O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, defendeu hoje ser cada vez mais fundamental a articulação entre Governo, autarquias e bombeiros, apontando os municípios como parceiros essenciais do sistema de proteção civil.
Num discurso ao final da tarde, em Coimbra, Rui Rocha destacou que “são os municípios e os seus autarcas que melhor conhecem o território, identificam as necessidades, articulam respostas e que, em estreita comparação com a administração central e com estruturas da proteção civil, permitem uma resposta mais eficaz, mais rápida e mais próxima das populações”.
O responsável falava numa iniciativa promovida pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, que entregou cerca de dois mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para combate a incêndios rurais aos bombeiros dos 19 municípios da Região.
Segundo o secretário de Estado da Proteção Civil, “esse trabalho em rede está assente na cooperação intermunicipal, que é hoje também uma condição essencial para enfrentar riscos cada vez mais complexos e exigentes, mas também para cumprir um objetivo fundamental no país, de recursos escassos, que é fazer esta hierarquização de prioridades de uma forma complementar e subsidiária”, frisou.
Para o responsável, apenas uma “colaboração estreita e permanente” e uma “boa interoperabilidade” entre todos os agentes de proteção civil, municípios, forças de segurança, bombeiros, forças armadas, serviços de saúde e demais entidades irá garantir uma capacidade de resposta reforçada.
Rui Rocha deu ainda destaque aos autarcas e as comunidades intermunicipais terem dado prioridade nas suas ações à proteção civil, declarando estar “muito satisfeito” por perceber que os mesmos “têm sabido acompanhar aquilo que são os desafios das alterações climáticas”, como a Depressão Cláudia, que recentemente assolou o país.
A proteção civil está ativa ao longo de todo o ano, destacou, e não apenas nos incêndios rurais, que representam só “sete ou oito por cento das atividades dos bombeiros”, frisou.
Na ocasião, aproveitou para adiantar que prevê entregar ainda em 2025 a proposta, que já se encontra na fase final, de revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O Secretário de Estado deu ainda destaque a continuidade que tem sido dada ao trabalho “iniciado no 24.º Governo constitucional, num grupo de trabalho visando uma proposta relativa à carreira de bombeiro”.
A expectativa é “que até ao primeiro trimestre de 2026 a estrutura da carreira, do ponto de vista daquilo que é o seu quadro jurídico legislativo, esteja concluído na correlação com as leis laborais para todos aqueles que têm encontrado trabalho com as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários”.
Nesta temática, também realçou que será em cooperação com as autarquias que vão perceber como será introduzida uma tabela remuneratória “que possa ser justa perante essa nova carreira”.
A cerimónia de hoje está inserida nos investimentos previstos no Investimento Territorial Integrado (ITI) da CIM Região de Coimbra, cofinanciados pelo Portugal 2030, destinados a reforçar a capacidade sub-regional de resposta a acidentes graves e catástrofes.
“Esta entrega hoje simboliza mais do que novos equipamentos: representa um investimento na segurança, na prevenção e na dignidade de quem diretamente protege vida, bens e o nosso património natural”, reforçou o Secretário de Estado.
Os materiais “são os mais importantes”, porque “servem para proteger os homens e as mulheres que, muitas vezes, infelizmente, e desde há uns anos, vamos também assistindo a mortes de bombeiros”.
Também a presidente da CIM da Região de Coimbra, Helena Teodósio, realçou a importância do trabalho conjunto, destacando que a entrega destes equipamentos “não se traduz numa ação isolada, mas sim “integra uma visão mais ampla de reforço da resiliência do território à escala intermunicipal”.
