Transporte de animais : Governo portugu?s defende limite de tr?nsito de nove horas

Costa e Oliveira, deputado do PSD e coordenador do grupo de trabalho sobre bem-estar animal da Comissão de Agricultura, conheceu a posição do governo português durante uma reunião com o secretário de Estado da Agricultura, Frazão Gomes, sobre transporte de animais.

No encontro esteve igualmente presente a consultora do Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, Leonor Galhardo, que confirmou hoje à Lusa a posição assumida pelo secretário de Estado.

Segundo Costa e Oliveira, a posição do governo português já está assumida e vai no sentido de limitar a nove horas a duração do transporte dos animais vivos para abate.

Uma posição conhecida numa altura em que a legislação sobre transporte de animais se prepara para ser alterada a nível europeu.

Na semana passada, o Parlamento Europeu (PE) defendeu um limite de nove horas em trânsito para o gado vivo destinado ao abate.

Uma posição aplaudida pelos defensores do bem-estar animal, principalmente porque a proposta da presidência da União Europeia para esta matéria não vai neste sentido.

A proposta irlandesa não estabelece um tempo limite de viagem, sugerindo períodos de repouso de 12 horas nos camiões, algo que para Leonor Galhardo, consultora em Portugal do Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, "é completamente inaceitável".

A especialista critica ainda as densidades de carga preconizadas na proposta, que, para porcos, são "apenas dois terços do que eles necessitam", enquanto, para o resto dos animais em viagens de longo curso, o espaço "é tal que não lhes é possível descansar".

A ser aprovada, a proposta prevê que os animais possam continuar a ser transportados a temperaturas superiores a 35 graus centígrados, além de não existir um controlo da humidade.

Para Leonor Galhardo, a proposta da presidência irlandesa é "completamente inaceitável, pois desconsidera de forma extraordinariamente chocante o bem-estar dos animais".

"Propor viagens sem limite de número de horas e períodos de repouso de 12 horas dentro dos camiões é inqualificável. Além do cansaço, da fome e da sede, é impossível que os animais não se agridam uns aos outros nestas condições", acrescentou.

Leonor Galhardo disse esperar, por isso, que o governo português estivesse atento, rejeitasse liminarmente a proposta irlandesa e mantivesse a sua intenção de limitar o trânsito dos animais para abate a nove horas, "tal como é a posição do Parlamento Europeu e dos milhares de cidadãos que desde há anos se expressam sobre este assunto".

Hoje, Leonor Galhardo conheceu a posição portuguesa sobre esta matéria, rejubilando-se com o facto de o secretário de Estado lhe ter transmitido que o governo português vai defender as nove horas de limite de nove horas em trânsito para o gado vivo destinado ao abate.

A alteração da legislação sobre transporte de animais há muito que é reivindicada pelos defensores do bem-estar animal, apoiados em relatórios científicos que provam "o sofrimento causado durante o transporte".

"Encaixotados em camiões, sem luz, sem ar, sem comida, sem água. Alguns estão doentes, com membros amputados, em perfeito estado de estafa física. As viagens chegam a durar perto de 100 horas. Muitos animais morrem pelo caminho", afirma o Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, representado em Portugal pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

A Agência Lusa tentou contactar o secretário de Estado da Agricultura, mas tal ainda não foi possível.