Sistema de avaliação de risco na cadeia alimentar da União Europeia com novas regras

Sistema de avaliação de risco na cadeia alimentar da União Europeia com novas regras

No dia 27 de Março, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2019/1381, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da União Europeia de avaliação de risco na cadeia alimentar. Adoptado em 2019, na sequência de uma iniciativa de cidadania europeia, este regulamento visa «aumentar a transparência do sistema da União Europeia de avaliação de risco na cadeia alimentar, fortalecer a fiabilidade, objectividade e independência dos estudos utilizados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e em revisitar a governança da EFSA para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo».

Segundo a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), este regulamento altera os Regulamentos (CE) n.° 178/2002, (CE) n.° 1829/2003, (CE) n.° 1831/2003, (CE) n.° 2065/2003, (CE) n.° 1935/2004, (CE) n.° 1331/2008, (CE) n.° 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Directiva 2001/18/CE. A DGAV afirma que «as novas regras visam aumentar a transparência da avaliação de risco da UE em relação aos alimentos e alimentos para animais» e que a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho «marca um importante passo em frente na modernização da política de segurança alimentar da UE, e também um grande exemplo do impacto político directo de uma iniciativa de cidadania europeia».

O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas, Legumes e Flores.

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