Actualmente não há processos pendentes à espera de fiscalização, mas espera-se a entrada dos relativos aos ajustes directos que, contudo, já operam.
O Tribunal de Contas (TdC) já despachou favoravelmente os contratos de disponibilização e locação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais submetidos à sua fiscalização prévias em 15 de Maio passado, apurou o PÚBLICO. Esta decisão quanto aos meios que constituem os meios aéreos do Dispositivo Especial de […]
