A nível Governamental e do Ministério da Agricultura em especial, mas também na maioria das Autarquias dos Municípios afectados, a tragédia e o desastre sofridos, sobretudo com os Incêndios Florestais/Rurais do ano passado, não foram nem ainda estão a ser considerados ao nível da violência sem precedentes que atingiram e das consequências brutais e prolongadas que desencadearam !
A situação e as perspectivas realistas, sobretudo causadas pelos Incêndios, foram e são de tal ordem excepcional que deveriam ter provocado uma reacção de carácter sempre excepcional, embora organizado, com medidas realmente “muito excepcionais” de ataque aos problemas “excepcionais” que tivemos e que temos pela frente!
Podemos afirmar que nesta Região Centro, em tão pouco tempo, em apenas quatro meses, de Junho a Outubro, nunca acontecera uma tragédia humanitária destas dimensões – tirando naturalmente mortandades com guerras e com algumas epidemias catastróficas… E podemos afirmar que nunca antes por cá acontecera um desastre económico e ambiental sequer parecido de tão brutal, embora quase anunciado !
Sim ! Logo a seguir aos Incêndios, esta nossa Região Centro deveria ter sido submetida a um regime de verdadeiros “cuidados intensivos”…
Com os Incêndios ocorridos entre Junho e Outubro, esta nossa Região Centro, e por assim dizermos, ficou com queimaduras generalizadas de “primeiro grau” a requererem “cuidados intensivos” e prolongados e não apenas “cuidados paliativos”… Esta Região ficou moribunda, em que apenas alguns “órgãos vitais” – sócio-económicos – organizacionais – anímicos — se mantiveram a funcionar mais em pleno. Ficámos mal, muito mal mesmo ! E tardamos em recuperar.
A nível institucional, desde logo a começar pela iniciativa do Governo, esta Região deveria ter ficado sujeita a um regime organizado – e quer de elaboração quer de execução de Planos de intervenção – assim como se estivéssemos em guerra ou a sair dela. Por exemplo, deveriam ter sido “suspensas” inúmeras condições, normas e procedimentos rotineiros dos Programas governamentais em execução e dos próprios “Planos Directores Municipais”, de entre outros. Deveriam ter sido constituídas equipas “multidisciplinares” e descentralizadas, tipo “brigadas”, com mandado claro para trabalharem com as Populações afectadas. Para darem apoio a essas Populações e para por elas serem apoiadas, diariamente, no terreno, e seja na adequação dos apoios concretos, caso a caso, Município a Município, seja na monitorização sistemática e factual da aplicação dos vários Planos e dos correspondentes apoios. Mas não. Apesar dos “choros” e outras manifestações “de pesar”, para além de medidas voluntaristas, umas, e avulso, outras, a verdade é que a situação e as consequências – brutais – não foram enfrentadas como exigiam sê-lo. Até parece que “isto” foi mais um incêndio florestal, “apenas” um pouco mais violento que o costume… Não ! “Isto” que nos aconteceu foi de extrema violência, com consequências nunca antes vistas ou sequer imaginadas e que se vão repercutir nas próximas gerações! Sim, precisávamos e precisamos de (muito) mais e melhor !
Enfim, os “sobressaltos” mais positivos chegaram-nos das campanhas “de solidariedade” mais conseguidas e da capacidade de “desenrascanço” em que continuamos em forma…
Acção do Governo teve fases desastradas e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural tem andado, até parece que contrariado, “a correr atrás do prejuízo” e ainda assim aos solavancos !…
Sem ter assimilado as “lições” dos Incêndios do início do Verão, o Governo manteve a seguir comportamentos institucionais verdadeiramente desastrados.
Na Agricultura e na Floresta, e quer a propósito da Seca quer, sobretudo, a propósito dos Incêndios, então as acções da responsabilidade directa do Ministério da Agricultura são insuficientes – todas – e desadequadas – muitas delas. Mas quanto a omissões deliberadas – por exemplo, a falta de apoios para compensar as enormes perdas de rendimento das Explorações afectadas — e quanto a medidas “virtuais” de apoio – por exemplo, os Parques de Armazenagem de Madeira de Pinho “salvada” dos Incêndios – essas e outras “medidas” chegam mesmo a ser prova de manifesta irresponsabilidade, pese embora a equipa do Ministério até ter sido reforçada, há uns meses atrás, com um novo Secretário de Estado das Florestas.
Pois teríamos que ficar aqui a pormenorizar durante horas para descrever todas as autênticas “anomalias” mais concretas produzidas a partir do Ministério da Agricultura num contexto de extrema carência, cá fora.
