O secretário de Estado do Planeamento esclareceu hoje, na Assembleia da República, que a reprogramação do programa Portugal 2030, entregue esta segunda-feira, evitou uma perda de 890 milhões de euros.
“A nossa reprogramação teve em causa o facto de que, se não a fizéssemos, perdíamos mais de 890 milhões de euros. Tem-se falado no atraso no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], mas nunca se falou no do PT 2030”, apontou o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis.
Numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento, Finanças e Administração Pública, o governante detalhou que se fizeram ajustamentos em matérias como habitação defesa ou água.
No que diz respeito a esta última área e, em particular, ao programa Sustentável 2030, foram incluídos alguns projetos que saíram do PRR.
Portugal apresentou, no início desta semana, a reprogramação do PT 2030 a Bruxelas.
Segundo Hélder Reis, inicialmente, a reprogramação estava feita no final de março, mas a Comissão Europeia disse que a mesma podia ser estendida e criou novas elegibilidades.
O secretário de Estado disse ainda que, de todas as dificuldades que se registaram, apenas persiste uma num programa, que não especificou, acrescentando esperar que a respetiva reprogramação seja concluída dentro de um mês.
O PT 2030 conta com 22.995 milhões de euros do fundo programado.
Nesta audição, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, já tinha afirmado que esta é uma semana “particularmente importante” para os fundos europeus, tendo em conta que também vai apresentar, esta sexta-feira, o que classificou como um “reajustamento” do PRR.
Neste âmbito, vão ser ajustadas dotações e valores de investimento, em função da capacidade de execução.
As reformas ficam inalteradas, mas nos investimentos vão verificar-se alterações, precisou Castro Almeida.
O ministro disse ainda que vão ser antecipadas 10 metas do nono pedido de pagamento para o oitavo, sem dar mais informações.
“Em 2026 não há mais folga […], tem de estar tudo cumprido”, avisou o ministro da Economia e da Coesão Territorial.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
