Resultados da Reuni�o do Conselho de Ministros da Agricultura da UE (18/03/2002) 

O presidente do Conselho de Ministros da Agricultura, Miguel Arias, presidiu � reuni�o do Conselho, onde se abordaram, entre outros temas, a proposta sobre prémios e quotas do tabaco, os planos de melhoria dos frutos de casca rija, bem como o Memorando da Presid�ncia sobre seguros agr�colas. Os ministros da agricultura comunitários debateram os aspectos agr�colas do alargamento, cujas discuss�es continuaram no dia seguinte, numa reuni�o que contou com a participa��o dos países candidatos � adesão.

De acordo com os pontos da agenda da reuni�o, foi abordada a proposta de Regulamento que fixa, por grupos de variedades e por Estados membros, os prémios e os limiares de garantia do tabaco para as colheitas de 2002, 2003 e 2004. A produ��o de tabaco em rama na UE está contingentada, com limiar máximo de produ��o. Esta quantidade m�xima distribui-se entre os oito Estados membros produtores.

A Presid�ncia prop�s uma f�rmula de compromisso que tenha em conta as preocupa��es dos Quinze no que respeita � cultura do tabaco, assim como as necessidades dos países produtores. Desta forma, estabelece-se  que para as pr�ximas tr�s campanhas o montante unit�rio dos prémios não se modifica, mas alteram-se limiares de garantia (toneladas com direito a ajuda). No que  respeita ao fundo comunitário do tabaco, mant�m-se a reten��o do prémio em 2% para 2002 e de 3% em 2003 e em 2004 poder-se-ia alcan�ar 5%.

O Conselho abordou Também a proposta de Regulamento pelo qual se prorroga o financiamento dos planos de melhoria da qualidade e da comercializa��o para determinados frutos de casca rija e de alfarroba. As organizações de produtores cujos planos contenham superf�cies com ajudas que expiram em 2001, poder�o solicitar a prorrogação do financiamento durante um período adicional de um ano.

A ajuda pública limitar-se-� �s superf�cies que receberam ajuda durante o �ltimo ano de aplica��o do plano, até um máximo de � 241,50 / ha. Também se admite a possibilidade de concessão de uma ajuda espec�fica �s avel�s.

Por outro lado, a Presid�ncia apresentou um Memorando sobre os seguros agr�colas na gestáo de riscos na agricultura e na pecu�ria, cujo objectivo � tornar claro que a agricultura europeia resultar� mais competitiva e estar� melhor adaptada �s novas condi��es de produ��o se, como outros sectores econ�micos, dispuser de instrumentos homog�neos e eficientes para a gestáo dos riscos, como sejam os seguros agr�colas.

O Memorando centra-se na necessidade de encontrar instrumentos para a gestáo do risco na agricultura europeia, com meios como os que agora conta o agricultor europeu para garantir o desenvolvimento de uma actividade sustent�vel, assim como nos novos riscos da agricultura actual. 

Entre outros temas tratados no Conselho, faz-se referencia � interven��o da delega��o alem� sobre a revisão intercalar da Agenda 2000 e sobre as garantias dos países terceiros no que respeita aos res�duos nos produtos alimentares, bem como � interven��o espanhola sobre os preju�zos nos olivais provocados pelas geadas em certas regi�es de Espanha.

Alargamento da UE

O presidente do Conselho, Miguel Arias, manifestou o apoio da Presid�ncia ao processo de alargamento da UE, dado que constitu� uma das prioridades para este semestre. O debate preparou a reuni�o que os ministros da Agricultura da UE mantiveram com os seus hom�logos dos países candidatos � adesão no dia seguinte.

A Presid�ncia destacou que o objectivo destes debates � dar a oportunidade aos Estados membros de manifestar as suas opini�es sobre o documento apresentado pela Comissão �O Alargamento e a Agricultura: a integra��o harmoniosa dos novos Estados membros na PAC�. A Presid�ncia recordou que a negocia��o compete ao Conselho de Assuntos Gerais e não ao da Agricultura.

O debate centrou-se no question�rio remetido pela Presid�ncia relativo ao alargamento. O question�rio faz referencia, em primeiro lugar, �s poss�veis modifica��es da proposta relativa aos elementos chave (pagamentos directos, desenvolvimento rural, gestáo da oferta), respeitando os princ�pios b�sicos: o acervo; integra��o eficiente de até dez novos Estados membros na PAC; compatibilidade da despesa com os n�veis máximos de Berlim; neutralidade no que respeita � futura despesa financeira � PAC; uma mesma PAC para todos os Estados membros depois da transi��o; e o respeito do plano de trabalho.

Foram ainda tratados temas relativos aos pagamentos directos, ao sistema simplificado para os pagamentos, �s disposi��es relativas ao desenvolvimento rural, aos aspectos comerciais e � reac��o aos pre�os dos produtos agr�colas, bem como � gestáo da oferta e segurança dos produtos alimentares.