A Secretaria de Agricultura e Pescas da Madeira tem um orçamento de 95 milhões de euros para 2026, 55 milhões dos quais destinados a investimentos, mais 3,5% em relação a este ano, indicou hoje o responsável pela tutela.
O secretário da Agricultura, Nuno Maciel, falava no parlamento madeirense, na discussão na especialidade das propostas de Orçamento Regional para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, e Plano de Investimentos, no valor de 1.002 milhões.
O governante explicou que os 95 milhões de euros alocados à sua Secretaria excluem as empresas públicas e os fundos europeus e sublinhou que os 55 milhões de euros para investimento serão usados “para alavancar e apoiar o trabalho dos agricultores e pescadores, para modernizar o setor, procurando produzir mais, em menor área com menos esforço”.
Nuno Maciel assegurou que vai continuar “a investir na construção de um setor agrícola e piscatório moderno, competitivo e ambientalmente responsável, que aproveite a ciência, a tecnologia e as novas oportunidades do mercado global, para acrescentar rendimento a quem trabalha”.
O responsável pela pasta da Agricultura no Governo Regional (PSD/CDS-PP) realçou a importância dos fundos europeus, apontando que tem sido uma “voz assertiva” nas instâncias europeias “para que se recue, de forma clara e definitiva, na intenção de fundir a política agrícola comum num único instrumento, deixando de fora rubricas orçamentais específicas para as Ultraperiféricas, nomeadamente o POSEI [programa da União Europeia que apoia a agricultura nas Regiões Ultraperiféricas]”
“O POSEI tem de ser mantido autonomamente, aumentado em valor e criado o POSEI Pescas e o POSEI Transportes”, salientou.
Por outro lado, referiu, o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM) terá uma execução “muito próxima dos 100%” até ao final deste ano, com 2.340 projetos apoiados.
Nuno Maciel elencou um conjunto de investimentos para 2026, entre os quais 2,5 milhões para melhorias tecnológicas no mercados abastecedores da região, melhoria das infraestruturas portuárias e a renovação da frota pesqueira num investimento de três milhões de euros e a remodelação dos entrepostos dos frigoríficos do Funchal e do Caniçal, no valor de seis milhões de euros.
Nuno Maciel anunciou também que no próximo ano o Governo Regional vai lançar um concurso público, no valor de cinco milhões de euros, para aquisição de contadores inteligentes a instalar nas casas dos consumidores.
No que diz respeito à Gesba – empresa pública que gere o setor da banana, o governante disse que “é hoje uma empresa sólida e eficiente, orientada para servir os bananicultores e fechará 2025 com contas positivos”.
No decurso do debate e de uma intervenção do maior partido da oposição (JPP), Nuno Maciel indicou também que já foi assinado o seguro de colheitas para os bananicultores.
Sobre o regadio, o responsável referiu que o executivo “irá novamente subsidiar a água de rega para fins agrícolas em cerca de seis milhões de euros, numa inequívoca ajuda aos fatores de produção”.
“É claro: o Governo Regional subsidia a água de rega em 86%, ficando apenas 14%, repito 14%, de encargo para o agricultor”, reforçou.
O deputado do JPP Miguel Ganança criticou que os agricultores afetados pela recente depressão Cláudia ainda não tenham recebido apoios, questionando se irá “acontecer como o apoio à castanha, que demoraram 15 meses a pagar”.
Já Jéssica Teles, também do JPP, notou que há três orçamentos que são inscritas verbas para renovar a frota pesqueira do peixe-espada-preto, que nunca foram executadas, considerando que se trata de “um falhanço político deliberado”.
A deputada do PS Sílvia Silva também falou nos apoios aos prejuízos causados pelo mau tempo, dizendo que o Governo Regional da Madeira “rebaixa os agricultores madeirenses”.
As propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da Madeira foram aprovados na segunda-feira na votação na generalidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do JPP, PS, Chega e Iniciativa Liberal. A votação final global está agendada para quarta-feira.
