Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 19 de fevereiro

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS – REUNIÃO N.º 44

19 de fevereiro de 2025 – 10:00 Horas

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ORDEM DO DIA

1. Audiência da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) para «abordar a situação, as perspetivas e algumas das questões que atualmente mais preocupam o sector»:
   • José de Oliveira Marques, Presidente da Direcção;
   • João Santiago, Vogal da Direcção;
   • Maria Cândida Marramaque, Diretora-

2. Audição a requerimento do GP do CH, da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), pelos relatos de aumento da doença «Fogo bacteriano» em Portugal. (videoconferência)
3. Apresentação e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei º 417/XVI/1.ª (PSD) – Sistema de deteção de incêndios em explorações pecuárias. Relator: Deputado Carlos Silva (PS).
4. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 485/XVI/1.ª (PAN) – Prevê a proibição de utilização de animais para fins de mendicidade: Comunicação da baixa à Comissão a 30/01/2025; Cabe ao GP do CH; Apreciação do relatório na reunião de 25/02/2025.
5. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PSD para audição sobre o Perímetro de Rega do Mira – FENAREG, ABM, AAPPRM, AHSA e Associação de Produtores de Batata-doce de Aljezur.
6. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP da IL para audição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com os objetivos de: Esclarecer os tempos médios de tramitação de processos e os principais fatores que contribuem para a sua morosidade; Compreender os critérios de decisão e a execução de fundos comunitários; Recolher contributos sobre como a Comissão de Agricultura e Pescas pode procurar atuar para mitigar os entraves que têm prejudicado a resposta aos cidadãos e o desenvolvimento sustentável destes setores; e Identificar medidas para melhorar a eficiência na sua gestão.
7. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Presidente da Direção da AAPPRM – Associação dos Agricultores e Proprietários do Perímetro de Rega do Mira, sobre o contexto de injustiça e desigualdade vigente entre os diferentes beneficiários do Perímetro de Rega do Mira.
8. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira, sobre a importação ilegal de madeira Russa e
9. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para audição urgente da Associação de Produtores de Batata-Doce de Aljezur e da Associação de Agricultores e Proprietários do Perímetro de Rega do Mira «para esclarecimentos sobre as dificuldades sentidas no exercício da atividade agrícola no Perímetro de Rega do Mira, bem como, o relato dos avanços já conseguidos.».
10. Discussão do Projeto de Resolução n.º 432/XVI/1.ª (PAN) – Recomenda a elaboração de uma Estratégia nacional para promover o consumo de proteína vegetal.
11. Iniciativas em discussão conjunta «resgate animal»:

•  Projeto de Resolução n.º 226/XVI/1.ª (PAN) – Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal;
• Projeto de Lei n.º 216/XVI/1.ª (PAN) – Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência;
• Projeto de Lei n.º 217/XVI/1.ª (PAN) – Prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal («112 animal») e de equipas e infraestruturas de resgate animal.
• Proposta de calendarização:
  • Prazo para proposta de alteração (relativamente aos projetos de lei): até dia 05/03/2025;
  • Distribuição do guião de votação: até dia 11/03/2025;
  • Votação em Comissão: dia 19/03/2025.

14. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 196/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã.
15. Informação sobre iniciativas europeias:
    • COM(2025)2 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE) e da Diretiva Inundações (2007/60/CE) Terceiros planos de gestão das bacias hidrográficas Segundos planos de gestão dos riscos de inundações.
16. Outros