Se não gerir o terreno, o proprietário “tem de o vender”, diz presidente da Agência para Gestão dos Fogos Rurais

Tiago Oliveira, engenheiro florestal, é presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (Agif), o organismo que o Governo criou para implementar a reforma da prevenção e combate aos incêndios na sequência do ano trágico de 2017. Em entrevista à Renascença e ao jornal “Público, diz que muita coisa já mudou, mas alerta que o caminho é longo. A mudança de comportamentos de risco e a gestão da floresta são as duas armas cruciais na luta de um país que recusa ver-se destruído ano após ano.

O que já mudou no país por força da reforma que encabeçou?

Este é o trabalho de uma equipa vasta, há 11 ministérios envolvidos. Este “programa de transformação” passa por 72 medidas que foram implementadas durante 2017 e 2018. Após os incêndios de 2017, houve duas comissões técnicas independentes que fizeram um conjunto de recomendações e o nosso trabalho foi transformá-las em projectos de alteração do modelo existente, tendo como objetivo vencer as debilidades há muito identificadas no sistema de combate aos incêndios: a questão de qualificação dos atores de forma a fazer as coisas de forma tecnicamente correta e a forma como o sistema se governa. Mas a segunda comissão, a de outubro, veio salientar que faltava ordenamento, faltava prevenção, faltava planeamento, proximidade com as populações e também comunicação e informação.

Durante este último ano, tentámos garantir que as medidas eram calendarizadas, orçamentadas e que os responsáveis políticos e os dirigentes dos institutos têm os recursos e as competências para fazer o trabalho. Em 2018 – naturalmente que há as questões meteorológicas – houve zero fatalidades, houve menos 43% de ignições, em vez de haver mais de 116 incêndios com mais de 100 hectares houve 19 e em vez de haver 16 incêndios com mais de mil hectares, houve um. Os resultados foram positivos, a área ardida reduziu substancialmente e fomos capazes de criar um projecto englobante que envolve todos, desde o poder político às instituições.

O que é que mudou na prática? Continuamos sem ter um comando único.

Há um comando único que é o da Proteção Civil. E temos um sistema integrado para os fogos rurais que trabalha 365 dias por ano e que tem como objetivo salvaguardar a vida dos portugueses, reduzir as ignições e contribuir para a alteração da paisagem. Isto não existia. Havia três pilares e agora há uma integração destes pilares em dois grandes objetivos estratégicos: gerir os fogos rurais e salvaguardar a vida dos portugueses, isto é, combatendo os incêndios.

O que mudou foi que as pessoas aperceberam-se que ter só recursos para o combate não resolve o problema, temos de ir às causas. Depois também mudou a percepção de todas as instituições, em particular do governo local, sobre a importância de defender a vida dos seus cidadãos, tendo as aldeias preparadas, as pessoas informadas, estando mais atento aos comportamentos de risco. Se não formos capazes de mudar a paisagem nos próximos anos, o problema vai persistir. A norte do Tejo, a paisagem tem de ser outra, com mais silvo-pastorícia, com mais trabalhos de mosaico e com mais gestão de combustível para que naqueles dias críticos os incêndios sejam travados.

É facilmente quantificável o reforço de meios, por exemplo. Mas a resiliência do território e a mudança de atitudes e comportamentos dos portugueses é mais difícil de quantificar. Quando diz que isso está melhor, baseia-se em que dados?

Baseio-me na atenção que o tema está a ter durante o Inverno, que era coisa que não acontecia. As ignições reduziram-se, sobretudo nos dias mais críticos. Portanto as pessoas estão mais atentas a esses comportamentos. Há mais recursos dedicados à prevenção, isto é, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está a fazer mais obra. Nos últimos 40 anos houve um grande desinvestimento na área da prevenção e esse trabalho foi retomado. Isto vai demorar tempo porque o atraso era muito grande. A questão é nos grandes incêndios estarmos mais articulados e já há um esforço muito grande para as instituições estarem mais articuladas. As populações vão estar mais preparadas, há uma campanha que convoca todos. Há um envolvimento grande dos municípios. Agora, isto só se consegue alterar quando a paisagem se modificar, quando os proprietários, em vez de serem considerados um problema, forem parte da solução, estando associados, estando com capacidade de fazer a gestão florestal, que é aquilo que falta.

Quanto à execução financeira do seu programa, encontramos, por exemplo, três milhões de euros em sensibilização e alteração de comportamentos. O que foi feito?

O programa tinha 72 medidas, das quais foram executadas 81%. A sensibilização tem a ver com programas feitos durante 2017/2018 que envolve, por exemplo, o programa de aldeias seguras e várias medidas de prontidão da resposta junto das freguesias. Em 2018 houve várias campanhas feitas pela Proteção Civil, pelo ICNF, pela GNR que foram consumir esse orçamento.

