8 Outubro, 2019

Sustentabilidade e agroecologia são a base dos novos sistemas alimentares

O sistema alimentar esteve em debate em julho no FISAS, em Idanha-a-Nova, onde representantes de 15 países, provenientes de quatro continentes, se juntaram durante quatro dias com uma preocupação comum: como promover uma transição para sistemas alimentares sustentáveis, permitindo cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e chegar a um futuro sustentável.

O ponto de partida era este: o sistema de produção alimentar intensiva, decorrente da Revolução Verde, permitiu alimentar uma população mundial crescente, mas mostrou-se ineficaz no objetivo de acabar com a fome e a insegurança alimentar, criando também problemas de saúde como a obesidade mas, principalmente, contribuiu para esgotar os recursos do planeta e potenciar as alterações climáticas. O sistema alimentar mundial precisa, assim, de uma urgente mudança. Uma mudança no sentido da promoção ativa de sistemas alimentares territoriais baseados na agricultura familiar e em modos de produção sustentáveis, que promovam a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais e as dietas saudáveis.

Foram estes sistemas que estiveram no centro de todas as apresentações e debates do Fórum Internacional Territórios Relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis (FISAS) que decorreu de 17 a 21 de julho em Idanha-a-Nova e serviu de umbrela a vários eventos temáticos em cada dia – como o próprio FISAS; o V Fórum Mundial de Inovação Rural (FMIR); o Seminário Internacional Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM) e ODS: Caminhos para a Cooperação e o Congresso das Bio-Regiões (CBR), mas sempre com a produção sustentável de alimentos em mente.

Em todos os fóruns e congressos foram apresentados exemplos reais, vindos do Brasil, à China, passando por Itália, Cabo Verde, Tunísia ou São Tomé e Príncipe que mostraram que estes sistemas já existem, em alguns casos sempre existiram e foram agora de novo recuperados. Só é necessária vontade dos agricultores, da sociedade civil e de políticas públicas que apoiem a transição. Este caminho está a ser feito em muitas partes do mundo, mas precisa ‘apenas’ de ser generalizado para que a produção mundial de comida seja reorganizada e permita alimentar de forma sustentável todos os habitantes da Terra hoje e no futuro.

Políticas têm de promover acesso a alimentos saudáveis
Na sessão inaugural do FISAS, o ainda diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, (substituído pelo chinês Qu Dongyu) depois de referir os números do relatório entregue à ONU no dia 15 de julho – onde se confirma a subida de pessoas com fome, de obesos e de insegurança alimentar – sublinhou que “o problema não é a falta de alimentos, já produzimos mais do que o suficiente, o problema é o acesso a estes alimentos”.

Luís Capoulas Santos com José Graziano da Silva

José Graziano da Silva frisou ainda que “temos de produzir comida saudável, com solos, sementes e práticas agrícolas saudáveis” e considerou que a solução está no desenvolvimento de políticas públicas adequadas, “adiantando que “os sistemas alimentares que temos não foram desenhados para produzir dietas saudáveis, mas para vender produtos processados”.

O diretor-geral da FAO defendeu a criação de políticas públicas adequadas para a promoção da agricultura sustentável, da agroecologia e do acesso a alimentos saudáveis por toda a população. Como exemplos, citou a política que promove as compras públicas de alimentos provenientes da agricultura familiar, iniciada no Brasil e já implementada em dezenas de países; a rotulagem clara dos alimentos, como tem sido feito no Chile; e a taxação de alimentos não saudáveis uma vez que, a longo prazo, estes acabam por onerar os sistemas públicos de saúde.

O responsável anunciou ainda que a FAO apoiará um programa de cooperação para a criação do Centro de Competências para a Agricultura Sustentável na CPLP, a ser sediado em São Tomé e Príncipe. Segundo José Graziano da Silva, esta iniciativa é uma forma de “abrir uma janela na catedral da Revolução Verde, para plantar a ideia de que um modelo novo, mais sustentável e responsável de produção e consumo é possível. A Revolução Verde foi capaz de prevenir a fome na década de 1970, mas atingiu os seus limites e é hora de implementar diferentes modelos para combater a crescente fome e a obesidade que o mundo sofre”, concluiu.

Comunidades rurais são fundamentais
Na mesma sessão, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural de Portugal, Luís Capoulas Santos, sublinhou que “Portugal tem assumido claras opções estratégicas para a produção de uma alimentação saudável e segurança alimentar. Do Plano Nacional Agrícola, são exemplo o Estatuto de Pequena Agricultura Familiar, o Programa de Regadios Tradicionais e a Reforma da Floresta, onde 30 a 35% são medidas relacionadas com o clima e a questão energética”.

Para Armindo Jacinto, presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova e anfitrião do FISAS, será nas comunidades rurais que se encontrará resposta às alterações climáticas. “É essencial alterar a forma como produzimos os alimentos. Novos comportamentos e novas atitudes são o caminho para o futuro. Ignorar os sinais do planeta é pôr em causa o futuro da humanidade”.

Seguir os bons exemplos
Em todos os eventos que se realizaram durante os quatro dias sob a umbrela do FISAS foram apresentados vários casos de bons exemplos de práticas que podem ser replicadas em qualquer lugar, com base na agroecologia e valorização da agricultura familiar, sejam sistemas recentes ou antigos reconvertidos para produzir alimentos de forma sustentável. Seria impossível falar de todos, por isso referimos apenas alguns e de forma muito resumida.

