O secretário-geral do PCP defende que a gestão e administração dos recursos hídricos públicos têm que ser exercidas por administração direta das autarquias ou do Estado e que deve ser rejeitada a mercantilização da água. O líder dos comunistas falava sobre o período de seca que o país atravessa, na sua intervenção na Sessão Pública “PCP – Contigo todos os dias”, que se realizou este domingo no Porto.
“Sabemos que os períodos de seca acontecem e acontecerão, aquilo que se exige, e é preciso discutir e concretizar sem continuar a adiar, são as medidas para mitigar as suas consequências, garantindo que não falte a água nas torneiras, para consumo humano, e nos campos para assegurar a produção”, disse.
Segundo o líder dos comunistas, “sucessivos governos têm adiado investimentos – barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas – indispensáveis à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, para facilitar a reposição dos lençóis freáticos e para assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental, garantindo a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais”.
“Nos últimos anos agravaram-se problemas, nomeadamente em resultado da má gestão ou gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética”, considerou. Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP propôs em 2020 um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca, rejeitado com os votos contra de PS, PSD, IL e a abstenção de BE e PAN.
Na proposta do PCP de Lei de Bases da Água está definida a necessidade de estabelecer critérios sobre a hierarquização dos usos, de modo a garantir que, quando escasseia a água, esteja definido onde se poupa e onde não pode faltar.
“Torna-se fundamental avaliar a capacidade das estruturas públicas e o nível de investimento público para levar a cabo uma política de planificação do uso de água capaz de fazer face a períodos extremos”, disse Jerónimo de Sousa.
Acrescentou que “é também fundamental denunciar visões que tentam aproveitar para justificar a mercantilização, centrando discursos na necessidade de aumento dos preços, passando o ónus do problema para as famílias e para os pequenos agricultores”.
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