros. Este montante representa um crescimento de 16% face ao ano anterior e é apontado pelo juízes conselheiros como um valor recorde.
Na base do crescimento do valor financeiro controlado pelo TC está o crescimento económico e a necessidade de quem quer beneficiar dos fundos estruturais de não perder o acesso às ajudas comunitárias, entende o TC. Além disso, para os juízes há outras explicações para este crescimento como o aumento do investimento da Administração Central e das autarquias, contratos mais pesados nas autarquias como por exemplo em Lisboa o que está relacionado com as rendas acessíveis e a aquisição de bens no Serviço Nacional de Saúde.
Em relação ao ano anterior, o número de vistos recusados aumentou, de 39 (1,1% do total de processos decididos) para 54. Porém, as recusas de visto pesam “apenas 2%” no total de processos decididos, argumenta o TC.
Estas tendências são semelhantes quando se analisa o valor financeiro dos contratos que não foram aceites pelo Tribunal de Contas. No ano passado, os vistos recusados referiam-se a contratos no valor de 182 milhões e euros, o equivalente a 3,3% do valor total dos processos decididos. Um ano antes, tinham sido chumbados contratos no valor de 118 milhões de euros, o que correspondia a 2,6% do montante do total de contratos decididos naquele ano.
TC quer limiar de sujeição a visto prévio superior a 500 mil euros
Depois de receber processos para fiscalização prévia, o TC devolve, por vezes, os contratos para pedir esclarecimentos adicionais. Esta troca de informação entre o TC e as entidades adjudicantes gerou no ano passado uma redução da despesa de 14,8 milhões de euros.
O TC é obrigado a verificar a legalidade financeira dos atos, contratos e outros instrumentos geradores de despesa ou representativos de responsabilidades financeiras, antes de as mesmas serem realizadas. É a esta parte que se chama fiscalização prévia. Esta verificação tem de ser feita sempre que os contratos têm um valor superior a 350 mil euros.
Na próxima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, a instituição liderada por Vítor Caldeira defende que o limiar mínimo de sujeição a visto prévio seja atualizado para um valor superior a 500 mil euros. Este seria o valor caso fosse atualizado ao nível da inflação. O limiar não é atualizado há cerca de 15 anos.
