Traces para alimentos de origem não animal adiado para 1 de Novembro por dificuldades da Autoridade Tributária

A DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária informa que, por dificuldades manifestadas pela Autoridade Tributária, durante o dia de hoje, 30 de Setembro, o início da utilização da nova plataforma do TRACES-NT (área CHED-D) será adiado até dia 1 de Novembro de 2019.

Apenas nessa data a AT conseguirá resolver os problemas de interface entre o seu sistema informático e a nova plataforma.

A nova plataforma TRACES – NT integra agora também a importação de géneros alimentícios de origem não animal e materiais para contacto com alimentos.

O TRAde Control and Expert System (TRACES) tem servido como um “ponto de acesso único” para a legislação europeia no domínio da saúde pública veterinária — aplicável a produtos de origem animal, animais vivos e subprodutos animais —, bem como no domínio da fitossanidade.

Documento Sanitário Comum de Entrada

Assim, só a partir de 1 de Novembro, os importadores e despachantes devem proceder à notificação prévia das remessas através do preenchimento da primeira parte do Documento Sanitário Comum de Entrada (DSCE-D ou CHED-D) disponível na nova plataforma.

O TRACES clássico e o Documento Comum de Entrada (DCE ou CED) deixam de ser utilizados.

Explica a DGAV que os inspectores dos vários Postos de Controlo Fronteiriços, das DRAP e Regiões Autónomas, estão disponíveis para o apoio necessário nesta fase de transição.

E aconselha a consulta da apresentação da DGAV (aqui) realizada nas sessões de esclarecimento dos dias 12 e 13 de Setembro e os manuais do TRACES-NT:

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.