Sobre a reforma da Pol�tica Comum de Pescas

Nos objectivos da PCP, importa assegurar que a actividade da pesca e aquicultura seja desenvolvida na melhor articula��o poss�vel entre as vertentes ambiental, econ�mica e social.

No contexto das propostas j� apresentadas, revestem particular import�ncia para Portugal: a reserva de acesso até �s 12 milhas n�uticas, um regime especial para as regi�es ultraperif�ricas, a manuten��o do princ�pio da estabilidade relativa, a promo��o da aquicultura e a dimensão externa da PCP.

Sobre o objectivo do rendimento máximo sustent�vel (MSY) até 2015, defendemos uma abordagem gradual, dados os enormes impactos econ�micos e sociais de uma interpreta��o mais rigorosa.

Contudo, a proposta pode ser melhorada quanto � dimensão social, � governan�a e regionaliza��o, ao desenvolvimento da aquicultura, para além de interroga��es que a mesma suscita em torno da implementa��o das oportunidades individuais de pesca.

O Governo, tendo sempre presente a necessidade de um equil�brio entre as vertentes ambiente, econ�mica e social, procurar� que a solu��o definitiva seja equilibrada e salvaguarde os interesses nacionais.

A aposta portuguesa no mar não se restringe �s pescas, as quais são um componente importante de um todo muito mais vasto.

O Mar Portugu�s esta a ser equacionado partindo de uma visão hol�stica em que os usos do oceano, o conhecimento, o desenvolvimento, a Inovação, a biodiversidade e a preserva��o ambiental são os esteios duma estratégia nacional, no quadro de uma estratégia europeia e Também mundial.

A PCP não constituirá desta forma uma limita��o ao desenvolvimento do mar, mas apenas mais um factor a ter em conta na concretização deste potencial, atendendo a que Também a PCP assenta em princ�pios universalmente aceites e cuja aplica��o pr�tica importa adequar �s especificidades nacionais, regionais e locais.

No que toca �s pescas na ZEE portuguesa elas são globalmente sustent�veis, com capturas estabilizadas nos �ltimos dez anos. Como referido a pol�tica de pescas deve ser entendida como parte da Pol�tica para o Mar. A proposta compreende constrangimentos que importa discutir, mas Também desafios para uma melhor gestáo das pescarias e � nesse enquadramento em que participaremos na revisão da PCP.

Da proposta apresentada pela Comissão constam os objectivos de estabelecer TACs (Totais Admiss�veis de Captura) de forma a atingir uma pesca correspondente ao MSY (rendimento máximo sustent�vel) até 2015.

Insistir em atingir genericamente este objectivo até 2015, indistintamente para todos os stocks, teria consequ�ncias dr�sticas em termos de redu��o de quotas e esfor�o de pesca, com custos irrevers�veis para a sustentabilidade econ�mica das frotas de pesca.

Por outro lado, sendo as pescarias portuguesas multiespec�ficas ? capturando mais de 300 especies, ainda que, nalguns casos, em pequenas quantidades – a exist�ncia de medidas mais restritivas sobre algumas especies poder� condicionar a actividade do segmento da pesca polivalente, em particular.

As pescarias que ocorrem na ZEE portuguesa são globalmente sustent�veis, existindo actualmente um equil�brio, de que se excepciona o stock da pescada que se encontra em recupera��o em resultado das medidas implementadas em 2005.

Por outro lado, apenas 20% da produ��o da ZEE nacional está enquadrada no sistema de TACs e quotas da UE. De entre as quinze principais especies capturadas, sete delas, incluindo a sardinha, o polvo, a cavala, a faneca, o choco, não estáo sujeitas a este regime. O sistema de TAC e quotas não � o único capaz de proporcionar uma boa gestáo, parecendo mais adequada, em alguns casos, a adop��o de planos de gestáo. Por exemplo, a sardinha, que � a mais importante esp�cie capturada em �guas nacionais, tem uma gestáo participada pelo sector, tendo mesmo certifica��o de sustentabilidade atribu�da por entidade independente internacional.

Refira-se Também que um estudo independente da Universidade de Columbia e Yale, � escala mundial, do in�cio de 2010, colocava Portugal entre os primeiros vinte países com melhor �ndice de desempenho ambiental, para o que contribui decisivamente a pol�tica de pescas.

A proposta da Comissão Europeia visa recolocar o estado dos stocks ao MSY até 2015, adoptar planos de gestáo plurianuais e generalizar um modelo de atribui��o de direitos de pesca individuais.

A restrutura��o que for necess�ria lavar a cabo será feita com a adequada sustenta��o imposta por crit�rios cient�ficos, t�cnicos, sociais e econ�micos.

Dentro da ZEE portuguesa, h� um equil�brio entre a capacidade de pesca e os recursos dispon�veis que permite assegurar a sustentabilidade das nossas pescarias.

Neste momento, o abate de embarca��es de pesca não � uma prioridade, uma vez que Portugal tem cumprido todos os objectivos de redu��o da frota.

De 17 997 embarca��es de pesca em 1986, passou a 8 492 embarca��es em 2010.

No ambito da reforma da PCP, Portugal defende a possibilidade de moderniza��o e renova��o da frota, com um regime mais favor�vel para a pequena pesca costeira, para melhorar as condi��es de trabalho, segurança e efici�ncia energ�tica.

14-07-2011