“Ao afirmar publicamente que não é o governo que vende leite ou produtos lácteos, o Secretário Regional da Agricultura procura desresponsabilizar-se da situação gravosa que vive o setor de leite e lacticínios, tentando que produtores e industriais assumam essa responsabilidade”, criticou.
Segundo o social democrata, o diálogo com todos os parceiros do setor agrícola “é pertinente e útil, se conduzir à tomada rápida de decisões e ao cumprimento dos compromissos públicos assumidos, nomeadamente os pagamentos de apoios em atraso, que já contam em alguns casos com a redução dos montantes esperados para cada agricultor. Ou nos apoios à cultura de milhos forrageiros, e ainda o atraso na aprovação de candidaturas de apoio ao investimento”, elencou.
António Almeida lembra que o Governo dos Açores e a Secretaria da Agricultura “detêm os instrumentos de politica económica e financeira para promover o desenvolvimento setorial. E foram essas entidades a determinar as orientações dos programas de apoio ao investimento da União Europeia na Região e das ajudas às perdas de rendimentos no setor”.
“Com o fim das quotas leiteiras, decisão conhecida há muitos anos, eram mais que previsíveis o comportamento previsível dos mercados, o aumento global da produção leiteira e a quebra comprometedora dos preços do leite à produção”, refere o deputado.
“Desses factos decorre ainda a perturbação dos mercados, designadamente do mercado continental português, onde se destinam mais de 75% dos produtos lácteos dos Açores. Isso face à concorrência agressiva no segmento de produtos onde a Região tem sustentado as suas produções”, acrescenta.
O social democrata defende que “estudar os mercados emergentes com interesse para as produções açorianas, e apoiar o desenvolvimento de produtos diferenciados de maior valor comercial, exige a disponibilização de instrumentos públicos de apoio ao investimento nas indústrias. Isto com vista à resolução estrutural do problema de requalificação e valorização da economia agrícola dos Açores, garantindo a redistribuição do rendimento junto dos agricultores”.
Para António Almeida, “reduzir as soluções urgentes à uma reclamação junto de Bruxelas para o aumento do POSEI, que muitos responsáveis dizem ser tarefa cada vez mais difícil no contexto orçamental e de interesses na União Europeia, significa empurrar a responsabilidade para terceiros. Quando continuamos a assistir à ausência de uma estratégia regional na defesa da economia rural açoriana”, considera.
O deputado do PSD/Açores conclui dizendo que “se o problema da perda de rendimento do setor leiteiro for resolvido apenas com o recurso à baixa do preço de leite aos produtores, caminharemos para um desastre com consequências graves, muito para além da Agricultura”.
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