Ainda e “só” como exemplos, atente-se que em Junho, com os Incêndios de Pedrógão, o Ministro da Agricultura “conseguiu” não gastar um cêntimo, por assim dizer, porque as Ajudas, ditas “simplificadas”, até 1 053 euros foram pagas pelo colega Ministro da Segurança Social e entre os 1 053 euros e os 5 000 euros foram pagas pelo Fundo Revita que, embora gerido pelo Governo, foi constituído por donativos privados… Relativamente aos Incêndios de Outubro e até meados de Novembro, até aí, o Ministro da Agricultura apenas tinha anunciado Ajudas até 1 053 euros para a Agricultura lesada – a pagar de novo pelo colega da Segurança Social — e só abriu para as Ajudas ditas “simplificadas” entre os 1 053 e os 5 000 euros, estas a pagar via Ministério da Agricultura, após as primeiras manifestações públicas de contestação…
Numa crise da maior violência, Ministério da Agricultura mantém os “complicómetros”…
Mesmo com as candidaturas no âmbito do PDR 2020, o Ministério da Agricultura manteve o habitual “complicómetro” tecno-burocrático a funcionar… Por exemplo, “só” quem teve mais de 30% de prejuízos na Exploração agrícola ou agro-pecuária é que se pôde candidatar a estas Ajudas e quem, depois de aprovada a candidatura PDR 2020, quiser obter o “adiantamento” normal da tal medida do “restabelecimento do potencial produtivo da Exploração agrícola” (Floresta ainda não há…), lá terá que ir fazer uma “garantia bancária” para receber esse adiantamento e, isto, numa fase em que, obviamente, o Agricultor lesado pelo fogo está ainda mais descapitalizado… E quanto às rotineiras Linhas de Crédito Bonificado, mas sempre a curto prazo, nem essas estão operacionais que a Banca não funciona “por decreto”, enquanto o Governo “se esquece” que até temos a CGD para poder acudir por aí… Ao mesmo tempo, a tabela de valores das “coisas” que ficaram inutilizadas pelo fogo ou dos animais que morreram, essa tabela dos valores “elegíveis” engendrada por burocratas do Ministério da Agricultura, e aliás já aplicada nas candidaturas ditas “simplificadas”, tem valores tão baixos que, por vezes, seriam caricatos se não fossem tão desadequados ! É pois necessário que o MAFDR corrija essa tabela com os valores “elegíveis” e que seja o IFAP a “garantir” o adiantamento para o Agricultor poder arrancar com o projecto para recuperar a sua Exploração.
Ministério da Agricultura “faz o mal e a caramunha”
Entretanto, o Ministério da Agricultura armou uma confusão permanente em torno dos prazos, dos critérios e das verbas anunciadas e de facto pagas aos lesados, o que mais prejuízos trouxe e trás para os Agricultores, para a Agricultura e para o Mundo Rural. Uma situação frequente e exemplarmente inadmissível é que, nas Ajudas até 5 mil Euros, grande número das candidaturas dos Agricultores lesados foram elaboradas e submetidas ao programa informático específico por Técnicos ao serviço do Ministério da Agricultura que, no acto do preenchimento, atribuíram os valores a contabilizar que eles bem entenderam. Porém, os pagamentos correspondentes a essas mesmas candidaturas chegaram a seguir aos Agricultores com cortes e sem explicações. Ou seja, o Ministério da Agricultura “faz o mal (as candidaturas) e a caramunha (aplica cortes nos pagamentos)” e sem se sentir obrigado a dar explicações aos Agricultores assim duplamente lesados:- primeiro pelo Fogo; depois pela acção negativa do Ministério da Agricultura !
Ficámos ao abandono e na penúria mas ainda por cima somos os “maus da fita” !…
Ainda agora, durante a Concentração de protesto e reclamação de 2 de Fevereiro frente ao Ministério da Agricultura, com delegações de Agricultores e Produtores Florestais de 9 concelhos da martirizada Região Centro, o Ministro foi “forçado”, pela contestação, a anunciar um outro prazo (até 9 de Fevereiro) para novas candidaturas “simplificadas” embora (e para já) apenas para substituir aquelas que se tinham “perdido” durante o primeiro período de candidaturas aberto logo a seguir aos Incêndios de 15 e 16 de Outubro… E, nesse mesmo dia, o Ministro “conseguiu” ser igual a ele próprio ao afirmar que estava estupefacto e que não compreendia as razões desse protesto, por infundadas, quando, dias antes e de viva voz, ele até já tinha ouvido muitas dessas razões, aliás mais do que justas. Entretanto, até deveria ter lido os documentos detalhados sobre os principais problemas e que lhe foram enviados também antes de dia 2… E voltou a referir uma (nova) verba alegadamente atribuída como Ajudas pelos Incêndios o que perfaz, para aí, o vigésimo anúncio congénere já proferido e sempre com verbas diferentes…o que também pressupõe, por assim dizer, uma “cassete” que o Ministro da Agricultura “põe a tocar” com frequência, a repetir anúncios de “milhões”, para assim tentar manipular a opinião pública e a virar contra os Agricultores na base do raciocínio simplista assim induzido :- “os Agricultores fartam-se de receber ´milhões´ e ainda assim protestam ?!…”.
