Entrou em funcionamento a 23 de Dezembro o Sistema de Informação de Rotulagem de Alimentos (FLIS), que «foi concebido para ajudar os operadores das empresas do sector alimentar a identificar as menções obrigatórias da rotulagem que devem figurar nos seus produtos» para comercialização dentro do espaço da União Europeia (UE). Esta ferramenta online da Comissão Europeia permite que os utilizadores seleccionem uma categoria de alimento e, a partir daí, informa «quais as indicações de rotulagem obrigatórias da UE», num total de 23 idiomas usados na UE.
A Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) explica que o sistema disponibiliza um total de 87 categorias diferentes de alimentos e também fornece links para as disposições legais relevantes e documentos de orientação existentes sobre rotulagem. Segundo a DGAV, «o FLIS está em conformidade com a “Better Regulation Strategy of the Commission”, uma vez que simplifica e facilita e contribui para a harmonia do funcionamento do sector alimentar, onde as PME representam a maioria dos operadores».
Esta ferramenta foi criada com o objectivo de «melhorar a correcta aplicação da legislação pelos operadores das empresas do sector alimentar e facilitar o trabalho das autoridades competentes nacionais», visando ainda contribuir para «fornecer informações claras aos consumidores e ajudá-los a fazer escolhas alimentares informadas e, consequentemente, acertadas». Pode aceder aqui ao Food Labelling Information System.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
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