Começamos por várias apresentações vindas do Brasil, onde a aplicação do conceito de agroecologia e, em alguns casos, de agrofloresta tem vindo a ser desenvolvido e aplicado ao longo de muitos anos em várias comunidades rurais, nomeadamente, como forma de garantir produção em zonas semiáridas e assegurar sustento para os agricultores. E desengane-se quem pense que estes sistemas apenas servem para estas pequenas comunidades do Brasil, de Cabo Verde e de São Tomé (que também apresentaram sistemas idênticos). Com a progressão das alterações climáticas há muitas zonas do Alentejo, Algarve e de todo o Interior de Portugal onde estes conceitos e práticas podem, e devem, ser aplicadas, para permitir a continuação da produção local de comida.

China à frente nos SIPAM
A China enviou aos FISAS uma delegação do Ministério da Agricultura, bem como especialistas e técnicos, que no Seminário Internacional Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM) mostraram como este país está a desenvolver estes sistemas.

Antes, Endo Yoshimida, diretor do secretariado dos SIPAM, na FAO, explicou que estes são “sistemas de conservação dinâmica”, ou seja, pretende-se que “sejam adaptados às condições atuais e que também tenham em conta do desenvolvimento”.

Dos 57 SIPAM já classificados a nível mundial, 15 são na China – como os Terraços Hami Rice –, além de 91 outros Sistemas classificados a nível nacional por aquele país. Muitos deles já convertidos ao conceito da agroecologia, produzindo assim de forma sustentável e integrando também a produção com o turismo, tornando assim estes sistemas de produção alimentar ainda mais rentáveis para as populações.

Do seminário saiu ainda um protocolo de cooperação entre os SIPAM e as Bio-Regiões numa estratégia de win-win.

Em Portugal, não está ainda declarado nenhum SIPAM, mas o professor da universidade de Lisboa, José Lima dos Santos fez uma apresentação onde mostra o potencial de vários sistemas nacionais e, nomeadamente, a sua importância para os serviços de ecossistemas.

Agroecologia, produção local e circuitos curtos

No final dos quatro dias de discussão, os participantes no FISAS acordaram um conjunto de conclusões onde se destaca a urgência em promover uma transição para sistemas alimentares sustentáveis e equitativos. Ficam as principais ideias destacadas:

O papel da agroecologia, cada vez mais reconhecido, nas suas múltiplas dimensões e abordagens (científica, sociocultural, económica e ecológica), como resposta aos processos de transição alimentar face aos crescentes desafios que se colocam aos agricultores familiares, à proximidade entre produção e consumo, à participação efetiva das mulheres e à governança dos bens comuns;
A necessidade de esclarecer e construir capacidades dos governos, a nível nacional, regional e local, para formular, implementar, monitorizar e avaliar políticas e programas sensíveis à nutrição;
A importância da promoção de circuitos curtos agroalimentares, valorizando a produção local e criando mais riqueza nos territórios;
A importância de promover a literacia alimentar e a consciencialização da importância da produção local e sustentável para acelerar a mudança em curso nas preferências dos consumidores;
A necessidade da igualdade de género com políticas públicas de discriminação positiva, incluindo o estímulo à participação das mulheres e agricultoras familiares nos espaços de governança e de tomada de decisão;
A importância dos Estados-Membros da CPLP de criarem quadros institucionais e legais para o apoio ao Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM), de forma a promover a preservação dinâmica da agrobiodiversidade e a valorização dos conhecimentos tradicionais;
A necessidade de criar políticas públicas locais e nacionais promotoras de condições favoráveis à organização dos produtores e consumidores, facilitando o acesso a mercados, a ferramentas de promoção e a valorização dos produtos;
A importância de mobilizar e rentabilizar recursos já existentes dos municípios para a criação de serviços na área do consumo alimentar coletivo, com base na produção local, gerando empregabilidade e a valorização dos recursos endógenos;
A importância de se promover uma agenda de investigação participativa e inclusiva, bem como de reformulação dos currículos letivos e investigação académica para a valorização da agricultura familiar e da agroecologia;
A necessidade de incrementar a inovação tecnológica adaptada às diferentes realidades agroflorestais, aprofundando e valorizando, de modo dinâmico, os conhecimentos tradicionais, visando garantir o incremento dos rendimentos dos agricultores e agricultoras familiares;
A importância de adequar os quadros regulamentares da contratação pública de forma a permitir canalizar recursos financeiros para a aquisição de alimentos sustentáveis provenientes da agricultura familiar e de produções de proximidade e que contribuam para a melhoria da dieta alimentar do conjunto da população;

Os participantes no FISAS avançaram ainda com quatro princípios fundamentais a considerar na formulação de políticas públicas e programas:

1 – Coerência, coordenação e alinhamento – Importa reconhecer a prioridade que deve ser dada a intervenções territoriais coerentes, coordenadas e alinhadas, de forma a aumentar a sua eficácia. Estas intervenções e seus planos de ação devem resultar de pactos territoriais e planos de ação multi-atores e participativos;

2 – Abordagem territorial – Importa desenvolver políticas públicas para a segurança alimentar e nutricional que promovam a transformação dos sistemas alimentares a nível local, em linha com os ODS e uma abordagem de direitos. Estas políticas locais, com caráter intersetorial, devem promover pactos e planos multi-atores para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e dietas saudáveis;

3 – Participação social e governança – Importa operacionalizar mecanismos formais nos vários níveis territoriais para garantir a participação social plena e transparente na formulação das políticas e programas para a segurança alimentar e nutricional. Prioridade e apoio devem ser dados para a participação de mulheres e jovens;

4 – Agroecologia como abordagem central – Importa reconhecer a centralidade da agroecologia enquanto ciência desenvolvida a partir de dimensões sociais, económicas, políticas, científicas e ecológicas, e sua integração com o conhecimento e as práticas ancestrais dos produtores familiares de alimentos, como a abordagem indispensável para transformar os sistemas agroalimentares”.

*A jornalista viajou a convite da organização

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