Reunião com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

O Sindicato Nacional da Proteção Civil, reuniu no dia 8 de setembro, com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Eng.º João Paulo Catarino, onde foram abordadas as situações dos Sapadores Florestais, Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

O SNPC tem vindo ao longo dos tempos, a insistir na valorização profissional destes trabalhadores/as, que atuam na conservação da natureza e florestas, sendo por isso um pilar fundamental no panorama nacional, no que diz respeito prevenção de incêndios florestais e na mitigação das alterações climáticas, assim como na recuperação e preservação da nossa fauna e flora.

Levámos até ao Governo, as reivindicações dos trabalhadores/as, para que, assim, possamos avançar pela valorização profissional.

Abordámos vários temas entre:

• O aumento da verba anual para os 60 mil euros para as entidades detentoras de Sapadores Florestais, de forma a estas Entidades poderem aumentar os salários;
• O aumento da verba do apoio para as entidades detentoras de equipas/brigadas de Sapadores Florestais para que possam adquirir/substituir Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• A abertura de procedimento concursal a tempo indeterminado para 60 postos de trabalho na CNAF;
• A entrega de fardamento para todos os elementos da CNAF;
• A recondução das comissões de serviço das Equipas de Gestão de Fogos Rurais (GFR), espalhadas pelo país;
• A revisão da Carreira Profissional dos Vigilantes da Natureza;
• A abertura de procedimento concursal de 100 Vigilantes da Natureza;
• A entrega de uniformes para os Vigilantes da Natureza.

Da parte do Secretario de Estado (SE), ficou a promessa que até ao fim desta legislatura haverá avanços na Revisão da Carreira dos Vigilantes da Natureza, tendo o governo uma proposta que levará à discussão para que haja uma negociação, firme em torno dos direitos dos trabalhadores/as.

No que se refere aos Sapadores Florestais, o SE informou-nos que irá alterar o valor da verba atribuída no apoio à aquisição do EPI, uma vez que o valor atual é insuficiente para a aquisição de material para uma equipa de 5 elementos.

O aumento da verba anual para os 60 mil euros, será uma realidade graças também à conjuntura atual com a subida dos preços e dos combustíveis, o que impulsionará a subida dos salários no setor privado. De forma a que haja um acompanhamento com a aplicação da carreira profissional no setor público.

Para isso, o SNPC propôs ao SE a negociação de um acordo coletivo, onde se preveja que todas as entidades que o subscreverem tenham acesso a esse apoio extraordinário, para que seja aplicado efetivamente na subida do salário e regulado com o Estatuto Profissional.

Quanto à CNAF, ficou o compromisso de abrir o concurso a tempo indeterminado, reconhecendo o valioso trabalho que estes trabalhadores/as executam nos perímetros florestais e matas nacionais, assim como no apoio aos Vigilantes da Natureza nas mais diversas ações.

O SNPC irá continuar a lutar, como tem vindo a fazer, para que todos os trabalhadores/as vejam os seus direitos repostos, valorizando carreiras e estatuto profissional, apostando na profissionalização como resposta às exigências que o país atravessa em matéria de conservação da natureza e florestas.

O nosso compromisso sempre foi com os trabalhadores/as.

Para além desta reunião, foi aprovado requerimento para a audição do SNPC à Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, para que possamos levar até aos deputados as dificuldades de ser Sapador Florestal em Portugal e a carência das entidades patronais em suportar o aumento do custo dos produtos e combustíveis.

Solicitamos ainda uma audição à Comissão Parlamentar de Ambiente, para que possamos abordar de igual forma os problemas dos Vigilantes da Natureza, seja pela falta da revisão da carreira e de material de trabalho, que todos os dias faz falta a quem protege as nossas áreas protegidas.

Ontem como hoje, continuamos empenhados na resolução dos problemas dos trabalhadores/as. É imperativo nacional apostar na conservação da natureza e florestas, para que possamos reduzir o número de incêndios e preservar toda a nossa biodiversidade.

Portugal e os portugueses, precisam destes trabalhadores/as, profissionalizados e motivados com salários dignos e carreiras revistas.

O SNPC tudo fará para que isso seja uma realidade.

Fonte: SNPC