Restaura��o: Flexibilidade nas regras de segurança alimentar decisiva para maioria dos estabelecimentos

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 –  28-06-2008

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Restaura��o: Flexibilidade nas regras de segurança alimentar decisiva para maioria dos estabelecimentos

A aprova��o por Bruxelas da flexibilidade no cumprimento das regras de segurança e controlo alimentar, a aprovar em breve, � decisiva para facilitar a actividade da maior parte dos estabelecimentos de restaura��o em Portugal, alertou hoje fonte do sector.

Em declarações � agência Lusa, o secret�rio-geral da Associa��o da Restaura��o e Similares de Portugal (ARESP), Jos� Manuel Esteves, explicou que o Parlamento Europeu "j� percebeu a necessidade de flexibilizar a aplica��o da lei" relativa � obrigatoriedade do sistema de análise de Perigos e Controlo dos Pontos Cr�ticos (HACCP) nas micro e pequenas empresas do sector.

O sector espera agora que o assunto seja aprovado em conselho de ministros, acrescentou.

O respons�vel faz questáo de salientar que a isen��o de cumprir algumas regras não vai reduzir o nível. de qualidade, de higiene ou de segurança que caracteriza o sector de servi�o de alimenta��o e bebidas fora de casa em Portugal.

O regulamento, datado de 2004, re�ne um conjunto de exig�ncias que as pequenas e micro empresas não t�m capacidade para cumprir, disse Jos� Manuel Esteves, lembrando que tal foi reconhecido pelo Parlamento Europeu, que votou a favor da proposta de altera��o na aplica��o das regras.

A nova redac��o do regulamento, que terá de ser aprovada pelo Conselho de Ministros da Economia europeus, refere que "os operadores de empresas do sector alimentar podem ser isentos da obriga��o de criar, aplicar e manter um ou mais procedimentos permanentes com base nos princ�pios HACCP", desde que seja cumpridos todos os outros requisitos gerais e espec�ficos de higiene alimentar.

Em Portugal, Jos� Esteves refere que somente cerca de 10 mil do total de 70 mil estabelecimentos de restaura��o (restaurantes, caf�s, bares e pastelarias) tem condi��es para aplicar as regras HACCP, mas salienta que a maioria do sector "tem boas pr�ticas".

"Somente a restaura��o colectiva, como as cantinas ou as grandes cadeias de com�rcio alimentar t�m uma organiza��o que lhes permite concretizar algumas medidas" muito espec�ficas da higiene alimentar, real�ou o secret�rio-geral da ARESP.

Durante v�rios meses, os t�cnicos da ASAE (Autoridade para a Seguran�a Alimentar e Econ�mica) contactaram v�rios estabelecimentos de restaura��o em todo o país e depararam-se com situa��es complicadas em que os propriet�rios das lojas tentavam cumprir as regras, mas não conseguiam.

Em muitos casos, "foram detectadas empresas prestadoras de serviços que se ofereciam para implementar as regras do HACCP e dizem que certificam os estabelecimentos, mas verificam-se muitos casos de fraude e abuso", adiantou Jos� Esteves.

A ASAE reconheceu assim a necessidade de alterar a situa��o e colaborou com a ARESP na realiza��o de encontros por todo o país, tendo sido contactados mais de 100 mil empres�rios em 2007 e 2008, que receberam esclarecimentos acerca das regras e alertados para aquelas fraudes.

A parceria entre as duas entidades resultou Também na criação de uma ficha de fiscaliza��o conjunta para esta área e na prepara��o de um Manual de Seguran�a Alimentar para a Restaura��o e Bebidas, uma forma de autocontrolo das empresas do sector, permitindo "atingir os objectivos do HACCP, através de boas pr�ticas, numa abordagem mais flex�vel e simplificada".

Assim, será poss�vel "manter o actual patamar de excel�ncia, reconhecido internacionalmente, no sector da restaura��o e bebidas portugu�s", disse Jos� Esteves.

Esta isen��o de cumprir alguns procedimentos do HACCP aplica-se a empresas "cujas actividades consistam predominantemente na venda directa de g�neros aliment�cios ao consumidor final, e desde que a autoridade nacional competente considere, com base numa avalia��o dos riscos efectuada regularmente, que não existem riscos que devam ser evitados", refere uma informação da ARESP.

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