Aliás, veja-se ainda o que está (mal) previsto para a Floresta, em que, como tal, os Produtores Florestais lesados continuam “abandonados” de facto quanto a Ajudas públicas para lhes acudir. Mas, completamente sem rendimentos, os Proprietários Rústicos têm – por Lei – que limpar as suas parcelas florestadas, nas imediações de zonas urbanas e de estradas, até dia 15 do próximo mês de Março. Senão entram as Câmaras Municipais em acção – por Lei estão obrigadas a fazê-lo até 31 de Maio – limpam elas (as Câmaras) as parcelas florestadas em causa e “mandam a conta” do serviço aos Proprietários e, eventualmente, também vão ter que lhes aplicar pesadas multas (coimas) ! Ou seja, nós sobrevivemos, por aqui, ao tremendo flagelo em que podíamos ter morrido, “queimados vivos” muitos e muitos mais e, ainda por cima, nos vem agora o Ministério da Agricultura mandar multar, às tantas exactamente por isso, por termos sobrevivido aos Incêndios Forestais/Rurais que nos abrasaram e arruinaram!… E é nesta situação desgraçada para nós que o Ministro da Agricultura “inventa” motivações políticas por detrás dos protestos que ouviu ou seja, nós quase morremos queimados nos Incêndios, nós estamos na penúria, e o Ministro é que se faz de “vítima” !…
Até parece que há é má vontade política por parte do Ministro da Agricultura !…
Por estas e por outras, mais do que falta de vontade política por parte do Ministério da Agricultura – e neste por parte do Ministro – até parece que há é má vontade política contra os pequenos e médios Agricultores e Produtores Florestais tão sacrificados ! Tanto mais que o Ministro da Agricultura e o Governo acabam de alargar as Ajudas a prejuízos entre os 400 mil e os 800 mil euros, o que abrange uma escassa minoria das maiores empresas agro-industriais afectadas, enquanto teimam em não corrigir as injustiças gritantes que provocaram na base de uma espécie de “forretice orçamental” e da aplicação de todos os “complicómetros” do arsenal tecno-burocrático do sistema, os quais também servem para eliminar centenas e centenas de legítimos candidatos às Ajudas.
Atenção Autarcas dos Municípios e das Freguesias !
Mas atenção Autarcas dos Municípios e das Freguesias, a começar pelos dos Municípios afectados pelos Incêndios ! Com as Leis já em vigor a pretexto da Floresta, e com outras Leis na iminência de entrarem em vigor nesse contexto, atenção que “só” podem esperar graves problemas que aos Municípios está a ser imposta a tarefa de resolverem os problemas da Floresta e de pagarem uma tão grande tarefa dos orçamentos municipais ou até do próprio bolso dos respectivos Autarcas ! É verem como já vão “as coisas” com os Autarcas das Câmaras de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, constituídos arguidos e na contingência de irem responder em Tribunal, e eventualmente condenados, por causa dos Incêndios !…
Ou seja, Produtores Florestais e Autarcas:- a mesma luta, sim, e em defesa da Floresta !
Mesmo na Assembleia da República, partidos há que, de repente, é que se lembraram do Mundo Rural e dos Incêndios, isto apesar de terem sido poder anos e anos seguidos desde há mais de 40 anos…
É preciso planificar o acompanhamento, prático e sistemático, de tanta Lei e de tanta orientação oficial !
Sim, tem sido em “sangria desatada” a produção de leis e congéneres desde logo pela Assembleia da República, onde partidos há, agora, que intervêm constantemente, aliás até em “oposição”…àquilo que fizeram quando estavam no poder governamental…
E de tal forma assim é que, agora, também é necessário que se organize e produza uma monitorização, a ritmo quase mensal, da legislação que está ou não a ser aplicada no terreno e em que medida, caso a caso – Seca e Incêndios, estes particularmente.
Já agora, termino com uma “curta” reflexão:- caso a “velhinha” Lei de Bases da Política Florestal – Lei a fazer 22 anos – tivesse sido criteriosamente regulamentada e devidamente aplicada ao longo deste período de tempo, seguramente não teríamos passado por tantas e tão grandes vicissitudes como aquelas que nos têm martirizado, nomeadamente com os Incêndios Florestais, assim, “de novo tipo”. Esperamos só, entretanto agindo, que não voltemos a sofrer tragédias e desastres com uma envergadura sequer parecida àquela que nos esmagou em 2017 !
João Dinis
Dirigente da CNA
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