Este ano conseguiu-se uma campanha integrada em que sob um único desígnio, que é o “Portugal chama por si e por todos”, estamos todos a trabalhar para o mesmo objetivo. Havia pouco envolvimento de recursos na área da prevenção no que compete a alterações de comportamento e este ano, esse valor subiu. Permite atacar as causas do problema. Não nos podemos conformar com queimas e queimadas que geram mais de metade das ignições. Não podemos usar o fogo na paisagem como usávamos nos anos 60 porque sabemos que isso tem consequências para todos.

As práticas têm de se alterar, vai demorar tempo, porque a população rural tem os seus canais próprios de sensibilização, não é só com propaganda nos meios de comunicação, é também porta a porta. E o papel da agência é fazer a coordenação estratégica deste novo sistema, que tem como grande preocupação a monitorização de indicadores e um processo de melhoria contínua. Com novos processos e com atores mais qualificados.

Já disse que a gestão da paisagem é a parte crucial. No ano passado, houve uma grande pressão para que os proprietários limpassem os terrenos em volta das casas. Na sexta-feira termina o prazo. No entanto, Portugal tem grande produtividade vegetativa. Acha possível manter esta pressão, sobretudo sabendo que os proprietários são na sua maioria idosos não têm meios e têm surgido notícias que dão conta de falta de mão-de-obra para fazer estes trabalhos?

O território está num processo de naturalização e temos de gerir a interface entre as casas e o campo. Temos que encontrar modelos de gestão que permitam fazê-lo de uma forma eficaz e eficiente, envolvendo os proprietários, que são os donos do território. Se um proprietário assegura os benefícios e as externalidades positivas que o seu património permite gerar a terceiros, ele tem de receber uma compensação para o fazer. O modelo de gestão tem de ser questionado, imaginado de uma forma diferente para obtermos resultados consequentes com a alteração do território que necessitamos. Sim, tem de haver mais gestão florestal, essa gestão tem de estar mais agregada, o proprietário tem de se associar. Porque senão tem de vender a sua propriedade.

Estão a ser equacionados apoios para esses proprietários, para pagar as externalidades positivas?

Há uma medida compensatória que já está a ser testada pelo Ministério do Ambiente em algumas áreas e há outras que estão a ser pensadas. Há medidas pensadas também para a biomassa. Mas um proprietário ou é capaz de gerir o seu ativo sozinho ou agregadamente ou ele vai sentir a pressão para vender porque o vizinho pode dizer que está a ser prejudicado pela sua inação.

Vamos ter menos gente no território, vamos ter um território mais naturalizado, com mais mato a crescer porque a produtividade primária é elevada e ou somos capazes de ter modelos de gestão que alterem a paisagem ou vamos ter sempre a pressão dos incêndios. Há cento e tal anos, o Alentejo ardia muito mais que o resto do país. O que aconteceu? Houve capacidade de gerir as grandes propriedades com recurso a herbívoros, o mato é menor, a paisagem está diferente e o que temos de fazer é isso no Norte. Como se faz? Com muito diálogo, com o reconhecimento dos direitos e as obrigações dos proprietários… Não podemos estar sempre a pagar a inação.

Portanto, ou gerem ou vendem?

O Estado não pode ficar no final a pagar os prejuízos que a não-gestão do património gera.

Há vontade para pagar à cabeça, para não estar a pagar no final?

O Estado, hoje em dia, gasta, em custos operacionais, de estruturas e investimento, mais de 350 milhões de euros para gerir o risco de incêndios. Se nós dividirmos isto pela área do país dá uma quantidade de euros por hectare muito significativa.

Que chega aos proprietários?

Este valor é dos custos para o Estado, não inclui o que os proprietários também investem. Os proprietários não são o problema, têm que ser parte da solução. Agora, cada um por si não vai dar certo. O movimento associativo tem de ser fortalecido, tem que ter mais capacidade de execução e fazer cumprir contratos-programa feitos com o Estado para que a paisagem mude. O Estado tem pouca área florestal, as interfaces das cidades e das aldeias são de proprietários privados que já não usam o território da forma como usavam nos anos 60 e isso exige outros modelos. O risco de incêndio é crónico e, se não gerirmos a paisagem, mais crónico se tornará.

Falou nas queimadas, mas o fogo é usado ancestralmente, até para gerir combustíveis. E continua a acontecer. No ano passado, muitos dos fogos tiveram origem nas queimadas. A Agif diz que houve zero mortes nos incêndios, mas houve uma dezena de mortes nas queimadas. Ainda há aqui um longo caminho a percorrer?

São pessoas envelhecidas, que usam o fogo de uma forma desregrada, como faziam antes. Essa prática coloca a sua própria vida em risco. A deles e a de terceiros devido aos incêndios que podem gerar. Os fogos de 15 de outubro estão muito associados às queimas e queimadas.

Por outro lado, o fogo controlado é uma importante ferramenta de gestão da paisagem.

Não é a única, há maquinaria, há herbívoros.

Mas o fogo controlado tem gerado muitas críticas. Como se convence os críticos que esta pode ser uma opção ambientalmente sustentável? E porque não apoiar as queimadas com acompanhamento técnico?

