Sem acordo pós-brexit, Portugal pode exportar menos cerca de 300 milhões

Agência de comércio das Nações Unidas, a UNCTAD, antecipa perdas ampliadas sem acordo que limite barreiras não tarifárias.

A ausência de um acordo aprofundado, esperado até ao final deste ano, que enquadre o novo relacionamento entre Reino Unido e União Europeia, poderá ditar uma quebra nas exportações portuguesas da ordem dos 300 milhões de euros, aponta um novo estudo da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), publicado esta terça-feira.

A agência da ONU para o comércio produz novos cálculos, que desta vez estimam os impactos não só falta de uma pauta aduaneira comum no pós-, como também da disparidade de quadros regulatórios nas relações comerciais com o Reino Unido. O efeito de barreiras não tarifárias como exigências fitossanitárias, de licenciamento e da burocracia alfandegária, defende, contribuirão para tornar o efeito até 2,5 vezes mais potente do que a simples cobrança de tarifas.

No caso português, a UNCTAD prevê um efeito combinado capaz de derrubar 0,6% das vendas portuguesas totais ao exterior, equivalendo a um volume de exportações de 299 milhões de euros nos cálculos que têm por base os indicadores e relações comerciais existentes em 2015. O efeito simples da cobrança de tarifas seria mais reduzido, numa perda de apenas 0,2%.

Grande parte da diminuição de exportações projetada decorre da diminuição de vendas ao Reino Unido (menos 11,7% ou 393 milhões de euros), apenas parcialmente compensada por efeito de aumento das vendas dentro do grupo europeu. Para os restantes 26 da UE, Portugal poderá vender mais 0,5%, equivalendo a 181 milhões de euros de exportações.

O impacto para o conjunto da economia será ainda assim limitado. O estudo da UNCTAD, produzido por Ben Shepherd e Ralf Peters, vê o PIB português penalizado em meros 0,037%, pouco mais de 66,5 milhões de euros com referência ao que o país produzia há cinco anos.

Os autores do estudo consideram que “muito do debate público sobre o andou em torno de questões relacionadas com tarifas, ainda que as medidas não tarifárias sejam encaradas pela maioria das empresas e analistas como os factores-chave a mediar acesso ao mercado na atual economia mundial”. A ausência deste tipo de barreiras é, afinal, a principal vantagem de estar no mercado interno europeu, e não é mitigável por um simples acordo de livre comércio, mesmo nos moldes daquele que Bruxelas já celebrou com o Canadá, ou pela manutenção do Reino Unido na União Aduaneira (à semelhança do que sucede com a Turquia), considera o estudo.

Segundo os autores, 90% do comércio dos países da UE é tocado por matérias regulatórias, no que constitui barreiras para quem está fora, sobretudo, no sector agroalimentar ao encarecer os custos de conformidade para os produtores externos. Além da agricultura e indústria alimentar, vestuário e curtumes serão os sectores mais afetados no novo quadro de trocas entre o Reino Unido e os ex-parceiros europeus, de acordo com a UNCTAD.

A previsão da agência é que um futuro acordo pós- entre Londres e Bruxelas que não envolva harmonização das matérias regulatórias, como um acordo de livre comércio centrado em tarifas, quebre em 9% as vendas britânicas aos antigos parceiros europeus. A ausência de acordo, tanto em tarifas como barreiras não tarifárias, deverá produzir um corte de 14%, ou de menos 29,4 mil milhões de euros.

Ainda assim, e devido ao fluxos comerciais existentes, o Reino Unido será apenas o segundo país do mundo mais afetado pelas suas decisões. A Irlanda será, segundo a UNCTAD, a mais prejudicada, perdendo 10% das suas vendas para território britânico.

Os ganhadores serão, por outro lado, os países em desenvolvimento, que poderão melhorar as vendas para o Reino Unido em até 4% no cenário de um divórcio britânico que não acabe nos melhores termos.

O artigo foi publicado originalmente em Dinheiro Vivo.