Ainda recentemente, houve gente da GNR e do ICNF que visitou Espanha para ver como se envolvem os seus agricultores e pastores na gestão dessas queimadas. Esses procedimentos podem ser aplicados cá, ajudando as pessoas a queimar. O próprio ICNF tem um programa com 60 municípios de queima segura. São práticas diferentes para que as pessoas façam a queima de uma forma acompanhada, não as expondo ao risco e não o fazendo em dias de maior risco. A paisagem tem de mudar e os comportamentos também, quer a gradar [uso de maquinaria agrícola], que pode gerar faíscas, quer a gerir o lume tem de mudar. 85% dos incêndios começam a menos de 500 metros de uma aldeia ou de um caminho.

Essa mudança de comportamentos ainda não está a acontecer.

No ano passado houve uma redução de 43% das ignições.

Que dificuldades tem encontrado para organizar o sistema? A própria instalação da agência no terreno está atrasada.

Somos 20 pessoas das quais 12 estão no terreno, em dez comissões intermunicipais ainda à procura de instalações. Temos um acordo previsto com os politécnicos para ficarmos onde é desenvolvido conhecimento. Até ao final do ano estimamos ser cerca de 60 pessoas, que depois vão transitar para o ICNF. A nossa preocupação agora é formar e dar apoio nos grandes incêndios.

Estas pessoas, estão desde já a fazer o levantamento específico dos problemas de cada comissão intermunicipal para que este conhecimento que estamos a injetar no sistema seja útil às instituições, quer do lado da prevenção – saber onde limpar, por exemplo, dada a finitude dos orçamentos – mas também saber, quando houver um incêndio, onde é o combater mais eficazmente.

A agência vai ter três anos de processo de instalação. Entretanto, vai fazer a coordenação estratégica, facilitar o funcionamento da governança do sistema à escala nacional, intermunicipal e municipal, ajudando a construir orçamentos integrados. O novo modelo vai demorar um tempo a montar, mas já se viu no ano passado melhorias no apoio à decisão na Proteção Civil, com maior atenção à coordenação estratégica.

A Liga dos Bombeiros é um obstáculo?

Tem sido uma parte importante da solução. Como a Liga, há outros interesses do sistema anterior que vão ter um contributo relevante e que têm sido objeto de trabalho político e administrativo junto do MAI [Ministério da Administração Interna] e da Proteção Civil. Acho que está tudo apaziguado e resolvido. Vínhamos de uma situação muito complicada, de acumulação de problemas e de debilidades há muito identificados. Agora, de frente para as causas do problema, o Governo, o país e todas as instituições estão a tentar dar o seu máximo contributo. Este trabalho faz-se com todos, num caminho de avaliação, monitorização, correção. É importante, em particular, sabermos aprender com os erros.

A pedra de toque do sistema todo é a mudança de paisagem. Disse que são necessárias políticas lúcidas. Tem sido produzida legislação pelo caminho mas, por exemplo, em relação aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), o Observatório Técnico Independente já veio dizer que é uma oportunidade perdida no que toca às espécies. Concorda?

A revisão dos PROF foi concretizada com base em ideias que têm de ser ajustadas. Os PROF preveem metas de construção de uma paisagem florestal que têm de ser revista à luz das preocupações que as alterações climáticas estão a suscitar. Os elementos da agência que estão no território vão ajustar o planeamento do PROF junto do ICNF.

Mas o observatório critica as grandes linhas orientadoras.

O observatório produz a recomendação em dezembro quando os PROF já estavam em processo legislativo. Agora pode-se pegar nos PROF e fazer um ajustamento ao PDM [plano director municipal] e aí vamos poder dizer onde tem de haver um mosaico ou uma faixa. E esse contributo com conhecimento é que é determinante para mudar as coisas. E é fundamental o papel do proprietário, que tem a responsabilidade sobre as espécies na sua propriedade. Também temos de convocar as empresas que exploram esses recursos. Têm de ser parte da solução. E as lideranças locais têm de ser reforçadas com recursos qualificados. Isto vai demorar. Tem de ser um processo de gestão adaptativa. É um desafio para a próxima década.

Entre as actividades previstas para este ano há questões como a centralização da aquisição de equipamentos, o controlo financeiro, etc. Não será difícil mexer nestes dossiers?

Se fosse tudo para ficar como estava, não estávamos a dar o nosso contributo. É preciso mudar. Para isso, é preciso que os atores, os agentes, todos nós, mudemos a forma como fazemos as coisas. Por exemplo: a aquisição de equipamento. É necessário fazer um levantamento prévio e se queremos uma força de manutenção e combate durante todo o ano – já são 2500 sapadores mais de 1100 militares da GNR, mais os elementos do ICNF – vai ter de haver uma forma de comprar e distribuir equipamento. Como se faz lá fora. Há resistências, naturalmente. Têm sido dirimidas ao nível político e nas instituições.

Vai candidatar-se à direção da Agif?

O concurso já está a correr. Temos de ver as condições para vermos se nos candidatamos.

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O artigo foi publicado originalmente em Rádio Renascença .

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